TJCE - 0199249-23.2019.8.06.0001
1ª instância - 12ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 12:17
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 12:17
Juntada de Certidão
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08/12/2023 00:18
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/12/2023 23:59.
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03/12/2023 00:26
Decorrido prazo de Enel em 01/12/2023 23:59.
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01/12/2023 00:25
Decorrido prazo de LACIANA FARIAS LACERDA em 30/11/2023 23:59.
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08/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 08/11/2023. Documento: 69179385
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07/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0199249-23.2019.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Repetição de indébito] POLO ATIVO: AUTOR: INSTITUTO DA CRIANCA MENINO JESUS DE PRAGA - INCRI- POLO PASSIVO: REU: ENEL , PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DESPACHO Vistos, etc.
Certidão de trânsito em julgado da sentença, acostada no ID nº 57021191.
Intimem-se as partes para eventual pedido de cumprimento de sentença, no prazo de 15 dias.
No silêncio, autos ao arquivo.
Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69179385
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07/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023 Documento: 69179385
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06/11/2023 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69179385
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06/11/2023 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 69179385
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06/11/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2023 09:38
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 10:21
Conclusos para despacho
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21/03/2023 10:07
Juntada de Certidão
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21/03/2023 10:07
Transitado em Julgado em 24/01/2023
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02/02/2023 07:48
Decorrido prazo de INSTITUTO DA CRIANCA MENINO JESUS DE PRAGA - INCRI- em 01/02/2023 23:59.
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27/01/2023 04:27
Decorrido prazo de Enel em 25/01/2023 23:59.
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30/11/2022 08:59
Juntada de Petição de petição
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28/11/2022 12:31
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2022 12:31
Julgado improcedente o pedido
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26/10/2022 18:02
Conclusos para despacho
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23/10/2022 23:00
Mov. [22] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/08/2022 09:03
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0632/2022 Data da Publicação: 08/08/2022 Número do Diário: 2901
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04/08/2022 03:08
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0632/2022 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 54/77, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 14 de julho de 2022. Na
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14/07/2022 13:50
Mov. [19] - Documento Analisado
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14/07/2022 13:39
Mov. [18] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 54/77, no prazo legal. Expedientes e intimações necessárias. Fortaleza, 14 de julho de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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12/05/2022 15:40
Mov. [17] - Encerrar análise
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25/04/2022 09:19
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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20/04/2022 11:27
Mov. [15] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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20/04/2022 11:17
Mov. [14] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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02/12/2020 17:34
Mov. [13] - Documento Analisado
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01/12/2020 09:49
Mov. [12] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 78.
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30/11/2020 15:56
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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15/08/2020 12:35
Mov. [10] - Certidão emitida
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14/08/2020 01:09
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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13/08/2020 11:05
Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00946650-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/08/2020 10:37
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04/08/2020 18:07
Mov. [7] - Certidão emitida
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04/08/2020 15:46
Mov. [6] - Expedição de Carta
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30/07/2020 17:16
Mov. [5] - Mero expediente: Citar o ESTADO DO CEARÁ para contestar a ação. Fortaleza, 30 de julho de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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12/12/2019 13:37
Mov. [4] - Concluso para Decisão Interlocutória
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12/12/2019 11:00
Mov. [3] - Conclusão
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11/12/2019 19:29
Mov. [2] - Conclusão
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11/12/2019 19:29
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2019
Ultima Atualização
15/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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