TJCE - 0074786-63.2006.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 19:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/11/2023 00:47
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 24/11/2023 23:59.
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09/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 70465519
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08/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0074786-63.2006.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Repetição de indébito] AUTOR: Maria das Dores Freitas REU: ESTADO DO CEARA Intime-se a parte autora para cumprir o despacho de id 61460302, sob pena extinção do feito nos termos do art 485, III do CPC.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito -
08/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 70465519
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07/11/2023 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70465519
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20/10/2023 10:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2023 14:55
Conclusos para despacho
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17/06/2023 17:01
Mov. [93] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/04/2022 14:03
Mov. [92] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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19/04/2022 14:02
Mov. [91] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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12/08/2020 13:55
Mov. [90] - Certidão emitida
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16/10/2019 15:58
Mov. [89] - Decurso de Prazo
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26/07/2019 08:39
Mov. [88] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0178/2019 Data da Disponibilização: 25/07/2019 Data da Publicação: 26/07/2019 Número do Diário: 2189 Página: 579/587
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24/07/2019 09:12
Mov. [87] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2019 10:12
Mov. [86] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os dados bancários dos beneficiários do precatório a ser expedido, conforme exigência do art. 10, inciso XI da Resolução nº 18/201
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08/07/2019 17:13
Mov. [85] - Conclusão
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08/07/2019 17:13
Mov. [84] - Certidão emitida
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06/06/2019 15:17
Mov. [83] - Mero expediente: Vistos em despacho. Expeça-se o competente precatório requisitório.
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29/11/2016 10:27
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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29/11/2016 10:26
Mov. [81] - Certidão emitida
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29/11/2016 10:14
Mov. [80] - Decurso de Prazo
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17/11/2016 14:51
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
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20/07/2016 23:16
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10330444-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/07/2016 15:18
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19/07/2016 07:19
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2016 Data da Disponibilização: 18/07/2016 Data da Publicação: 19/07/2016 Número do Diário: 1483 Página: 298/303
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15/07/2016 13:46
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/06/2016 10:40
Mov. [75] - Mero expediente: Vistos, em inspeção interna.Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos do setor de contadoria às fls. 248/251, no prazo de 05 dias.Publique-se.
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22/01/2016 13:06
Mov. [74] - Conclusão
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22/01/2016 13:06
Mov. [73] - Certidão emitida
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25/09/2015 15:37
Mov. [72] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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25/09/2015 15:36
Mov. [71] - Documento
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25/09/2015 15:36
Mov. [70] - Documento
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21/07/2015 14:20
Mov. [69] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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15/07/2015 13:54
Mov. [68] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Remetam-se os autos ao setor de contadoria para atualização do calculo de fls. 197/200.
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26/02/2015 12:59
Mov. [67] - Conclusão
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29/07/2014 14:34
Mov. [66] - Certidão emitida
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29/07/2014 14:34
Mov. [65] - Mandado
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15/07/2014 11:00
Mov. [64] - Concluso para Despacho
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09/07/2014 18:08
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71437977-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/07/2014 17:33
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25/06/2014 18:13
Mov. [62] - Expedição de Mandado
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24/06/2014 11:10
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97: Expeça-se mandado de intimação para cumprir o despacho de fls. 230/231.
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31/03/2014 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
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08/11/2013 12:00
Mov. [59] - Decurso de Prazo
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08/11/2013 12:00
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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07/08/2013 12:00
Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70705440-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/08/2013 11:39
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26/06/2013 12:00
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0108/2013 Data da Disponibilização: 26/06/2013 Data da Publicação: 28/06/2013 Número do Diário: 748 Página: 2011
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25/06/2013 12:00
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/06/2013 12:00
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2013 12:00
Mov. [53] - Trânsito em julgado
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18/06/2013 12:00
Mov. [52] - Certificação de Processo Julgado
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23/05/2013 12:00
Mov. [51] - Conclusão
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30/04/2013 12:00
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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29/04/2013 12:00
Mov. [49] - Petição juntada ao processo
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29/04/2013 12:00
Mov. [47] - Decurso de Prazo
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03/04/2013 12:00
Mov. [46] - Petição
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25/02/2013 12:00
Mov. [45] - Petição
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18/02/2013 12:00
Mov. [44] - Petição
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14/02/2013 12:00
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0014/2013 Data da Disponibilização: 08/02/2013 Data da Publicação: 13/02/2013 Número do Diário: 659 Página: 202/203
-
07/02/2013 12:00
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/11/2012 12:00
Mov. [41] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2012 12:00
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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09/11/2012 12:00
Mov. [39] - Decurso de Prazo
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24/05/2012 12:00
Mov. [38] - Mandado
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24/05/2012 12:00
Mov. [37] - Certidão emitida
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27/03/2012 12:00
Mov. [36] - Expedição de Mandado
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11/03/2012 12:00
Mov. [35] - Citação: notificação/Cite-se o Estado do Ceará para tomar ciência dos cálculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, opor embargos à execução no termos do art.730 do CPC.
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29/02/2012 12:00
Mov. [34] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
29/02/2012 12:00
Mov. [33] - Entranhado: Entranhado o processo 0074786-63.2006.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Ordinaria - Assunto principal:
-
14/12/2011 12:00
Mov. [32] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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06/12/2011 12:00
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
15/04/2009 15:14
Mov. [30] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/04/2009 14:53
Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MINISTÉRIO PÚBLICO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/03/2009 14:58
Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. LIDUINA ALBUQUERQUE FUNCIONARIO: ANNA ELISABETH NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 10/03/2009 - Local
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04/03/2009 13:14
Mov. [27] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: CONTRA-RAZÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/02/2009 14:09
Mov. [26] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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10/02/2009 15:21
Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 09/02/2009 EXP. Nº 39/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/12/2008 10:41
Mov. [24] - Com efeito suspensivo: RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/09/2008 14:55
Mov. [23] - Conclusão: CONCLUSÃO D-55 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/02/2008 16:17
Mov. [22] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/01/2008 18:00
Mov. [21] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/01/2008 14:30
Mov. [20] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/01/2008 12:04
Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 013/2008 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/11/2007 03:08
Mov. [18] - Publicação de sentença: PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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26/07/2007 15:41
Mov. [17] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO Recebido do MP - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/05/2007 15:46
Mov. [16] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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13/03/2007 12:22
Mov. [15] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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06/03/2007 09:17
Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/03/2007 10:40
Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 20/2007 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/10/2006 15:04
Mov. [12] - Publicação de intimação: PUBLICAÇÃO DE INTIMAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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01/09/2006 16:18
Mov. [11] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/08/2006 10:43
Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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04/07/2006 17:16
Mov. [9] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/05/2006 14:14
Mov. [8] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/05/2006 14:23
Mov. [7] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 117/2006 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/04/2006 14:22
Mov. [6] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/04/2006 15:12
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSÃO DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2006 11:07
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2006 11:06
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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18/04/2006 11:06
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
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12/04/2006 18:59
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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