03/06/2024 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 20:41

Juntada de Petição de diligência
13/05/2024 08:46

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 08:45

Juntada de documento de comprovação
13/05/2024 07:45

Expedição de Alvará.
10/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
30/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2024. Documento: 85051388
29/04/2024 13:31

Juntada de Petição de ciência
29/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024 Documento: 85051388
29/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000239-12.2022.8.06.0010 REQUERENTE: ANA SABRINA DE SOUSA PAULA REQUERIDO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) DANIELA NALIO SIGLIANO NICO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 84911948.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, em razão da quitação da dívida. Expeça-se o alvará de transferência dos valores depositados (IDs 84079452 e 84079453), observando as informações constantes da Petição de ID 84888032. A retirada de eventuais restrições nos órgãos de proteção ao crédito deve ser feita pela parte credora. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Expedientes necessários.
26/04/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85051388
26/04/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 15:42

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:41

Juntada de petição (outras)
24/04/2024 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 13:31

Expedição de Mandado.
19/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/03/2024. Documento: 82479803
14/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024 Documento: 82479803
14/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000239-12.2022.8.06.0010 REQUERENTE: ANA SABRINA DE SOUSA PAULA REQUERIDO: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) DANIELA NALIO SIGLIANO NICO, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 80969997, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação, nos termos da petição do ID de n. 80527367.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Recebidos hoje. Inicialmente determino a alteração da classe processual para cumprimento de sentença. Tendo em vista o requerimento da parte Autora determino as seguintes providências: A) Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar voluntariamente o débito, ciente que não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo citado, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do parágrafo primeiro, do artigo 523, do Código de Processo Civil; B) Da mesma forma, transcorrido o prazo descrito no ponto "A" sem que tenha ocorrido o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o Executado, independentemente de nova intimação, apresente, nos próprios autos, seus embargos à execução, versando sobre as matérias constantes no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, devendo promover a garantia do juízo, como dispõe o parágrafo primeiro, do artigo 53, do citado diploma normativo; C) Após realizada a intimação nos termos do item "A", superado o lapso temporal sem adimplemento voluntário, diante do requerimento da parte Exequente, determino o bloqueio de contas correntes de titularidade do Executado, até o limite do débito indicado na atualização, incluido o acréscimo de 10% (dez por cento), como dispõe o artigo 523, parágrafo primeiro, do Código Adjetivo Civil; D) Ainda, não sendo localizados ativos junto ao BACENJUD, proceda-se a consulta de veículos junto ao RENAJUD, e, em caso positivo, realize-se a penhora na forma do artigo 837, do Novo Código de Processo Civil; E) Sendo apresentado os embargos no prazo legal, intime-se a Exequente para contrarrazoar, também no prazo de 15 (quinze) dias; F) Não sendo apresentado embargos no prazo legal e efetivada a constrição do valor, seja integral ou parcial, transfira-se a quantia penhorada para conta judicial e expeça-se alvará de levantamento em nome da Exequente.

No entanto, sendo a penhora total, após os citados atos arquive-se.

Na hipótese de bloqueio parcial expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados, no que tange a soma residual; G) Por sua vez, recaindo a penhora sobre veículo, venham-me os autos conclusos para decisão; H) Restando infrutiferas as medidas dos pontos "C" e "D", expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação em desfavor dos Executados; I) Inexistindo bens penhoráveis, intime-se a Exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, tal como autoriza a norma do artigo 53, parágrafo quarto, da Lei n.º 9.099/1995. Expedientes necessários.
13/03/2024 23:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82479803
13/03/2024 23:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/03/2024 09:29

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 12:29

Conclusos para despacho
29/02/2024 15:31

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 11:29

Juntada de Certidão
23/01/2024 11:29

Transitado em Julgado em 22/01/2024
29/11/2023 00:44

Decorrido prazo de NATALIA DE AGUIAR PORTELA em 28/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:55

Juntada de Petição de ciência
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 13/11/2023. Documento: 71708461
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000239-12.2022.8.06.0010 AUTOR: ANA SABRINA DE SOUSA PAULA REU: RESERVA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA - EPP Prezado(a) Advogado(a) NATALIA DE AGUIAR PORTELA, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 71611917.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Diante do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para julgar procedente o primeiro pedido e condenar a ré a pagar a autora 80%(oitenta por cento) de R$ 4.032,27(quatro mil, e trinta e dois reais e vinte sete centavos), acrescido de correção monetária pelo INPC com temo inicial na data do desembolso e de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, deduzindo-se que já fora pago. Julgo improcedente o pedido de danos morais. Sem ônus da sucumbência, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado arquivem-se os autos. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71708461
09/11/2023 01:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71708461
09/11/2023 01:13

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 09:26

Julgado procedente em parte do pedido
27/06/2023 14:33

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/06/2023 13:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
31/05/2023 15:48

Conclusos para julgamento
31/05/2023 15:47

Juntada de Certidão
31/05/2023 11:08

Juntada de Petição de ciência
31/05/2023 10:51

Juntada de Petição de réplica
17/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:35

Audiência Conciliação realizada para 17/05/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
17/05/2023 11:20

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 03:47

Decorrido prazo de ANA SABRINA DE SOUSA PAULA em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/03/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:38

Audiência Conciliação designada para 17/05/2023 14:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/03/2023 15:53

Juntada de petição
14/02/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 11:17

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/08/2022 11:20

Audiência Conciliação não-realizada para 26/08/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
10/08/2022 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/07/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/07/2022 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 07:28

Audiência Conciliação designada para 26/08/2022 11:00 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/03/2022 07:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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