16/06/2025 16:09

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:08

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
12/06/2025 16:32

Juntada de Certidão
26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 140901787
23/05/2025 14:05

Confirmada a comunicação eletrônica
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 140901787
23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 140901787
22/05/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140901787
22/05/2025 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 140901787
22/05/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:32

Conclusos para decisão
27/02/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 03:28

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS em 26/02/2025 23:59.
25/02/2025 05:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 132852540
12/02/2025 00:00

Publicado Despacho em 12/02/2025. Documento: 132852540
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132852540
11/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 132852540
10/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132852540
10/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132852540
08/02/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:19

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
15/01/2025 14:29

Processo Desarquivado
13/01/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:07

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:05

Transitado em Julgado em 16/05/2024
17/05/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:40

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS em 15/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/05/2024 23:59.
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85113327
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85113327
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85113327
30/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3001820-52.2017.8.06.0167 EXEQUENTE: ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS EXECUTADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Cumpre fazer um breve histórico dos últimos atos processuais destes autos: Realizou-se o bloqueio via sistema SISBAJUD do montante de RS 12.119,27 (doze mil, cento e dezenove reais e vinte e sete centavos) (id. 12576736).

Uma vez que a execução se iniciou no processo principal (0046237-15.2015.8.06.0167), extinguiu-se por sentença (id. 22300684) a execução provisória que corria no presente processo.

Com isso, a parte executada utilizou-se de embargos de declaração (id. 27358954) para solicitar o desbloqueio do mencionado valor.

Segundo ela, no processo de origem (0046237-15.2015.8.06.0167), fora solicitado que todas as intimações fossem direcionadas ao Dr.

Wilson Sales Belchior.

Desse modo, como neste processo o pedido não foi respeitado, caberia a liberação do valor indevidamente constrito por questão de nulidade.

O embargos de declaração não prosperaram, tendo em vista que no âmbito dos Juizados Especiais não se aplica o art. 272, §5º, do CPC, conforme Enunciado 169 do FONAJE ("O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais").

Desse modo, o pleito para que a intimação recaia sobre determinado advogado se mostra ineficaz.

Novos embargos de declaração foram apresentados (id. 35132610) sob o argumento de "que este Juízo foi novamente omisso quanto ao requerimento formulado pelo embargante de desbloqueio da constrição patrimonial já realizada em desfavor do banco, no valor de RS 12.119,27" (pág. 3, id. 35132610).

Intimado o embargado para contrarrazões, não houve pronunciamento de sua parte.

Decido.

Analisando conjuntamente os autos dos processos 3001820-52.2017.8.06.0167 (execução provisória) e 0046237-15.2015.8.06.0167 (processo principal), verifico que não assiste razão ao embargante.

A sentença de id. 35043361, que analisou os primeiros embargos de declaração presentes no processo 3001820-52.2017.8.06.0167, ao informar a validade das intimações direcionadas ao Banco Bradesco (tópico 9), indicou não haver nulidade passível de correção.

Desse modo, a constrição patrimonial realizada em desfavor do embargante se afigura válida.

Ademais, no processo principal, de número 0046237-15.2015.8.06.0167, há outra menção acerca do mesmo assunto e com as mesmas conclusões: sentença de id. 27522167.

Por fim, quanto aos valores bloqueados na execução provisória, a sua retenção perdurará até o trânsito em julgado dos autos que correm no processo principal e poderão ser utilizados para pagamento parcial da dívida.

Isso posto, rejeito os embargos de declaração, mantendo a referida sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ANTÔNIO CARNEIRO ROBERTO Juiz de Direito
29/04/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85113327
29/04/2024 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85113327
29/04/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 14:55

Conclusos para decisão
29/01/2024 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
29/01/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 10:58

Juntada de Certidão
21/11/2023 01:33

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 10/11/2023. Documento: 71637330
09/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] Processo nº: 3001820-52.2017.8.06.0167 Despacho Intime-se o embargado para contrarrazoar o recurso, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão de embargos de declaração.

Sobral, data da assinatura digital.

BRUNO DOS ANJOSJuiz de Direito
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71637330
08/11/2023 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71637330
08/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:17

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:17

Juntada de Certidão
25/07/2023 14:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 16:38

Conclusos para decisão
31/03/2023 16:37

Cancelada a movimentação processual
30/09/2022 02:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA em 20/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS em 16/09/2022 23:59.
10/09/2022 01:07

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 08/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:03

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 09/09/2022 23:59.
26/08/2022 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022 10:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2022 12:03

Conclusos para decisão
13/04/2022 00:50

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:50

Decorrido prazo de ANA CRISTINA BARBOSA VASCONCELOS em 12/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 01:45

Decorrido prazo de Banco Bradesco SA em 24/01/2022 23:59:59.
11/03/2022 17:14

Conclusos para decisão
26/11/2021 11:30

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 00:16

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2021 23:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
27/11/2020 11:04

Conclusos para decisão
27/11/2020 11:04

Juntada de Certidão
22/09/2020 11:40

Juntada de Certidão
21/08/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
29/07/2020 16:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/06/2020 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2020 11:07

Conclusos para despacho
14/06/2020 11:07

Juntada de Certidão
17/02/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2019 10:05

Conclusos para despacho
21/11/2019 10:04

Juntada de Certidão
08/10/2019 11:41

Juntada de documento de comprovação
18/06/2019 18:09

Expedição de Ofício.
17/06/2019 10:25

Juntada de Certidão
08/03/2019 14:34

Juntada de documento de comprovação
15/02/2019 08:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
15/02/2019 08:51

Juntada de documento de comprovação
12/02/2019 21:01

Juntada de Petição de petição
11/02/2019 15:45

Juntada de documento de comprovação
08/02/2019 16:59

Expedição de Intimação.
08/02/2019 16:46

Juntada de Petição de certidão
08/02/2019 16:46

Juntada de Certidão
08/02/2019 11:14

Juntada de documento de comprovação
04/02/2019 14:22

Juntada de documento de comprovação
04/02/2019 14:22

Juntada de documento de comprovação
04/02/2019 14:21

Juntada de documento de comprovação
11/01/2019 16:33

Juntada de Certidão
05/09/2018 20:26

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 10:45

Conclusos para decisão
23/08/2018 12:04

Juntada de Petição de petição
05/02/2018 15:16

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 11:05

Conclusos para decisão
26/10/2017 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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