13/12/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 12:11

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:11

Transitado em Julgado em 13/12/2023
01/12/2023 03:35

Decorrido prazo de CENTRO PEDAGOGICO PERNALONGA LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.
18/11/2023 02:59

Decorrido prazo de RAPHAEL BESERRA DA FONTOURA em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71872130
15/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71872130
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de Fortaleza/CE SENTENÇA Processo nº 3000652-44.2021.8.06.0015 Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que este Juízo determinou a intimação do exequente para se manifestar acerca das informações colhidas no mandado de citação.

Porém, este apresentou apenas requerimento de realização de pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud, para fins de localização da executada, pleiteando também a determinação de arresto executivo.

Contudo, entendo pelo indeferimento do pedido de arresto, de modo a preservar os princípios da ampla defesa, do contraditório e do devido processo legal, assim como o caráter acautelatório da medida.

Ademais, é incabível a realização das diligências solicitadas pelo autor em sede de Juizado Especial, por afronta aos princípios da celeridade e da simplicidade.

Por tais motivos, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que se impõe, sendo certo que no Juízo Comum a parte contará com tais recursos para localização da ré, podendo socorrer-se inclusive à citação editalícia.

Diante disso, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). P.

R.

I. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. CARLOS HENRIQUE GARCIA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
14/11/2023 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71872130
14/11/2023 10:18

Indeferida a petição inicial
13/11/2023 16:48

Conclusos para julgamento
13/11/2023 16:48

Cancelada a movimentação processual
13/11/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 09/11/2023. Documento: 71625164
08/11/2023 00:00

Intimação

R.h.

Em face das informações colhidas no mandado de citação, INTIME-SE a parte promovente para manifestação pelo prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Torno sem efeito o despacho de id 66891956. À Secretaria para expedientes necessários.

Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.
08/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023 Documento: 71625164
07/11/2023 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71625164
07/11/2023 13:51

Desentranhado o documento
07/11/2023 13:51

Cancelada a movimentação processual
07/11/2023 13:51

Determinada Requisição de Informações
07/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
07/11/2023 13:44

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2023 09:12

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 15:45

Juntada de Petição de diligência
17/01/2023 16:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/01/2023 10:44

Expedição de Mandado.
10/01/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:02

Conclusos para despacho
01/12/2022 15:03

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 10:44

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:03

Conclusos para despacho
25/10/2022 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 17:29

Juntada de Petição de diligência
25/10/2022 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 17:27

Juntada de Petição de diligência
18/08/2022 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2022 16:24

Expedição de Mandado.
04/08/2022 09:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:40

Conclusos para despacho
22/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2022 16:59

Juntada de Petição de diligência
11/03/2022 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022 14:52

Expedição de Mandado.
10/03/2022 14:51

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 14:38

Expedição de Mandado.
10/09/2021 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/07/2021 10:42

Expedição de Citação.
16/07/2021 12:04

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:57

Conclusos para despacho
31/05/2021 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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