21/05/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/03/2025 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/01/2025 11:31

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/02/2024 19:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
22/02/2024 15:49

Juntada de Petição de memoriais
29/11/2023 02:57

Decorrido prazo de DAVINANA FERNANDES FRAGA em 27/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:57

Decorrido prazo de FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71181915
10/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71181915
09/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0411128-10.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: Eliza Melo Lima REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVINANA FERNANDES FRAGA - CE33441 e FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO - CE41389 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O Recebidos hoje.

Compulsando os autos, verifico que foi promovido o pedido de habilitação direta de Ana Célia Lima de Souza, às fls. 326/328, vislumbrando a sucessão processual da autora Eliza Melo Lima, representando também aqueles que sustenta serem os únicos sucessores da extinta, com base nas declarações de fls. 337 e 340.

Certidão de óbito da autora à fl. 333.

Intimado sobre o pedido de habilitação, o executado nada manifestou, conforme certidão de fl. 349.

Constato ainda que, a despeito da previsão do art. 313, I do CPC de que deverá ser suspenso o processo em caso de morte de qualquer das partes, tal ato ainda não foi efetuado.

Há de se destacar, além do mais, que o processo está na fase de cumprimento de sentença, tendo os valores exequendos sido homologados na decisão de fls. 314/315, restando pendente unicamente a expedição de Precatório para que seja satisfeita a obrigação.

Diante desse cenário, ainda que possível a habilitação direta dos sucessores, há de ser dada a preferência à sucessão através do espólio, a fim de que seja assegurada a devida divisão do acervo hereditário, como consubstanciado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça1.

Assim sendo, suspendo o processo e determino a intimação da habilitante para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente manifestação sobre a existência de processo de inventário em curso, com a subsequente promoção da habilitação do espólio da falecida, ou, em caso negativo, apresente instrumento extrajudicial informando o rateio da quantia entre os sucessores.

Empós, venham-me os autos conclusos.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 25 de outubro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito 1 Vide AgInt no REsp n. 1.684.828/PR, relator Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, julgado em 30/11/2020, DJe de 3/12/2020.
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71181915
09/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71181915
08/11/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71181915
08/11/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71181915
26/10/2023 11:42

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
21/07/2023 14:29

Conclusos para despacho
27/06/2023 02:30

Mov. [214] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
08/07/2022 15:38

Mov. [213] - Conclusão
14/06/2022 17:16

Mov. [212] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
19/04/2022 14:25

Mov. [211] - Encerrar documento - restrição
11/04/2022 19:20

Mov. [210] - Petição juntada ao processo
05/04/2022 11:04

Mov. [209] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02000255-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/04/2022 10:58
14/12/2021 20:52

Mov. [208] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0602/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 2754
13/12/2021 09:35

Mov. [207] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/12/2021 08:27

Mov. [206] - Documento Analisado
09/12/2021 23:51

Mov. [205] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/09/2020 14:28

Mov. [204] - Concluso para Decisão Interlocutória
14/09/2020 21:20

Mov. [203] - Certidão emitida
14/09/2020 21:17

Mov. [202] - Decurso de Prazo
14/09/2020 21:03

Mov. [201] - Mero expediente: À Secretaria, certifique o decurso do prazo do expediente de fl. 343. Empós, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.
14/09/2020 17:25

Mov. [200] - Concluso para Despacho
14/09/2020 16:29

Mov. [199] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01443476-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/09/2020 15:11
06/08/2020 13:09

Mov. [198] - Encerrar análise
27/06/2020 09:28

Mov. [197] - Certidão emitida
16/06/2020 14:48

Mov. [196] - Certidão emitida
16/06/2020 13:37

Mov. [195] - Expedição de Carta
12/06/2020 16:46

Mov. [194] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 326/342), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015. Exp. Necessários.
11/03/2020 11:15

Mov. [193] - Conclusão
10/03/2020 16:57

Mov. [192] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01125969-8 Tipo da Petição: Nomeação à Autoria Data: 10/03/2020 16:48
12/12/2019 11:02

Mov. [191] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0292/2019 Data da Publicação: 09/12/2019 Número do Diário: 2282
05/12/2019 12:07

Mov. [190] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0292/2019 Teor do ato: Cls. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessários. Advogados(s): Rachel Andrad
25/11/2019 11:36

Mov. [189] - Mero expediente: Cls. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Exp. Necessários.
12/07/2019 11:52

Mov. [188] - Conclusão
12/07/2019 11:52

Mov. [187] - Certidão emitida
09/07/2019 09:20

Mov. [186] - Encerrar documento - restrição
09/07/2019 09:19

Mov. [185] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação da PGE do inteiro teor da respeitável decisão de páginas 314/315 e nada foi apresentado ou requerido. O referido é verdade. Dou fé.
24/06/2019 08:57

Mov. [184] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação de página 318 sobre o inteiro teor da respeítável decisão de páginas 314/315 e nada foi apresentado ou requerido pela autora. O referido é verdade. Dou
25/05/2019 12:05

Mov. [183] - Certidão emitida
21/05/2019 10:55

Mov. [182] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0156/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2142 Página: 464/467
17/05/2019 10:54

Mov. [181] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/05/2019 09:08

Mov. [180] - Certidão emitida
13/05/2019 16:02

Mov. [179] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2019 13:47

Mov. [178] - Conclusão
21/02/2019 13:47

Mov. [177] - Decurso de Prazo
23/09/2014 16:36

Mov. [176] - Certidão emitida
23/09/2014 16:36

Mov. [175] - Mandado
04/09/2014 16:08

Mov. [174] - Expedição de Mandado
02/09/2014 09:20

Mov. [173] - Mero expediente: Cite-se o Executado para oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias em conformidade com o art. 730 do Código de Processo Civil.
24/07/2014 13:33

Mov. [172] - Concluso para Despacho
22/07/2014 13:04

Mov. [171] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71452473-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/07/2014 12:46
29/04/2014 12:00

Mov. [170] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 28/04/2014 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2014 12:00

Mov. [169] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0141/2014 Data da Disponibilização: 15/04/2014 Data da Publicação: 16/04/2014 Número do Diário: 945 Página: 221
14/04/2014 12:00

Mov. [168] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0141/2014 Teor do ato: Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha do débito. Advogados(s): Jourdanete Mendonça Lopes (OAB 5408/CE)
10/04/2014 12:00

Mov. [167] - Mero expediente: Intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar a planilha do débito.
10/12/2013 12:00

Mov. [166] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/08/2013 12:00

Mov. [165] - Conclusão
09/07/2013 12:00

Mov. [164] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
09/07/2013 12:00

Mov. [163] - Entranhado: Entranhado o processo 0411128-10.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
25/06/2013 12:00

Mov. [162] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0115/2013 Data da Disponibilização: 25/06/2013 Data da Publicação: 26/06/2013 Número do Diário: 747 Página:
24/06/2013 12:00

Mov. [161] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/06/2013 12:00

Mov. [160] - Mero expediente: R.H. Faço vista dos presentes autos à(s) parte(s) AUTORA para que se manifeste(m) sobre o respeitável acórdão (fls. 286) do Superior Tribunal de Justiça - STJ, no que de direito for, no prazo de 10 (dez) dias. Exp. Cabíveis.
14/06/2013 12:00

Mov. [159] - Concluso para Despacho
27/05/2013 12:00

Mov. [158] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 293.
23/05/2013 12:00

Mov. [157] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [156] - Remessa dos autos à Vara de Origem
23/05/2013 12:00

Mov. [155] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [154] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [153] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [152] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [151] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [150] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [149] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [148] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [147] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [146] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [145] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [144] - Parecer do Ministério Público
23/05/2013 12:00

Mov. [143] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [142] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [141] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [140] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [139] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [138] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [137] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [136] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [135] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [134] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [133] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [132] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [131] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [130] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [129] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [128] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [127] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [126] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [125] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [124] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [123] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [122] - Parecer do Ministério Público
23/05/2013 12:00

Mov. [121] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [120] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [119] - Carta Precatória: Rogatória
23/05/2013 12:00

Mov. [118] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [117] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [116] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [115] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [114] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [113] - Parecer do Ministério Público
23/05/2013 12:00

Mov. [112] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [111] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [110] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [109] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [108] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [107] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [106] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [105] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [104] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [103] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [102] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [101] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [100] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [99] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [98] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [97] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [96] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [95] - Carta Precatória: Rogatória
23/05/2013 12:00

Mov. [94] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [93] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [92] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [91] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [90] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [89] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [88] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [87] - Documento
23/05/2013 12:00

Mov. [86] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Indenização para Procedimento Ordinário.
23/05/2013 12:00

Mov. [85] - Petição
23/05/2013 12:00

Mov. [84] - Parecer do Ministério Público
23/05/2013 12:00

Mov. [83] - Petição
17/01/2013 12:00

Mov. [82] - Processo Recebido do TJCE
16/09/2011 12:00

Mov. [81] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
08/05/2008 13:58

Mov. [80] - Remessa: REMESSA À ESTANTE PARA PLANILHA - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO CÍVEL
28/04/2008 15:39

Mov. [79] - Remessa ao tjce: REMESSA AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2008 09:22

Mov. [78] - Expediente: EXPEDIENTE REMETER AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2008 12:34

Mov. [77] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO CIENTE - SUBIR AO TJCE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2007 14:45

Mov. [76] - Concluso: CONCLUSO contra razoes - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2007 18:00

Mov. [75] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2007 14:13

Mov. [74] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 331 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2007 15:14

Mov. [73] - Expediente: EXPEDIENTE DJ URGENTE INTIMAR ADV P/ CONTRA RAZOES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/08/2007 13:29

Mov. [72] - Concluso: CONCLUSO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 14:24

Mov. [71] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
18/07/2007 18:00

Mov. [70] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Carga. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/07/2007 13:56

Mov. [69] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/07/2007 14:27

Mov. [68] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO EXP. 160 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2007 10:11

Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE DJ - SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 17:08

Mov. [66] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO P/ CIENTE DO MP DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/02/2007 12:08

Mov. [65] - Expediente: EXPEDIENTE P/ REGISTRAR A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/08/2006 13:16

Mov. [64] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 14:07

Mov. [63] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: - CARGA AO MP EM 20.08.04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/03/2004 17:12

Mov. [62] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/07/2003 13:41

Mov. [61] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2003 17:03

Mov. [60] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JORDANETE 06.06.03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2003 12:15

Mov. [59] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 99/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/05/2003 14:24

Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2003 17:32

Mov. [57] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARECER DOM P - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2002 13:50

Mov. [56] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/05/2002 17:48

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MEEMORIAIS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2002 16:47

Mov. [54] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2002 17:14

Mov. [53] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/04/2002 13:31

Mov. [52] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 34/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2002 14:00

Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/01/2002 14:42

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: MEMORIAIS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/12/2001 13:32

Mov. [49] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARECER DOM P - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2001 17:54

Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/2001 14:42

Mov. [47] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV JOURDANETE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2001 13:34

Mov. [46] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 139/01 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2001 13:05

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/03/2001 16:48

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2000 10:52

Mov. [43] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: devolucao de A.R. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2000 15:30

Mov. [42] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: diversos - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/09/2000 12:00

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 100/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/09/2000 13:01

Mov. [40] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2000 12:34

Mov. [39] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ass. desp - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2000 08:59

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO CARTA PRECATORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2000 11:11

Mov. [37] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: tirar xerox - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/06/2000 17:14

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS.CARTA PRECATORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/06/2000 16:02

Mov. [35] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/2000 10:44

Mov. [34] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SOBRE RESPOSTA DA cARTA PRECATORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/05/2000 15:38

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: public bo l48/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2000 11:15

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/04/2000 08:55

Mov. [31] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: devolucao de carta precatoria - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2000 17:02

Mov. [30] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2000 11:39

Mov. [29] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO BOLETIM 34/00 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2000 15:50

Mov. [28] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/03/2000 17:33

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2000 16:01

Mov. [26] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/02/2000 14:04

Mov. [25] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - FAZER CARTA PARA REMETER PRECATORIA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/2000 13:09

Mov. [24] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/01/2000 16:30

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/1999 11:21

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DIVERSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/1999 13:55

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESP - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/11/1999 18:11

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/10/1999 17:58

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/1999 07:31

Mov. [18] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM PARA AS PARTES - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/1999 12:47

Mov. [17] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 143/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/1999 14:21

Mov. [16] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/10/1999 13:35

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: ASS. DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/1999 12:51

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/07/1999 11:06

Mov. [13] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC DJ BOL 113/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/1999 16:38

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/1999 09:30

Mov. [11] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA ADV. AUTORA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/06/1999 13:27

Mov. [10] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLIC BOL 79/99 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/05/1999 13:26

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/1999 13:55

Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/DESPACHO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1999 16:07

Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA AO PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/1999 12:27

Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/1999 17:17

Mov. [5] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRONTO P/OFICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/1999 14:01

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/1999 12:00

Mov. [3] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
09/02/1999 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/02/1999 11:15

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00