TJCE - 0258152-46.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 16:32
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/08/2025 16:31
Juntada de Ofício
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01/08/2025 05:09
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 31/07/2025 23:59.
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25/07/2025 01:01
Confirmada a comunicação eletrônica
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24/07/2025 03:44
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 23/07/2025 23:59.
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16/07/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/07/2025. Documento: 164664415
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15/07/2025 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 Documento: 164664415
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15/07/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0258152-46.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: ANTONIO VALDECI DUARTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA DESPACHO Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório de ID. 145190284, no prazo de 05 (cinco) dias.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito -
14/07/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164664415
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14/07/2025 20:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/07/2025 10:21
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 15:56
Conclusos para despacho
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07/04/2025 07:35
Juntada de Certidão
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03/04/2025 04:16
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 02/04/2025 23:59.
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03/04/2025 04:10
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 02/04/2025 23:59.
-
26/03/2025 07:51
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2025. Documento: 137690565
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10/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025 Documento: 137690565
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10/03/2025 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0258152-46.2022.8.06.0001 [Averbação / Contagem de Tempo Especial] REQUERENTE: ANTONIO VALDECI DUARTE DE OLIVEIRA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA A sentença do ID 38583113, transitada em julgado, determinou que a AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA pague ao Exequente o valor de R$ 8.020,02 (já atualizado - conforme memorial de cálculos) isso com aplicação do IPCA-E e juros da caderneta de poupança. Transitado em julgado (ID 53826700). Conforme IDs 83866240 e 83866242, liquidou a parte exequente a obrigação de pagar requerendo o adimplemento do valor de R$ 8.020,02. Intimada, a parte ré não se manifestou acerca dos cálculos apresentados pela parte autora, conforme certidão de ID 137456975. Adentrando no exame do mérito executivo, em razão da não manifestação pela parte ré acerca dos cálculos apresentados pelo exequente, reconheço como devido o valor de R$ 8.020,02. De consequência, rejeito, de pronto, toda e qualquer tentativa futura de rediscussão da aludida quantia, ou discussão da metodologia aplicada para sua apuração, salvo, inclusive a modo ex officio, hipótese de comprovado erro material. Diante disso, determino: (1) Não estando as informações bancárias necessárias à expedição da requisição de pagamento nos autos, determino a intimação do exequente, para que indique as informações bancárias de um dos exequentes para depósito dos valores (deve informar se pretende receber por RPV ou Precatório); (2) Após remessa à sejud para confecção do RPV/Precatório provisório com as contas indicadas; (3) Elaborado junto ao SAPRE a RPV/Precatório, após sua assinatura eletrônica deverá a SEJUD trazer cópia ais autos para promover a intimação do ente réu (via Portal), para que comprove, em até 2 meses, o pagamento da quantia requisitada, sob pena de sequestro, a ser decretado, inclusive ex officio. (3) Intimem-se. (4) Comprovado ou não o pagamento ao final do prazo legal, nova conclusão. Assinados e datados digitalmente. -
07/03/2025 19:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137690565
-
07/03/2025 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2025 17:19
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/03/2025 17:19
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/02/2025 14:29
Conclusos para decisão
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23/01/2025 02:39
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 22/01/2025 23:59.
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21/11/2024 20:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 22:56
Conclusos para decisão
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07/04/2024 11:52
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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28/03/2024 00:20
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 27/03/2024 23:59.
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11/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80634995
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08/03/2024 17:53
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80634995
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07/03/2024 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80634995
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06/03/2024 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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29/02/2024 13:55
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 17:12
Conclusos para decisão
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14/11/2023 12:01
Juntada de Petição de pedido (outros)
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10/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 10/11/2023. Documento: 71306815
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09/11/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0258152-46.2022.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)POLO ATIVO: ANTONIO VALDECI DUARTE DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO - CE16375-A POLO PASSIVO:EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MARIA ANYA MARTINS DE LIMA - CE16184 D E S P A C H O Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se houve o devido cumprimento da obrigação de fazer por parte do ente público.
Expedientes necessários.
Datado e assinado digitalmente. -
09/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023 Documento: 71306815
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08/11/2023 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71306815
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30/10/2023 00:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 09:35
Conclusos para despacho
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10/10/2023 00:25
Decorrido prazo de EMPREZA MUNICIPAL DE LIMPEZA E URBANIZACAO em 09/10/2023 23:59.
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15/09/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2023 14:46
Conclusos para despacho
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05/08/2023 23:03
Juntada de Petição de petição
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02/03/2023 15:28
Juntada de documento de comprovação
-
16/02/2023 15:08
Juntada de documento de comprovação
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25/01/2023 14:21
Expedição de Ofício.
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24/01/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 16:50
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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24/01/2023 14:16
Conclusos para despacho
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24/01/2023 14:15
Juntada de Certidão
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24/01/2023 14:15
Transitado em Julgado em 17/11/2022
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24/01/2023 14:13
Juntada de Certidão
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10/11/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
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27/10/2022 15:53
Juntada de Petição de certidão (outras)
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27/10/2022 03:40
Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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21/10/2022 21:34
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0860/2022 Data da Publicação: 24/10/2022 Número do Diário: 2953
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20/10/2022 09:08
Mov. [51] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/221341-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 20/10/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
-
19/10/2022 15:57
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2022 13:12
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/10/2022 13:12
Mov. [48] - Documento Analisado
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18/10/2022 17:13
Mov. [47] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Face ao exposto, conheço dos Embargos de Declaração, NEGANDO-LHES PROVIMENTO, a teor dos fundamentos acima expendidos. Sem custas e sem honorários, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Expedi
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11/10/2022 10:07
Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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07/10/2022 11:49
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
05/10/2022 11:03
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02422140-8 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/10/2022 10:53
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30/09/2022 21:30
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0837/2022 Data da Publicação: 03/10/2022 Número do Diário: 2939
-
29/09/2022 02:07
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/09/2022 12:46
Mov. [41] - Documento Analisado
-
28/09/2022 09:35
Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 13:16
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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26/09/2022 16:13
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02400556-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/09/2022 15:57
-
26/09/2022 16:13
Mov. [37] - Entranhado: Entranhado o processo 0258152-46.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial
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26/09/2022 16:13
Mov. [36] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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24/09/2022 17:31
Mov. [35] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
24/09/2022 17:31
Mov. [34] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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24/09/2022 17:26
Mov. [33] - Documento
-
21/09/2022 16:24
Mov. [32] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01412782-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 21/09/2022 16:06
-
20/09/2022 22:14
Mov. [31] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0820/2022 Data da Publicação: 21/09/2022 Número do Diário: 2931
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19/09/2022 02:03
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 13:13
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/195500-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/09/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
-
16/09/2022 13:12
Mov. [28] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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16/09/2022 13:12
Mov. [27] - Documento Analisado
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16/09/2022 13:10
Mov. [26] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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16/09/2022 13:09
Mov. [25] - Informação
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15/09/2022 16:50
Mov. [24] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2022 17:28
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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14/09/2022 16:30
Mov. [22] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01410133-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/09/2022 16:07
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03/09/2022 04:25
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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23/08/2022 11:42
Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
23/08/2022 11:41
Mov. [19] - Documento Analisado
-
22/08/2022 17:38
Mov. [18] - Mero expediente: Vistos em inspeção judicial, conforme Portaria 01/2022. Vistas dos autos ao órgão do Ministério Público atuante neste juízo, ao fito de que se manifeste acerca da presente demanda, no prazo legal. Empós, retornem os autos conc
-
19/08/2022 19:23
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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19/08/2022 11:01
Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02310227-8 Tipo da Petição: Réplica Data: 19/08/2022 10:31
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11/08/2022 20:47
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0767/2022 Data da Publicação: 12/08/2022 Número do Diário: 2905
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10/08/2022 02:03
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0767/2022 Teor do ato: Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários. Advogados(s): Gustavo Ribeiro de Araujo (OAB 16375/CE)
-
09/08/2022 18:21
Mov. [13] - Documento Analisado
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08/08/2022 16:16
Mov. [12] - Mero expediente: Sobre a contestação, ouça-se a parte autora no prazo legal. Expedientes necessários.
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08/08/2022 09:54
Mov. [11] - Concluso para Despacho
-
08/08/2022 09:38
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02279591-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/08/2022 09:19
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05/08/2022 07:11
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02275376-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/08/2022 07:04
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29/07/2022 13:32
Mov. [8] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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29/07/2022 13:32
Mov. [7] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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29/07/2022 13:30
Mov. [6] - Documento
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28/07/2022 10:49
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/154636-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2022 Local: Oficial de justiça - Anibal Marcondes Furtado Dias
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28/07/2022 10:24
Mov. [4] - Documento Analisado
-
27/07/2022 17:53
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/07/2022 15:36
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
27/07/2022 15:36
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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