08/07/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 13:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:52

Transitado em Julgado em 08/07/2024
02/07/2024 13:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/07/2024 10:32

Conclusos para despacho
13/06/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA em 08/06/2024 06:00.
13/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES em 08/06/2024 06:00.
13/06/2024 01:43

Decorrido prazo de JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA em 08/06/2024 06:00.
13/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES em 08/06/2024 06:00.
09/06/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA em 08/06/2024 06:00.
09/06/2024 00:06

Decorrido prazo de ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES em 08/06/2024 06:00.
09/06/2024 00:05

Decorrido prazo de ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES em 08/06/2024 06:00.
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85902719
05/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/06/2024. Documento: 85902719
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85902719
04/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024 Documento: 85902719
04/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2 ª piso, CEP. 60.025-062 PROCESSO N. º: 3001062-64.2019.8.06.0018 REQUERENTE(S) Nome: ERICA ACASSIA DE SOUSA CRUZEndereço: Rua Joaquim Feijó, 123, Benfica, FORTALEZA - CE - CEP: 60020-360 REQUERIDO (A)(S) Nome: NATURA COSMETICOS S/AEndereço: ALEXANDRE COLARES, 1188, VILA JAGUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 05106-000Nome: LOGBANK SOLUCOES EM PAGAMENTOS S/A.Endereço: Alameda Rio Negro, 503, Escritórios Rio Negro Cyrela, 23 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 DECISÃO Diante petição de ID 78816650, indefiro pedido de dilação de prazo, tendo em vista o princípio da celeridade atrelado aos Juizados Especiais.

Além disso, é dever legal imposto a parte e seus patronos manter os respectivos endereços atualizados aos autos (vide art. 77, inciso V, do Código de Processo Civil). Ademais, conforme exarado em despacho de ID 72803953, constata-se que a promovente deixou de comprovar sua condição de hipossuficiência no prazo devido. Dado o exposto, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento do preparo, em prazo de 48hs (quarenta e oito horas), sob pena de deserção, conforme o Enunciado nº 80, do FONAJE.

Fortaleza, 12 de maio de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
03/06/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85902719
03/06/2024 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85902719
12/05/2024 07:58

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2024 14:45

Conclusos para decisão
10/05/2024 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
29/01/2024 12:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/12/2023 01:28

Decorrido prazo de JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023 01:02

Decorrido prazo de ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72803953
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 72803953
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72803953
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 72803953
30/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3001062-64.2019.8.06.0018PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)[Perdas e Danos]AUTORA: ERICA ACASSIA DE SOUSA CRUZRÉ: NATURA COSMETICOS S/A, LOGBANK SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS S/A. D E S P A C H O A autora interpôs recurso inominado, mas deixou de recolher o preparo recursal, suplicando a concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Em atenção ao Enunciado nº 116 do FONAJE, intime-se a recorrente para, em cinco dias, comprovar a sua hipossuficiência, trazendo aos autos sua última declaração de imposto de renda ou, caso não o declare, qualquer dos documentos previstos no art. 3º da Lei Estadual 14.859/2010.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 29 de novembro de 2023.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
29/11/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72803953
29/11/2023 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72803953
29/11/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:08

Conclusos para despacho
29/11/2023 02:26

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 02:26

Decorrido prazo de JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 23:59

Juntada de Petição de recurso
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71669584
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71669584
13/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 13/11/2023. Documento: 71669584
10/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2 ª piso, CEP. 60.025-062 PROCESSO N. º: 3001062-64.2019.8.06.0018 REQUERENTE(S) Nome: ERICA ACASSIA DE SOUSA CRUZEndereço: Rua Joaquim Feijó, 123, Benfica, FORTALEZA - CE - CEP: 60020-360 REQUERIDO (A)(S) Nome: NATURA COSMETICOS S/AEndereço: ALEXANDRE COLARES, 1188, VILA JAGUARA, SãO PAULO - SP - CEP: 05106-000Nome: LOGBANK SOLUCOES EM PAGAMENTOS S/A.Endereço: Alameda Rio Negro, 503, Escritórios Rio Negro Cyrela, 23 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 VALOR DA CAUSA: 0,00 SENTENÇA Cuida-se de ação (ordinária), de andamento regular.

Notificado(a) o(a) autor(a) para ATUALIZAR o ENDEREÇO da parte adversa (em 03 oportunidades, ex vi, ID 8954810) o mesmo quedara INERTE.

Breve relato.

DECIDO.

Concretamente, vislumbro INÉRCIA da parte interessada (autora) ante a determinação judicial de diligência essencial, descumprindo as determinações dos arts. 14 da LJE c/c 320 do CPC.

ACÓRDÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

EXTINÇÃO POR INÉRCIA DO AUTOR.

ART. 485, § 1º, CPC.

PROCEDIMENTO OBSERVADO.

INTIMAÇÃO DO AUTOR NO ENDEREÇO CONSTANTE NOS AUTOS RECURSO IMPROVIDO.

ART. 274, CPC. 1.

Quedando-se inertes por mais de 1 (um) ano, os patronos foram novamente intimados, desta feita para impulsionar o feito, sob pena de extinção.

Em razão de nova inércia destes, foi feita a intimação pessoal da parte por correio, nos termos do art. 485, § 1º, do CPC. 2.

Incabível declarar a nulidade da intimação do apelado quando esta foi encaminhada ao endereço constante nos autos (conforme exordial de fls. 02/06), e sem que houvesse comunicação ao juízo sobre eventual mudança de endereço, nos exatos termos do art. 274 do CPC. 5.

Recurso improvido.

Sentença mantida.

VISTOS , relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, de conformidade com a ata e notas taquigráficas que integram este julgado, à unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Vitória, ES, 13 de junho de 2017.

PRESIDENTE RELATOR (TJ-ES - APL: 11175751519988080024, Relator: EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR, Data de Julgamento: 13/06/2017, PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/06/2017).

E: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO - ABANDONO UNILATERAL DO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO - INÉRCIA - EXTINÇÃO - ART. 267, III, e § 1º, CPC.

I- Na forma do art. 267, III, CPC, será extinto o processo, sem julgamento do mérito, quando o autor não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias.

II- Não juntando a autora/exequente planilha atualizada de seu crédito, mesmo após ter sido intimada através de seus procuradores e pessoalmente, a extinção do processo por abandono de causa é medida que se impõe, por deixar de promover diligência indispensável para o prosseguimento do feito. (TJMG - AC 1.0324.02.003088-2/001 - Rel.

Des.

João Cancio - DJe 09/05/2014) NN Ex positis, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de elementos mínimos a expedientes válidos e à não informação do (atual) paradeiro da parte requerida/devedora - ex vi, arts. 330, inc.

I, 485, inc.

IV e §1º do CPC c/c 524 do mesmo Código de Ritos.

INTIME-SE para RI (art. 42 da LJE), bastando a mera publicação do decisum em sistema (FONAJE n. 167).

Exaurido o prazo, CERTIFIQUE-SE o trânsito e empós, ARQUIVE-SE. Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito Titular do 4º Juizado Auxiliar dos Juizados Especiais (Portaria n. 1142/23 - Diretoria do FCB)
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71669584
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71669584
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71669584
09/11/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71669584
09/11/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71669584
09/11/2023 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71669584
08/11/2023 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/09/2023 06:57

Conclusos para despacho
29/09/2023 06:57

Cancelada a movimentação processual
14/09/2023 08:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/08/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
24/06/2023 01:42

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 19/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:05

Conclusos para despacho
27/01/2023 04:40

Decorrido prazo de ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES em 23/01/2023 23:59.
29/11/2022 09:32

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 05:25

Conclusos para despacho
24/10/2022 09:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 17:04

Conclusos para decisão
01/09/2022 01:46

Decorrido prazo de JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
01/09/2022 00:45

Decorrido prazo de ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES em 29/08/2022 23:59.
04/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 00:51

Decorrido prazo de LOGBANK SOLUCOES EM PAGAMENTOS S/A. em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:51

Decorrido prazo de LOGBANK SOLUCOES EM PAGAMENTOS S/A. em 01/06/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:44

Conclusos para despacho
25/05/2022 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2022 17:22

Juntada de Petição de diligência
19/05/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:08

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:08

Expedição de Mandado.
24/03/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2021 12:53

Juntada de documento de comprovação
13/10/2021 13:41

Audiência Conciliação realizada para 13/10/2021 13:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
13/10/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 16:05

Juntada de Petição de contestação
28/09/2021 06:23

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 19:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
20/09/2021 19:13

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 09:47

Audiência Conciliação designada para 13/10/2021 13:20 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/05/2021 00:08

Decorrido prazo de JOSE NARCELIO PIRES DE SOUSA em 21/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 00:15

Decorrido prazo de ROMULO EDUARDO OLIVEIRA BENEVIDES em 11/05/2021 23:59:59.
08/05/2021 02:37

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:21

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 20:16

Juntada de Petição de procuração
05/09/2020 10:12

Juntada de Petição de procuração
13/04/2020 23:19

Audiência Conciliação cancelada para 09/04/2020 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/04/2020 09:03

Juntada de Certidão
30/01/2020 14:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2020 13:47

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/01/2020 14:51

Juntada de Petição de documento de comprovação
19/12/2019 12:50

Expedição de Citação.
19/12/2019 12:50

Expedição de Intimação.
19/12/2019 12:50

Expedição de Citação.
03/12/2019 13:46

Não Concedida a Medida Liminar
11/10/2019 14:40

Conclusos para decisão
26/09/2019 16:59

Juntada de intimação
26/09/2019 16:58

Juntada de petição
25/09/2019 14:19

Juntada de documento de comprovação
25/09/2019 14:11

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 09:42

Juntada de documento de comprovação
24/09/2019 15:33

Juntada de documento de comprovação
24/09/2019 15:25

Audiência conciliação designada para 09/04/2020 16:30 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
24/09/2019 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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