TJCE - 0201872-26.2020.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/12/2023 14:06
Arquivado Definitivamente
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11/12/2023 14:06
Juntada de Certidão
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11/12/2023 14:06
Transitado em Julgado em 05/12/2023
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05/12/2023 01:27
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 04/12/2023 23:59.
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01/12/2023 03:12
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 30/11/2023 23:59.
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16/11/2023 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 16/11/2023. Documento: 71307804
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15/11/2023 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado. Constata-se na ID 71304010, que o alvará já fora devidamente enviado à CEF através do e-mail institucional da 11ª Vara da Fazenda Pública diretamente para o e-mail [email protected], conforme determina o art. 2º da Portaria nº. 557/2020.
Assim, considerando que o(s) competente(s) alvará(s) já fora(m) expedido(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se. Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital -
15/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023 Documento: 71307804
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14/11/2023 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71307804
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11/11/2023 22:32
Juntada de Petição de petição
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10/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 13:32
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2023 09:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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27/10/2023 15:41
Conclusos para julgamento
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27/10/2023 15:16
Juntada de Certidão
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04/10/2023 08:48
Expedição de Alvará.
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01/09/2023 15:04
Proferido despacho de mero expediente
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30/11/2022 16:52
Conclusos para despacho
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14/10/2022 02:38
Mov. [71] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2022 15:52
Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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27/07/2022 12:20
Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/05/2022 06:45
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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03/05/2022 16:29
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02059454-4 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 03/05/2022 16:24
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28/04/2022 21:27
Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0499/2022 Data da Publicação: 29/04/2022 Número do Diário: 2832
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27/04/2022 01:52
Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2022 15:45
Mov. [64] - Documento Analisado
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25/04/2022 18:32
Mov. [63] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2022 06:51
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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08/02/2022 22:59
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01867181-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2022 22:50
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26/01/2022 20:40
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0080/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
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26/01/2022 20:40
Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2022 Data da Publicação: 27/01/2022 Número do Diário: 2771
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25/01/2022 11:36
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 11:36
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2022 10:55
Mov. [56] - Certidão emitida
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25/01/2022 10:55
Mov. [55] - Documento Analisado
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20/01/2022 21:07
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/09/2021 09:45
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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24/09/2021 15:41
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02330873-8 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 24/09/2021 15:10
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27/04/2021 17:05
Mov. [51] - Certidão emitida
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11/02/2021 13:43
Mov. [50] - Certidão emitida
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11/02/2021 13:43
Mov. [49] - Documento
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11/02/2021 13:40
Mov. [48] - Documento
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05/01/2021 06:59
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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23/12/2020 14:18
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01629069-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 23/12/2020 13:45
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17/12/2020 21:26
Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0714/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 2522
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16/12/2020 17:00
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/224197-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/02/2021 Local: Oficial de justiça - João Braga de Sousa
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16/12/2020 13:34
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2020 11:55
Mov. [42] - Certidão emitida
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16/12/2020 11:16
Mov. [41] - Certidão emitida
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16/12/2020 11:16
Mov. [40] - Documento Analisado
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15/12/2020 12:25
Mov. [39] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/10/2020 17:26
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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20/09/2020 22:11
Mov. [37] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0549/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 2451
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15/09/2020 13:10
Mov. [36] - Conclusão
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15/09/2020 13:04
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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15/09/2020 11:41
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01445315-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2020 10:53
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01/09/2020 09:57
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/08/2020 23:10
Mov. [32] - Documento Analisado
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31/08/2020 18:59
Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID 19. Intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a petição de fls.94/103 e documentos, no prazo de 05 (cinco) dias. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 31 de agosto de
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26/08/2020 06:52
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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25/08/2020 16:04
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01405940-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/08/2020 15:28
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17/08/2020 12:48
Mov. [28] - Certidão emitida
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17/08/2020 12:48
Mov. [27] - Documento Analisado
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14/08/2020 08:53
Mov. [26] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2020 07:27
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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11/08/2020 22:08
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01379734-4 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 11/08/2020 21:39
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27/04/2020 21:34
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0281/2020 Data da Publicação: 28/04/2020 Número do Diário: 2362
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24/04/2020 17:00
Mov. [22] - Certidão emitida
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24/04/2020 17:00
Mov. [21] - Certidão emitida
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24/04/2020 14:52
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/04/2020 09:14
Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0075/2020 Data da Disponibilização: 14/02/2020 Data da Publicação: 17/02/2020 Número do Diário: 2320 Página:
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16/04/2020 21:53
Mov. [18] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2020 05:52
Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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12/03/2020 13:30
Mov. [16] - Concluso para Sentença
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12/03/2020 13:26
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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12/03/2020 13:17
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00883561-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/03/2020 12:45
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27/02/2020 10:16
Mov. [13] - Certidão emitida
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27/02/2020 10:02
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2020 13:47
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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21/02/2020 16:53
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01096532-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 21/02/2020 16:37
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13/02/2020 12:34
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0075/2020 Teor do ato: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depo
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10/02/2020 16:56
Mov. [8] - Mero expediente: Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Conclusão depois. À Secretaria Judiciária.
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10/02/2020 11:08
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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04/02/2020 12:10
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01053312-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/02/2020 11:39
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17/01/2020 07:52
Mov. [5] - Certidão emitida
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16/01/2020 08:06
Mov. [4] - Expedição de Carta
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13/01/2020 14:24
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/01/2020 14:31
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/01/2020 14:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2020
Ultima Atualização
11/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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