12/09/2024 03:13

Decorrido prazo de DOUGLAS FABIAN SILVA LACERDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:13

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:07

Decorrido prazo de DOUGLAS FABIAN SILVA LACERDA em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024 03:07

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 05:26

Arquivado Definitivamente
09/09/2024 05:26

Juntada de Certidão
09/09/2024 05:26

Transitado em Julgado em 09/09/2024
09/09/2024 05:24

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 05:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102158986
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 102158986
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102158986
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 102158986
03/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº 3000969-72.2017.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDOREU: DANIEL PEREIRA DE ALENCAR D E S P A C H O Compulsando os autos, observo que o processo foi extinto pela satisfação do crédito (id. 88793321).

Todavia, remanesce ordem de bloqueio contra o executado, pendente de deliberação (id. 84755901).

Diante disso, acolho o pedido formulado (id. 99218205) para ordenar, desde já, o desbloqueio de ativos do executado, porquanto prejudicado diante da quitação do débito.

Intime-se.

Após, retornem os autos ao arquivo.

Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de agosto de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
02/09/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102158986
02/09/2024 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102158986
30/08/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:08

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:08

Processo Desarquivado
21/08/2024 17:40

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
29/07/2024 08:54

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 08:54

Juntada de Certidão
29/07/2024 08:54

Transitado em Julgado em 29/07/2024
27/07/2024 01:37

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE ALENCAR em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE ALENCAR em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 04:06

Juntada de entregue (ecarta)
18/07/2024 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/07/2024. Documento: 88793321
02/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024 Documento: 88793321
02/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Shopping Benfica - Av.

Carapinima, 2200, 2º andar Telefone: (85) 98957-9076 | e-mail: [email protected] Processo nº 3000969-72.2017.8.06.0018CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)[Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDORÉU: DANIEL PEREIRA DE ALENCAR SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a decidir.

Compulsando o caderno processual, verifico que foi celebrado acordo entre as partes, já tendo sido satisfeita a obrigação em razão do pagamento do valor assentido.

Diante disso, HOMOLOGO O ALUDIDO ACORDO e JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, com amparo no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).

P.

R.

I. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular Assinado por certificação digital
01/07/2024 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88793321
01/07/2024 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2024 08:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/06/2024 08:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/06/2024 18:25

Conclusos para julgamento
14/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 19:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 11:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/12/2023 16:33

Conclusos para despacho
06/12/2023 09:09

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/12/2023 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 29/11/2023 23:59.
14/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71726618
13/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 4ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Carapinima, 2200, Shopping Benfica, 2 ª piso, CEP. 60.025-062 PROCESSO N. º: 3000969-72.2017.8.06.0018 REQUERENTE(S) Nome: FRANCISCO DE ASSIS LAURINDOEndereço: Rua Vinte e Um de Abril, 553, apto. 204, Bela Vista, FORTALEZA - CE - CEP: 60442-605 REQUERIDO (A)(S) Nome: DANIEL PEREIRA DE ALENCAREndereço: Rua Gustavo Braga, 409, Rodolfo Teófilo, FORTALEZA - CE - CEP: 60430-120 VALOR DA CAUSA: $3,000.00 DESPACHO CONSIDERANDO: a) a simplicidade e a celeridade que regem o rito especial; b) o impedimento legal de liquidação ou ações que envolvam apuração de resíduos(art. 3º, §2º da LJE); e c) que tal hipótese tem efeito extintivo à presente lide (art. 51, inc.

II da Lei 9099/95), antes da penhora, CONCEDO 10 dias para que o peticionante retro: a) ANEXE cópias da inicial, sentença, trânsito em julgado, com delimitação de quinhões às partes litigantes em processo paralelo de divórcio c/c meação e partilha de bens; b) indique OBJETIVAMENTE o valor integralizado (com avaliações operadas na Justiça Comum) do patrimônio partilhável, já reconhecido pelo MM Juízo e o quinhão (também objetivamente delimitado) que caberia ao ex-marido/executado/devedor. Até que os quinhões estejam delimitados e a base de cálculo (avaliação capitalizada do patrimônio integral), INDEFIRO a penhora em rosto dos autos, porque diligência inútil (art. 370, parágrafo único, do CPC). A inércia ensejará extinção (art. 485, inc.

IV do CPC). Expedientes necessários, Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Elison Pacheco Oliveira Teixeira Juiz de Direito em Respondência (Portaria FCB n. 1.142/23)
13/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71726618
10/11/2023 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71726618
09/11/2023 20:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 16:11

Conclusos para despacho
18/10/2023 23:45

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2023 23:33

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 02:53

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:00

Publicado Intimação em 26/09/2023. Documento: 68713098
25/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023 Documento: 68713098
22/09/2023 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68713098
06/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:00

Conclusos para despacho
28/02/2023 16:34

Cancelada a movimentação processual
22/02/2023 15:29

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 16:38

Juntada de Petição de diligência
31/01/2023 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/01/2023 16:13

Expedição de Mandado.
27/01/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:28

Conclusos para despacho
04/12/2022 15:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/12/2022 03:13

Decorrido prazo de EDUARDO ALBUQUERQUE DA SILVA em 01/12/2022 23:59.
04/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 17:25

Conclusos para despacho
17/10/2022 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2022 15:46

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 16:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 16:08

Expedição de Mandado.
09/08/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 16:28

Conclusos para despacho
14/07/2022 16:28

Processo Desarquivado
12/07/2022 21:36

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 13:45

Decorrido prazo de DANIEL PEREIRA DE ALENCAR em 11/03/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:41

Decorrido prazo de PAULO BRUNO RODRIGUES DOMINGOS em 08/03/2019 23:59:59.
30/04/2019 16:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/04/2019 16:50

Juntada de documento de comprovação
30/04/2019 16:40

Juntada de documento de comprovação
31/03/2019 10:17

Arquivado Definitivamente
31/03/2019 10:16

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/03/2019 17:54

Juntada de documento de comprovação
12/02/2019 17:46

Expedição de Intimação.
12/02/2019 17:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2019 12:40

Julgado procedente o pedido
27/08/2018 09:49

Juntada de documento de comprovação
23/07/2018 16:25

Juntada de documento de comprovação
04/07/2018 16:53

Conclusos para julgamento
04/07/2018 16:51

Audiência conciliação realizada para 04/07/2018 15:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
04/07/2018 16:35

Audiência conciliação cancelada para 04/07/2018 15:00 #Não preenchido#.
01/06/2018 12:47

Expedição de Citação.
01/06/2018 12:47

Expedição de Intimação.
12/03/2018 16:57

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
12/03/2018 16:57

Audiência conciliação redesignada para 04/07/2018 15:00 04ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/12/2017 17:03

Audiência conciliação designada para 04/07/2018 15:00 4º Juizado Especial Cível e Criminal.
01/12/2017 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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