27/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 11:35

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:35

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:32

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETO em 18/07/2024 23:59.
19/07/2024 01:25

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETO em 18/07/2024 23:59.
01/07/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2024. Documento: 88428620
28/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024 Documento: 88428620
28/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de FariasBrito Vara Única da Comarca de Farias Brito Rua Antonio Fernandes de Lima, 386, Centro - CEP 63185-000, Fone: (88) 3544-1285, Farias Brito-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 3000087-57.2022.8.06.0076 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO FERREIRA NETO REU: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS requerida por PEDRO FERREIRA NETO, em face do BANCO BRADESCO S/A e na qual, as partes chegaram à composição amigável da lide, ajustando que o Banco Bradesco deve pagar ao autor o montante de R$ 5.331,03 (CINCO MIL E TREZENTOS E TRINTA E UM REAIS E TRÊS CENTAVOS), bem como por sua forma de pagamento, tal como se observa do termo acostado ao ID. 88396351. É o breve RELATO.

DECIDO.

Compulsando as informações trazidas aos autos, observei que as partes são legitimas, nenhuma irregularidade existindo a justificar pela rejeição do acordo entre elas firmado e que, a bem da verdade, decorre de direito já reconhecido à requerente em sentença prolatada em ação civil pública e que transitou em julgado.

DIANTE DO EXPOSTO, em especial por não verificar qualquer vício de consentimento ou mesmo dano ao erário municipal, HOMOLOGO acordo firmado entre as partes, o que faço, por sentença, na conformidade do ART. 487, III, 'B', DO CPC.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.

Expedientes necessários.

Farias Brito, 20 de junho de 2024 LUIS SÁVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO AG
27/06/2024 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88428620
27/06/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88428620
27/06/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:33

Homologada a Transação
20/06/2024 15:15

Conclusos para julgamento
20/06/2024 15:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/06/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 13:21

Homologada a Transação
04/03/2024 16:08

Juntada de Petição de réplica
04/03/2024 11:50

Juntada de Certidão
01/03/2024 09:33

Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 01/03/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
01/03/2024 08:50

Juntada de ato ordinatório
01/03/2024 07:14

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79655371
19/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79655371
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79655371
16/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79655371
15/02/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79655371
15/02/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79655371
15/02/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:05

Juntada de ato ordinatório
15/02/2024 09:57

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 01/03/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
22/11/2023 02:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:02

Decorrido prazo de PEDRO FERREIRA NETO em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:00

Publicado Despacho em 13/11/2023. Documento: 71607630
10/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de Farias BritoVara Única da Comarca de Farias Brito PROCESSO: 3000087-57.2022.8.06.0076 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)POLO ATIVO: PEDRO FERREIRA NETO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO VIEIRA BORGES - CE21493-A e MARIA LETICIA PETROLA ROCHA SAMPAIO - CE42303 POLO PASSIVO:BANCO BRADESCO S.A.

REPRESENTANTES POLO PASSIVO: PAULO EDUARDO PRADO - CE24314-A D E S P A C H O Recebidos hoje.

Considerando a manifestação ID 66770473, pela produção de prova testemunhal.

Remeta-se os autos ao fluxo "designação de audiência" para, posterior, realização do ato instrutório.

Expedientes necessários FARIAS BRITO/CE, 07 de novembro de 2023 LUIS SAVIO DE AZEVEDO BRINGEL JUIZ DE DIREITO
10/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023 Documento: 71607630
09/11/2023 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71607630
09/11/2023 23:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 14:32

Conclusos para decisão
15/08/2023 01:44

Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 14/08/2023 23:59.
14/08/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:10

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:06

Audiência Conciliação realizada para 23/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
22/11/2022 19:22

Juntada de Petição de réplica
22/11/2022 17:08

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 09:37

Audiência Conciliação redesignada para 23/11/2022 10:00 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
11/10/2022 17:16

Cancelada a movimentação processual
10/10/2022 15:02

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 19:08

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 17:04

Audiência Conciliação designada para 11/10/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Farias Brito.
05/09/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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