TJCE - 0190110-91.2012.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2025 12:29
Confirmada a comunicação eletrônica
-
04/07/2025 12:29
Juntada de Petição de diligência
-
16/06/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 11:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/05/2025 10:19
Expedição de Mandado.
-
15/05/2025 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2025 23:32
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2025 01:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 29/01/2025 23:59.
-
12/12/2024 06:15
Decorrido prazo de ARIANE ARAUJO DE SOUZA em 11/12/2024 23:59.
-
27/11/2024 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 10:31
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
19/11/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
14/11/2024 08:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/11/2024 19:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/11/2024 19:16
Expedição de Mandado.
-
12/11/2024 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2024 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 13:34
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JOAQUIM WHITE VIEIRA em 13/08/2024 23:59.
-
13/08/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/08/2024 23:59.
-
16/07/2024 23:37
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 12:57
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
06/07/2024 09:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 14:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:03
Conclusos para despacho
-
08/02/2024 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/02/2024 23:59.
-
08/12/2023 00:27
Decorrido prazo de SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO em 07/12/2023 23:59.
-
05/12/2023 00:22
Decorrido prazo de Perito: DR.LUCAS ANDRADE CAVALCANTE em 04/12/2023 23:59.
-
30/11/2023 19:20
Juntada de Petição de ciência
-
21/11/2023 19:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2023 19:10
Juntada de Petição de diligência
-
16/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/11/2023. Documento: 71567178
-
14/11/2023 00:00
Intimação
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CERTIDÃO DE SECRETARIA PROCESSO: 0190110-91.2012.8.06.0001 CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação do ID nº 65376846 e nada foi apresentado ou requerido pela PGM.
O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza/CE, 6 de novembro de 2023. SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 02/2021 da CGJ -
14/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023 Documento: 71567178
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13/11/2023 14:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2023 14:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71567178
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13/11/2023 14:49
Expedição de Mandado.
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13/11/2023 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2023 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 20/10/2023 23:59.
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08/09/2023 15:07
Juntada de Petição de ciência
-
28/08/2023 13:50
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2023 14:50
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 12:23
Juntada de Petição de petição
-
30/01/2023 08:47
Mov. [104] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/01/2023 11:27
Mov. [103] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
17/01/2023 11:27
Mov. [102] - Documento Analisado
-
14/01/2023 15:21
Mov. [101] - Mero expediente: Intime-se o Requerente para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos autos informando qual a área de atuação ou (especialidade médica) na qual necessita à perícia, conforme requerido em página 133/134.
-
04/11/2022 15:33
Mov. [100] - Encerrar análise
-
25/01/2022 03:36
Mov. [99] - Certidão emitida
-
13/01/2022 14:08
Mov. [98] - Concluso para Despacho
-
12/01/2022 17:48
Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01811101-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/01/2022 17:45
-
27/12/2021 11:42
Mov. [96] - Certidão emitida
-
27/12/2021 11:42
Mov. [95] - Documento
-
27/12/2021 11:29
Mov. [94] - Documento
-
14/12/2021 11:11
Mov. [93] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/222290-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/12/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco José de Sousa Gonçalves
-
13/12/2021 18:29
Mov. [92] - Certidão emitida
-
13/12/2021 18:29
Mov. [91] - Documento Analisado
-
09/12/2021 23:53
Mov. [90] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/08/2019 03:36
Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0064/2013 Data da Publicação: 13/08/2013 Número do Diário: 780
-
15/01/2019 10:23
Mov. [88] - Encerrar documento - restrição
-
10/01/2019 16:12
Mov. [87] - Encerrar análise
-
08/01/2019 23:28
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
-
21/05/2018 12:20
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
26/03/2018 22:57
Mov. [84] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/11/2017 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
-
26/02/2018 15:39
Mov. [83] - Petição juntada ao processo
-
16/02/2018 11:30
Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10075352-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2018 10:47
-
15/02/2018 14:56
Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/02/2018 13:21
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10072792-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/02/2018 11:13
-
15/02/2018 09:06
Mov. [79] - Certidão emitida
-
08/02/2018 10:30
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0039/2018 Data da Disponibilização: 07/02/2018 Data da Publicação: 08/02/2018 Número do Diário: 1841 Página: 386
-
06/02/2018 08:56
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2018 16:21
Mov. [76] - Certidão emitida
-
31/01/2018 15:32
Mov. [75] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
-
31/01/2018 14:31
Mov. [74] - Concluso para Despacho
-
23/01/2018 15:17
Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10029922-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/01/2018 13:49
-
17/11/2017 12:06
Mov. [72] - Certidão emitida
-
07/11/2017 17:17
Mov. [71] - Certidão emitida
-
06/11/2017 16:01
Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar a contestação de fls. 87/90, na conformidade do art. 351 do CPC/2015.Empós, retornem-me os autos conclusos.Exp. Nec.
-
06/11/2017 13:07
Mov. [69] - Concluso para Despacho
-
27/10/2017 09:49
Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10560618-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/10/2017 09:24
-
03/10/2017 11:47
Mov. [67] - Certidão emitida
-
03/10/2017 11:47
Mov. [66] - Documento
-
03/10/2017 11:46
Mov. [65] - Documento
-
08/09/2017 14:38
Mov. [64] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/178748-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/10/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Eunice Clécia Colares Rodrigues
-
06/09/2017 15:15
Mov. [63] - Certidão emitida
-
30/08/2017 13:52
Mov. [62] - Citação: notificação/Inicialmente, acolho a competência distribuída a este Juízo.Proceda a citação do Município de Fortaleza para contestar a presente ação no prazo determinado por lei. Exp. Necessários.
-
29/08/2017 13:37
Mov. [61] - Conclusão
-
29/08/2017 13:36
Mov. [60] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
29/08/2017 13:36
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
28/08/2017 16:14
Mov. [58] - Certidão emitida
-
04/08/2017 16:41
Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
04/08/2017 16:41
Mov. [56] - Certidão emitida
-
04/08/2017 14:17
Mov. [55] - Certidão emitida
-
23/05/2017 10:36
Mov. [54] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
23/05/2017 10:36
Mov. [53] - Certidão emitida
-
22/05/2017 10:21
Mov. [52] - Certidão emitida
-
22/05/2017 09:43
Mov. [51] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/06/2016 13:56
Mov. [50] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META-2
-
17/07/2014 14:21
Mov. [49] - Processo devolvido do MP
-
25/06/2014 13:55
Mov. [48] - Conclusão
-
11/06/2014 18:00
Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71411682-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 11/06/2014 17:55
-
04/06/2014 15:41
Mov. [46] - Mero expediente: RH Cumpra-se o despacho de fls.68 dos autos. Vista ao Ministério Público. Expedientes necessários.
-
12/02/2014 12:00
Mov. [45] - Conclusão
-
03/02/2014 12:00
Mov. [44] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [43] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [42] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [41] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [40] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [39] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [38] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [37] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [36] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [35] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/02/2014 12:00
Mov. [33] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [32] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [31] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [30] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [29] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [28] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [27] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [26] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [25] - Petição
-
03/02/2014 12:00
Mov. [24] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [23] - Aviso de Recebimento (AR)
-
03/02/2014 12:00
Mov. [22] - Petição
-
03/02/2014 12:00
Mov. [21] - Documento
-
03/02/2014 12:00
Mov. [20] - Documento
-
24/10/2013 12:00
Mov. [19] - Expedição de documento: Aguardando digitalização
-
09/08/2013 12:00
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/08/2013 12:00
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
29/07/2013 12:00
Mov. [16] - Designação de audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/07/2013 12:00
Mov. [15] - Audiência Designada: Conciliação Data: 22/10/2013 Hora 15:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente
-
07/06/2013 12:00
Mov. [14] - Concluso para Despacho: Com réplica
-
04/04/2013 12:00
Mov. [13] - Concluso para Despacho: Com réplica
-
04/04/2013 12:00
Mov. [12] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80000 - Protocolo: PROT13005418390
-
25/02/2013 12:00
Mov. [11] - Expedição de documento
-
25/02/2013 12:00
Mov. [10] - Mero expediente: Sobre a contestação, manifeste-se a Autora no prazo de 10(dez) dias.
-
11/01/2013 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho: C/ CONTESTAÇÃO
-
20/12/2012 12:00
Mov. [8] - Expedição de documento: Dec. prazo de Ar a partir do dia 07.01.2013
-
26/11/2012 12:00
Mov. [7] - Expedição de Carta: Aguardando devolução de AR
-
24/10/2012 12:00
Mov. [6] - Expedição de documento: Fazer citação
-
11/09/2012 12:00
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
11/09/2012 12:00
Mov. [4] - Expedição de documento: Aguardando autuação
-
11/09/2012 12:00
Mov. [3] - Recebimento
-
10/09/2012 12:00
Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 23ª Vara Cível de Fortaleza
-
10/09/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2012
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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