TJCE - 0006173-86.2016.8.06.0050
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Bela Cruz
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 152638966
-
23/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 152638966
-
22/05/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152638966
-
22/05/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
02/05/2025 15:10
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 14:22
Expedição de Alvará.
-
29/04/2025 19:26
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
29/04/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 13:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
29/04/2025 10:10
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2025 13:25
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
20/03/2025 11:13
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 11:10
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 11:04
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 11:01
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 11:00
Juntada de Ofício
-
20/03/2025 10:56
Juntada de Ofício
-
15/03/2025 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
-
15/03/2025 02:37
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 09:33
Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 09:33
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 09:33
Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 09:33
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 03:31
Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 03:31
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:52
Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 13/03/2025 23:59.
-
14/03/2025 02:52
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 13/03/2025 23:59.
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14/03/2025 00:14
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 12/03/2025 23:59.
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137548250
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06/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 129605515
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137548250
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28/02/2025 12:44
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137548250
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28/02/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 10:19
Juntada de Ofício
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28/02/2025 10:10
Juntada de Ofício
-
28/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025 Documento: 129605515
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27/02/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129605515
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27/02/2025 14:57
Juntada de Ofício
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27/02/2025 14:32
Juntada de Ofício
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27/02/2025 14:28
Juntada de Ofício
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27/02/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:06
Decisão ou Despacho de Homologação
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10/12/2024 10:04
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 10:04
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/11/2024 14:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/10/2024 00:40
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
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24/09/2024 02:32
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 23/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:32
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 23/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:32
Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 23/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 07:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 10:36
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 10:36
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/09/2024 10:35
Juntada de Certidão
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19/09/2024 10:35
Transitado em Julgado em 06/09/2024
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14/09/2024 11:29
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/09/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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26/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/08/2024. Documento: 99243706
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23/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024 Documento: 99243706
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23/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Bela Cruz Vara Única da Comarca de Bela Cruz INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0006173-86.2016.8.06.0050 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: ANGELA MARIA LEITE VASCONCELOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO - CE29425, RENE OSTERNO RIOS - CE29175, GUY NEVES OSTERNO - CE26955-A e JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO - CE28654 FINALIDADE: Intimar acerca da sentença de ID. 99219111 proferida nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BELA CRUZ, 22 de agosto de 2024. -
22/08/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 99243706
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22/08/2024 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2024 10:32
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 17:36
Julgado procedente o pedido
-
20/08/2024 13:24
Juntada de documento de comprovação
-
20/08/2024 12:54
Juntada de documento de comprovação
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14/08/2024 14:33
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 14:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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04/12/2023 16:03
Audiência Instrução e Julgamento Cível realizada para 04/12/2023 15:15 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
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04/12/2023 13:32
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/11/2023 10:35
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 19:44
Juntada de Petição de petição
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29/11/2023 00:40
Decorrido prazo de ANGELA MARIA LEITE VASCONCELOS em 27/11/2023 23:59.
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29/11/2023 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:49
Decorrido prazo de RENE OSTERNO RIOS em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:49
Decorrido prazo de FILIPE AUGUSTO PINTO JOVINO em 22/11/2023 23:59.
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23/11/2023 00:49
Decorrido prazo de JOSE SERGIO DIAS CARNEIRO FILHO em 22/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 00:49
Decorrido prazo de GUY NEVES OSTERNO em 22/11/2023 23:59.
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20/11/2023 13:33
Juntada de Petição de mandado
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14/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/11/2023. Documento: 71746380
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13/11/2023 09:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELA CRUZ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Santa Cruz, s/n - Centro, CEP. 62570-000, Telef.: (88) 36631384 PROCESSO N. º: 0006173-86.2016.8.06.0050 CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/12/2023 15:15, A QUAL SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL (art. 2º da Portaria nº 2154/2022 do TJCE). O referido é verdade.
Dou fé.
Bela Cruz, 9 de novembro de 2023.
Andréia Vasconcelos Sampaio Diretora de Secretaria -
13/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023 Documento: 71746380
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12/11/2023 20:32
Expedição de Mandado.
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11/11/2023 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71746380
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11/11/2023 11:57
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 09:05
Juntada de Petição de rol de testemunhas
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09/11/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 15:29
Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 04/12/2023 15:15 Vara Única da Comarca de Bela Cruz.
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19/10/2023 14:27
Mov. [110] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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19/10/2023 13:29
Mov. [109] - Reativação
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07/09/2023 11:19
Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WBCZ.23.01801316-6Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de TestemunhasData: 07/09/2023 11:14
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01/05/2023 10:17
Mov. [107] - Mero expediente: Apraze-se audiencia de instrucao e julgamento. Cumpra-se.
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16/04/2023 14:44
Mov. [106] - Certidão emitida
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08/11/2022 10:56
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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16/10/2022 01:03
Mov. [104] - Certidão emitida
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10/10/2022 16:35
Mov. [103] - Petição: N Protocolo: WBCZ.22.01802412-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/10/2022 15:39
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08/10/2022 09:04
Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0545/2022Data da Publicacao: 10/10/2022Numero do Diario: 2944
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06/10/2022 02:11
Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/10/2022 14:29
Mov. [100] - Certidão emitida
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05/10/2022 13:02
Mov. [99] - Certidão emitida
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05/10/2022 13:00
Mov. [98] - Desarquivamento
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30/06/2022 22:59
Mov. [97] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/06/2022 19:57
Mov. [96] - Concluso para Despacho
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23/05/2022 14:17
Mov. [95] - Petição
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12/11/2021 08:33
Mov. [94] - Definitivo
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12/11/2021 08:31
Mov. [93] - Certidão emitida
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12/11/2021 08:19
Mov. [92] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento n 02/2021, publicado as fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justica do Estado do Ceara, para que possa imp
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12/11/2021 08:05
Mov. [91] - Desarquivamento
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11/11/2021 14:48
Mov. [89] - Definitivo
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11/11/2021 14:44
Mov. [88] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: Declinio de competencia, pags - 61 e 87.
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11/11/2021 14:28
Mov. [87] - Documento
-
10/11/2021 12:45
Mov. [86] - Expedição de Ofício
-
03/11/2021 08:35
Mov. [85] - Desarquivamento: Para prosseguimento do feito.
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03/08/2020 20:04
Mov. [84] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2020 16:56
Mov. [83] - Conclusão
-
30/07/2020 16:56
Mov. [82] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [81] - Ofício
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30/07/2020 16:56
Mov. [80] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [79] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [78] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [77] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [76] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [75] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [74] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [73] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [72] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [71] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [70] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [69] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [68] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [67] - Ofício
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30/07/2020 16:56
Mov. [66] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [65] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [64] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [63] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [62] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [61] - Petição
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30/07/2020 16:56
Mov. [60] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [59] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [58] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [57] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [56] - Petição
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30/07/2020 16:56
Mov. [55] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [54] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [53] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [52] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [51] - Documento
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30/07/2020 16:56
Mov. [50] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [49] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [48] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [47] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [46] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [45] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [44] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [43] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [42] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [41] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [40] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [39] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [38] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [37] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [36] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [35] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [34] - Documento
-
30/07/2020 16:56
Mov. [33] - Documento
-
20/07/2020 13:59
Mov. [32] - Expedição de documento: Expedida Certidao Final e incluso o processo no SAD - REMESSA ao NUCLEO de DIGITALIZACAO do TJCE para virtualizacao do processo.
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26/02/2019 22:22
Mov. [31] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 09/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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09/01/2019 03:28
Mov. [30] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 08/05/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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14/12/2018 23:02
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 30/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2018 00:00
Mov. [28] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a carga foi alterado para 16/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/11/2018 15:18
Mov. [27] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: JuizEspecificacao do local de destino: Fabio Medeiros Falcao de Andrade
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08/11/2018 15:05
Mov. [26] - Recebimento: Processo remetido para a Justica Federal em Sobral por Declinio de competencia e DEVOLVIDO pela referida unidade por decisao judicial que determinou o retorno dos autos para Bela Cruz/CE por ser este o Juizo competente.
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19/01/2018 14:21
Mov. [25] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA Processo remetido para a 19 Vara do Juizado Especial FEDERAL de Sobral/CE por declinio de competencia - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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19/01/2018 14:20
Mov. [24] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A JUSTICA FEDERAL 19 Vara do Juizado Especial FEDERAL de Sobral/CE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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19/01/2018 14:17
Mov. [23] - Incompetência: DECLARADA INCOMPETENCIA Declinada a competencia para a 19 Vara do Juizado Especial FEDERAL de Sobral/CE (fl. 51), em 27/09/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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18/01/2018 15:08
Mov. [22] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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18/01/2018 14:24
Mov. [21] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO INSPECAO INTERNA 2018 - DR. FABIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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18/12/2017 12:27
Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO Ag. publicacao no DJe - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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28/09/2017 14:39
Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Para fazer DJe. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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28/09/2017 14:36
Mov. [18] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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12/04/2017 17:15
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Replica a Contestacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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12/04/2017 17:15
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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12/04/2017 17:12
Mov. [15] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Autos recebidos do Dr. Rene Osterno Rios - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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03/04/2017 17:21
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Carga ao Dr. Rene Osterno Rios - Prazo ate 26/04/2017 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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28/03/2017 11:00
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Para fazer DJe. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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28/03/2017 10:57
Mov. [12] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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20/03/2017 09:46
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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20/03/2017 09:13
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO RECEBIMENTO DE AUTOS - Procuradoria Federal do INSS - Sobral. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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03/03/2017 08:33
Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO REMESSA DE AUTOS - Procuradoria Federal do INSS - Sobral - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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17/02/2017 10:39
Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO Para distribuir expediente - S. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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17/02/2017 10:26
Mov. [7] - Mero expediente: MERO EXPEDIENTE MERO EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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20/01/2017 16:02
Mov. [6] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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20/01/2017 16:02
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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20/01/2017 15:50
Mov. [4] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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20/01/2017 15:50
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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20/01/2017 15:50
Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
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17/11/2016 13:21
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE BELA CRUZ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2016
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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