21/12/2022 12:40

Arquivado Definitivamente
21/12/2022 12:39

Juntada de Certidão
21/12/2022 12:38

Transitado em Julgado em 16/12/2022
15/12/2022 00:28

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 14/12/2022 23:59.
15/12/2022 00:28

Decorrido prazo de EMANUEL GUIMARAES SANTOS FILHO em 14/12/2022 23:59.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

Processo n. 3000246-08.2016.8.06.0012 Promovente: ADRIANA MARTINS MELO MATOS Promovida: TELEMAR NORTE LESTE S/A SENTENÇA TELEMAR NORTE LESTE S/A apresentou impugnação ao cumprimento de sentença alegando excesso de execução, o qual foi reconhecido por este juízo conforme decisão de ID 21911804.

Intimada para apresentar os cálculos de acordo com os termos da decisão de ID 21911804, a parte autora apresentou a planilha de ID 22247769.

A executada concordou com os cálculos elaborados pela exequente (petição de ID 34261457) .

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela exequente na petição de ID 22247769.

Extingo o feito por absoluta incompetência deste Juizado para realizar a expropriação dos bens da executada, uma vez que referida empresa se encontra em processo de recuperação judicial com o Plano de Recuperação Judicial devidamente homologado pelo juízo competente.

Expeça-se certidão de crédito em favor da parte autora ADRIANA MARTINS MELO MATOS a fim de que se habilite nos autos da recuperação judicial.

P.R.I.

Cumpridas as formalidades e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Fortaleza, data de inserção no sistema.

Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
24/11/2022 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2022 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/07/2022 17:09

Conclusos para decisão
21/07/2022 00:46

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 18/07/2022 23:59.
04/07/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
02/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 08:34

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 15:35

Conclusos para despacho
31/01/2022 15:30

Juntada de Certidão
05/11/2021 10:01

Outras Decisões
04/11/2021 17:05

Conclusos para despacho
22/02/2021 11:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/02/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 16:02

Juntada de Certidão
19/02/2021 00:11

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 15:05

Juntada de Petição de procuração
04/02/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:37

Juntada de Certidão
03/02/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2021 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito
13/08/2020 08:59

Conclusos para decisão
13/08/2020 08:58

Cancelada a movimentação processual
10/08/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/06/2020 15:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 00:41

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 08/06/2020 23:59:59.
30/03/2020 09:57

Conclusos para decisão
26/03/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
24/03/2020 14:26

Expedição de Outros documentos.
23/03/2020 20:06

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/03/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 09:36

Conclusos para despacho
03/09/2019 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/09/2019 14:47

Processo Desarquivado
03/09/2019 14:47

Juntada de documento de comprovação
29/05/2018 00:32

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 26/09/2016 23:59:59.
19/05/2017 08:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2017 22:58

Juntada de Petição de petição
06/04/2017 17:13

Arquivado Definitivamente
06/04/2017 17:12

Expedição de Outros documentos.
06/04/2017 15:34

Processo Reativado
06/04/2017 14:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2017 15:21

Conclusos para decisão
28/03/2017 23:19

Juntada de Petição de petição
25/11/2016 16:44

Arquivado Definitivamente
25/11/2016 16:38

Transitado em julgado em 13/10/2016
05/10/2016 12:10

Juntada de documento de comprovação
05/10/2016 12:06

Juntada de documento de comprovação
21/09/2016 11:39

Juntada de Petição de petição
14/09/2016 07:38

Expedição de Intimação.
14/09/2016 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2016 07:33

Juntada de Certidão
09/09/2016 18:52

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2016 16:45

Conclusos para julgamento
05/07/2016 16:43

Audiência instrução e julgamento cível realizada para 05/07/2016 15:00 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
14/06/2016 11:06

Juntada de Petição de contestação
09/06/2016 11:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2016 11:43

Audiência instrução e julgamento cível designada para 05/07/2016 15:00 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
09/06/2016 11:40

Audiência conciliação realizada para 09/06/2016 11:00 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
10/05/2016 13:08

Juntada de documento de comprovação
10/05/2016 12:33

Juntada de citação
12/04/2016 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2016 07:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2016 07:24

Audiência conciliação designada para 09/06/2016 11:00 19º Juizado Especial Cível e Criminal.
11/04/2016 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2019

Ultima Atualização
21/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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