TJCE - 3000966-45.2023.8.06.0168

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Solonopole

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Polo Ativo

Partes

R LIMA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA

CNPJ: 22.077.698/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA ANA KEILLE DA SILVA BATISTA

CPF *04.***.*78-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 157633608

  • 05/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 157633608

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO       Processo n.º 3000966-45.2023.8.06.0168 AUTOR: R LIMA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA REU: ANTONIA ANA KEILLE DA SILVA BATISTA              Compulsando os autos, denota-se que a requerida foi devidamente citada (Id n. 73076587), não compareceu na audiência de conciliação (Id n. 79217321) e foi decretada a revelia na sentença (Id n. 106191826).

    Observa-se que a promovida não foi localizada no endereço para intimação da sentença, conforme certidão da oficiala de justiça colacionada no Id n. 145050055.

    Com efeito, a intimação pessoal do réu poderá ser dispensada quando este for revel no processo de conhecimento sendo o caso dos autos possibilitando a celeridade ao feito, conforme o disposto no artigo 346 do Código de Processo Civil: "Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial." Portanto, sendo decretada a revelia do réu é desnecessária a sua intimação pessoal da sentença proferida.

    Além disso, consoante o Enunciado 167 do FONAJE que: "não se aplica aos Juizado Especiais a necessidade de publicação no Diário Eletrônico quando o réu for revel - art. 346 do CPC (XL Encontro - Brasília-DF)".

    Dessa forma, determino que a secretaria certifique nos autos o trânsito em julgado da sentença (Id n. 106191826).

    Empós, intime-se a empresa autora/exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Expedientes necessários Solonópole/CE, 29 de Maio de 2025.

    Márcio Freire de Souza Juiz Substituto em respondência

  • 04/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 157633608

  • 04/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 157633608

  • 03/09/2025 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157633608

  • 03/09/2025 08:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157633608

  • 03/09/2025 08:30

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2025 08:30

    Transitado em Julgado em 03/09/2025

  • 30/05/2025 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 10:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 12:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2025 11:05

    Juntada de informação

  • 17/12/2024 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2024 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 15:55

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 20/11/2024 04:05

    Decorrido prazo de ALYNE LOPES SILVA em 19/11/2024 23:59.

  • 20/11/2024 04:05

    Decorrido prazo de PAULO RENATO DE SOUSA em 19/11/2024 23:59.

  • 05/11/2024 08:13

    Expedição de Mandado.

  • 04/11/2024 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 04/11/2024. Documento: 112707436

  • 01/11/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112707436

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    ATO DE INTIMAÇÃO Número: 3000966-45.2023.8.06.0168 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Compra e Venda] Autor: AUTOR: R LIMA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ALYNE LOPES SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALYNE LOPES SILVA, PAULO RENATO DE SOUSA Requerido: REU: ANTONIA ANA KEILLE DA SILVA BATISTA                                    Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, procedo à intimação da parte autora, através de seus advogados constituídos, para ciência da respeitável decisão/sentença proferida nos autos por este juízo sob o id 106191826.

    Solonópole - Ceará, 31 de outubro de 2024.   Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ

  • 31/10/2024 20:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112707436

  • 28/10/2024 22:46

    Julgado procedente o pedido

  • 02/10/2024 10:50

    Conclusos para julgamento

  • 02/10/2024 10:14

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 26/09/2024 14:53

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:17

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/02/2024 14:52

    Juntada de ata da audiência

  • 17/01/2024 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2024 10:04

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2023 06:40

    Decorrido prazo de ANTONIA ANA KEILLE DA SILVA BATISTA em 13/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 04:03

    Decorrido prazo de PAULO RENATO DE SOUSA em 06/12/2023 23:59.

  • 07/12/2023 04:03

    Decorrido prazo de ALYNE LOPES SILVA em 06/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/12/2023 15:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2023 16:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/12/2023 01:15

    Decorrido prazo de PAULO RENATO DE SOUSA em 29/11/2023 23:59.

  • 01/12/2023 01:15

    Decorrido prazo de ALYNE LOPES SILVA em 29/11/2023 23:59.

  • 29/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72730003

  • 29/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72730003

  • 28/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72730003

  • 28/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72730003

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole-CE Av.

    Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP:63.620-000, Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected]   COMAN DIGITAL MANDADO DE CITAÇÃO   Número do processo: 3000966-45.2023.8.06.0168 Assunto:  [Compra e Venda] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor: AUTOR: R LIMA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA Advogado(s) do reclamante: ALYNE LOPES SILVA, PAULO RENATO DE SOUSA Autor do Fato: ANTONIA ANA KEILLE DA SILVA BATISTA  Nome: ANTONIA ANA KEILLE DA SILVA BATISTAEndereço: RUA: FILOMENA VIEIRA, CENTRO, DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE - CEP: 63645-000                                                          O(A) MM.

    Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Solonópole, Dr(a).

    NATÁLIA MOURA FURTADO, na forma da lei,                        MANDA a qualquer Oficial de Justiça de sua jurisdição que, em cumprimento ao presente, expedido nos autos da ação em epígrafe, proceda à intimação do autor do fato, ANTONIA ANA KEILLE DA SILVA BATISTA, no endereço acima indicado, para audiência de conciliação no dia 06/02/2024, às 10:00h.

    Pelo sistema Teams, no Link ou QRcode abaixo transcritos:   https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc1YjY0MzEtNTI2OC00NDBhLWE0OGQtYmI2MWU1YmE2OTg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22643186fa-4b12-446e-a79b-43e2791e567d%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/a90afa QRcode:                                         CUMPRA-SE, observando-se as atribuições legais.                Solonópole - Ceará, 27 de novembro de 2023     NATÁLIA MOURA FURTADO Juiza Substituta

  • 27/11/2023 14:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72730003

  • 27/11/2023 14:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72730003

  • 27/11/2023 14:26

    Juntada de mandado

  • 22/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72357828

  • 22/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 72357828

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Solonópole 1ª Vara da Comarca de Solonópole Av.

    Prefeito José Sifredo Pinheiro, 108, Centro - CEP 63620-000 , Solonópole - Ceará / Fone: (88) 3518-1696 / E-mail: [email protected]   ATO ORDINATÓRIO   3000966-45.2023.8.06.0168 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Compra e Venda] AUTOR: R LIMA COMERCIO VAREJISTA E SERVICOS LTDA REU: ANTONIA ANA KEILLE DA SILVA BATISTA Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, designo audiência de conciliação para o dia 06/02/2024, às 10:00h.

    Pelo sistema Teams, no Link ou QRcode abaixo transcritos: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTc1YjY0MzEtNTI2OC00NDBhLWE0OGQtYmI2MWU1YmE2OTg1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22643186fa-4b12-446e-a79b-43e2791e567d%22%7d Link encurtado: https://link.tjce.jus.br/a90afa QRcode:              Solonópole - Ceará, 20 de novembro de 2023 Servidor SEJUD Provimento n.º 1/2019 da CGJ  

  • 21/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72357828

  • 21/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 72357828

  • 20/11/2023 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/11/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72357828

  • 20/11/2023 10:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72357828

  • 20/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:24

    Audiência Conciliação designada para 06/02/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Solonópole.

  • 19/11/2023 15:09

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/11/2023 10:37

    Audiência Conciliação cancelada para 30/11/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Solonópole.

  • 14/11/2023 10:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 18:09

    Audiência Conciliação designada para 30/11/2023 10:00 1ª Vara da Comarca de Solonópole.

  • 27/10/2023 18:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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