07/12/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
07/12/2023 15:52

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:52

Transitado em Julgado em 06/12/2023
07/12/2023 02:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO ODECIO AGUIAR em 06/12/2023 23:59.
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/11/2023. Documento: 68836262
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE FORTALEZA13 º JUIZADO ESPECIAL CÍVELAvenida Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz, CEP: 60.811-690, Fone: +55 85 8166-3371 (somente mensagens), e-mail: [email protected] Processo nº 3000348-72.2021.8.06.0006 Promovente(s): Nome: RAIMUNDO ODECIO AGUIAREndereço: Avenida Bezerra de Menezes, 2080/B, - de 1552 ao fim - lado par, São Gerardo, FORTALEZA - CE - CEP: 60325-002Promovido(s): Nome: ROBERTO BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOSEndereço: Avenida Francisco Sá, 3572, AP 304, Bloco K, Carlito Pamplona, FORTALEZA - CE - CEP: 60310-052 SENTENÇA/ CARTA/ MANDADO DE INTIMAÇÃO CARLOS ALBERTO RIBEIRO GOMES JUNIOR ingressou com os presentes Embargos de Declaração afirmando que a sentença proferida está eivada de vícios, porque a decisão extinguiu a demanda sem o julgamento do mérito, por ausência do autor à audiência de conciliação.

Alegou que o autor compareceu a primeira audiência de conciliação, no entanto, a parte promovida não compareceu ao ato, mesmo citado, porém alegou problemas em entrar no TEAMS, motivo pelo qual foi redesignada a audiência.

Ocorre que por motivos alheios a sua vontade e por acreditar que seria decretada a revelia do promovido, o autor não compareceu ao ato, designado para o dia 24/07/2023.

Breve relatório, passo a decidir.

A sentença prolatada no presente autos é clara, portanto, não há vícios a não ser sob a ótica exclusiva do embargante.

Vê-se dos autos, a audiência foi realizada no horário marcado, porém sem a presença do embargante, que também não apresentou justificativa em tempo hábil.

Para esclarecer, a audiência de conciliação foi redesignada, porque a promovido/embargado, justificou a sua ausência, no mesmo dia da audiência, minutos depois, por algum problema em seu acesso à plataforma, como pode acontecer, situação diferente do ora embargante.

Diante do exposto, recebo os presentes embargos para julgá-los IMPROCEDENTES, não havendo nada a aclarar, mantenho a sentença in totum.

Devolvo o prazo para, caso queira, a embargante interpor Recurso Inominado.

Intimem-se.

Fortaleza, data da assinatura do Sistema. Fátima Xavier Damasceno JUÍZA DE DIREITO
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 68836262
20/11/2023 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 68836262
24/10/2023 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 18:28

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/10/2023 11:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2023 11:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 13:54

Conclusos para decisão
17/08/2023 09:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/07/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 11:47

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
24/07/2023 15:05

Conclusos para julgamento
24/07/2023 15:02

Audiência Conciliação não-realizada para 24/07/2023 14:40 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
21/07/2023 23:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 23:25

Juntada de Petição de diligência
10/07/2023 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/06/2023 22:35

Expedição de Mandado.
26/06/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 18:44

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:43

Audiência Conciliação designada para 24/07/2023 14:40 13ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/06/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 18:31

Conclusos para despacho
05/10/2022 01:34

Decorrido prazo de DANIEL DE PONTES ALVES em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:34

Decorrido prazo de DALL ALBERTO JUCA PEREIRA SILVA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:06

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 04/10/2022 23:59.
05/10/2022 01:06

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 04/10/2022 23:59.
18/08/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 14:11

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:59

Audiência Conciliação cancelada para 16/08/2022 14:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível.
28/07/2022 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2022 16:43

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/06/2022 13:25

Expedição de Mandado.
08/06/2022 11:48

Expedição de Mandado.
07/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:59

Juntada de Certidão
20/03/2022 22:36

Juntada de Certidão
20/03/2022 22:35

Audiência Conciliação redesignada para 16/08/2022 14:00 13ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/02/2022 19:07

Juntada de Petição de diligência
13/01/2022 21:44

Juntada de documento de comprovação
10/12/2021 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 11:56

Expedição de Mandado.
10/12/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 11:05

Expedição de Mandado.
24/10/2021 00:37

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:06

Audiência Conciliação designada para 21/03/2022 14:40 13ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/09/2021 15:05

Juntada de Certidão
23/09/2021 14:54

Audiência Conciliação realizada para 23/09/2021 14:40 13ª Unidade do Juizado Especial Cível.
18/09/2021 23:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2021 23:01

Juntada de Petição de diligência
10/08/2021 06:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 20:42

Expedição de Mandado.
04/08/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 12:17

Expedição de Mandado.
30/07/2021 00:10

Decorrido prazo de DANIEL DE PONTES ALVES em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 00:10

Decorrido prazo de TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 00:10

Decorrido prazo de DALL ALBERTO JUCA PEREIRA SILVA em 29/07/2021 23:59:59.
30/07/2021 00:08

Decorrido prazo de MAGNO CESAR PRACA em 29/07/2021 23:59:59.
22/07/2021 09:31

Juntada de Certidão
12/07/2021 17:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:10

Audiência Conciliação redesignada para 23/09/2021 14:40 13ª Unidade do Juizado Especial Cível.
08/07/2021 17:10

Juntada de Certidão
06/05/2021 15:34

Expedição de Citação.
06/05/2021 15:33

Expedição de Outros documentos.
29/03/2021 09:37

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:53

Audiência Conciliação designada para 13/07/2021 15:20 13ª Unidade do Juizado Especial Cível.
23/03/2021 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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