29/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
22/07/2025 04:08

Decorrido prazo de DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161761887
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161761887
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone e Whatsapp: (85) 3108-2053 Processo: 3014994-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Material] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: MANUEL FLEDSON GARCIA SILVA e outros (15) Valor da Causa: RR$ 0,00 Processo Dependente: [] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro a preliminar de ilegitimidade passiva arguida na contestação de id58730425, pois a responsabilidade dos réus pelo evento danoso descrito na exordial somente poderá ser aferida após a instrução processual, sendo prematura a exclusão de parte nesta fase processual.

Ademais, antes de iniciar a fase de instrução, determino que o gabinete faça juntar nestes autos as cópias integrais do processo cível de n° 0030269-22.2017.8.06.0151 e do processo penal militar de n° 0027423-95.2018.8.06.0151, ambos mencionados na exordial.

Fortaleza 2025-06-24 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE
26/06/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161761887
24/06/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:50

Alterado o assunto processual
11/03/2025 10:50

Alterado o assunto processual
05/02/2025 16:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 04:05

Decorrido prazo de ABRAAO JHOSEPH BEZERRA MARTINS em 27/01/2025 23:59.
14/01/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 12/12/2024. Documento: 129362261
11/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024 Documento: 129362261
10/12/2024 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129362261
09/12/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 16:37

Juntada de Petição de pedido (outros)
22/02/2024 14:04

Conclusos para despacho
20/02/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/02/2024 23:59.
16/12/2023 00:15

Decorrido prazo de DENYS GARDELL DA SILVA FIGUEIREDO em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 09:01

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/11/2023. Documento: 71541584
21/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE.

E-mail: [email protected] Telefone: (85)3492 8035 Processo: 3014994-34.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Parte Autora: ESTADO DO CEARA Parte Ré: MANUEL FLEDSON GARCIA SILVA e outros (7) Valor da Causa: R$0.00 Processo Dependente: [] DESPACHO Intime-se as partes (advogado, por DJe e PGE, por portal) para informarem, no prazo de quinze dias, o interesse na produção de provas, especificando-as em caso afirmativo. Fortaleza 2023-11-06 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito Titular da 14ª Vara da Fazenda Pública
21/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023 Documento: 71541584
20/11/2023 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71541584
20/11/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 02:22

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/11/2023 23:59.
06/11/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:19

Conclusos para despacho
05/11/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:47

Conclusos para despacho
08/07/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2023 23:59.
06/06/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:36

Conclusos para despacho
15/05/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 12:52

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:39

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2023 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:37

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2023 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:34

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2023 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:31

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2023 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2023 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:25

Juntada de Petição de certidão (outras)
26/04/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2023 16:24

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/04/2023 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 17:35

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:35

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:35

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:35

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:35

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:35

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:35

Expedição de Mandado.
14/04/2023 17:35

Expedição de Mandado.
04/04/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 16:24

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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