28/02/2023 09:49

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 09:48

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:48

Transitado em Julgado em 07/02/2023
10/02/2023 03:12

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 03:12

Decorrido prazo de MARLENE DE PAULA DAMIAO em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:00

Publicado Sentença em 24/01/2023.
23/01/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
23/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0005628-88.2019.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Tutela de Urgência] AUTOR: MARLENE DE PAULA DAMIAO Advogado: IURI DA COSTA SILVA OAB: CE40787 Endereço: desconhecido REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: CE16498-A Endereço: desconhecido SENTENÇA Consta nos autos que o pagamento/cumprimento por parte da executada diretamente na conta do advogado da parte autora, conforme acordo firmado entre as partes em ID. 36918696.

Instada a se manifestar, o requerente quedou-se inerte.

Nesse passo, percebe-se o cumprimento do acordo.

Considerando que o Código de Processo Civil prevê a satisfação da obrigação como uma das hipóteses que autorizam a extinção da execução (CPC, art. 924, II), forçoso é reconhecê-la por sentença para que produza os efeitos jurídicos desejados (CPC, art. 925).

Isso posto, JULGO EXTINTA essa fase de execução para que surta os efeitos legais, e assim o faço com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil.

Sem custas ou honorários, na forma do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.

Considerando a inexistência de interesse recursal, arquive-se.

Expedientes necessários.

Icapui/CE, data da inserção no sistema.

FÁBIO RODRIGUES SOUSA JUIZ DE DIREITO
20/01/2023 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/01/2023 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/01/2023 14:05

Conclusos para despacho
19/01/2023 14:05

Juntada de Certidão
10/12/2022 00:56

Decorrido prazo de MARLENE DE PAULA DAMIAO em 09/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:54

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/12/2022 23:59.
06/12/2022 00:54

Decorrido prazo de MARLENE DE PAULA DAMIAO em 05/12/2022 23:59.
02/12/2022 03:00

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 23/11/2022.
22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Icapuí Vara Única da Comarca de Icapuí Avenida Chico Félix, S/N, Centro - CEP 62810-000, Fone/WhatsApp Business: (88) 3432-1245, Icapui-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO: 0005628-88.2019.8.06.0089 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Tutela de Urgência] VALOR DA CAUSA: $20,097.98 AUTOR: MARLENE DE PAULA DAMIAO Advogado: IURI DA COSTA SILVA OAB: CE40787 Endereço: desconhecido REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS OAB: CE16498-A Endereço: desconhecido DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca das petições de ID. 36918696 e 38278736, no prazo de 5 dias.

Icapuí, 21 de novembro de 2022.

DANÚBIA LOSS NICOLAO JUÍZA DE DIREITO
22/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 21:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/11/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 21:40

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 10:26

Conclusos para despacho
25/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
22/10/2022 01:46

Decorrido prazo de IURI DA COSTA SILVA em 20/10/2022 23:59.
18/10/2022 02:42

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 17/10/2022 23:59.
13/10/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
16/08/2022 13:27

Conclusos para julgamento
11/08/2022 00:55

Decorrido prazo de MARLENE DE PAULA DAMIAO em 10/08/2022 23:59.
03/08/2022 01:06

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 02/08/2022 23:59.
25/07/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 16:07

Conclusos para despacho
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARLENE DE PAULA DAMIAO em 13/05/2022 23:59:59.
14/05/2022 00:18

Decorrido prazo de MARLENE DE PAULA DAMIAO em 13/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:22

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 00:22

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A em 05/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 10:15

Juntada de Petição de réplica
12/04/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 12:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/04/2022 09:55

Conclusos para julgamento
06/04/2022 09:53

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
06/04/2022 09:49

Mov. [27] - Correção de classe: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Procedimento do Juizado Especial Cível.
08/03/2022 21:30

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0073/2022 Data da Publicação: 09/03/2022 Número do Diário: 2800
07/03/2022 02:05

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2022 10:24

Mov. [24] - Concluso para Sentença
09/07/2021 23:33

Mov. [23] - Mero expediente: A matéria é unicamente de direito e não há necessidade de produção de outras provas que não a documental. Portanto, anuncio o julgamento antecipado da lide. Tragam-me conclusos para sentença. Diligencie-se.
14/12/2020 13:12

Mov. [22] - Concluso para Despacho
28/09/2020 08:19

Mov. [21] - Expedição de Termo de Audiência
25/09/2020 12:08

Mov. [20] - Petição juntada ao processo
25/09/2020 10:51

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166245-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/09/2020 10:38
09/09/2020 14:02

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
08/09/2020 18:22

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WICP.20.00166139-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/09/2020 18:16
18/08/2020 09:41

Mov. [16] - Certidão emitida: CERTIFICA-SE, face às prerrogativas por lei conferidas, que na data de 17 de agosto de 2020 promovi a entrega da Carta de Citação/Intimação de folha 30 aos correios, conforme o recibo que se encontra acautelado nesta secretar
17/08/2020 10:05

Mov. [15] - Expedição de Carta
12/08/2020 18:32

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0703/2020 Data da Publicação: 07/08/2020 Número do Diário: 2432
03/08/2020 11:23

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2020 09:46

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2020 16:38

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que foi designada para o dia 28/09/2020, às 08:30h, a Audiência de Conciliação.
16/07/2020 16:00

Mov. [10] - Audiência Designada: Conciliação Data: 28/09/2020 Hora 08:30 Local: Sala do CEJUSC Situacão: Realizada
29/05/2020 12:05

Mov. [9] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que a audiência designada nos presentes autos para o dia 01/06/2020 não se realizará, em razão das medidas provisórias de funcionamento do Judiciário cearense, no sentido de
16/05/2020 09:47

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0430/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2375
14/05/2020 08:04

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0430/2020 Teor do ato: Certifico que designei para o dia 01/06/2020, às 12:00h, a Audiência de Conciliação. Advogados(s): Iuri da Costa Silva (OAB 40787/CE)
14/04/2020 15:29

Mov. [6] - Certidão emitida
14/04/2020 14:57

Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 01/06/2020 Hora 12:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
02/04/2020 16:07

Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório: Certifico que designei para o dia 01/06/2020, às 12:00h, a Audiência de Conciliação.
09/01/2020 09:07

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/10/2019 14:13

Mov. [2] - Conclusão
21/10/2019 14:13

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2019

Ultima Atualização
23/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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