27/01/2023 05:00

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 24/01/2023 23:59.
16/12/2022 14:56

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 14:56

Juntada de Certidão
16/12/2022 14:56

Transitado em Julgado em 16/12/2022
16/12/2022 14:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
14/12/2022 15:36

Conclusos para julgamento
09/12/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2022.
25/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parayba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE.

Fone: (88) 3523-7512 - E-mai: [email protected] Processo nº 3000096-31.2022.8.06.0072 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CICERA JAIRLENE DA SILVA FELIX RODRIGUES EXECUTADO: MAGAZINE LUIZA S/A DESPACHO Na petição junta ao ID Nº 3739424 a exequente requer que a executada seja intimada para pagar a multa de R$ 500,00(quinhento reais), decorrente do descumprimento da obrigação de fazer.

Na mesma petição requer a transformação da obrigação de fazer (substituição do sofá)em obrigação de pagar no valor e R$ 1.000,00(um mil reais).

Defiro o pedido formulado pela exequente, converto a condenação da obrigação de fazer, consistente na substituição do produto com defeito por um novo , pela indenização no valor de R$ 1.000,00(um mil reais), permanecendo a exequente com o produto(sofá)que está em seu poder.

DETERMINO: a) A intimação da parte ré, por seu advogado, através de publicação no DJEN, para , no prazo de 15(quinze) dias, pagar voluntariamente a multa(astreinte) no valor de R$ 500,00(quinhentos reais, sob pena de bloqueio junto ao SISBAJUD. b) A intimação da parte ré, por seu advogado, através de publicação no DJEN, para , no prazo 15 (quinze) dias úteis, pagar voluntariamente a indenização no valor de R$ 1.000,00(um mil reais) , sob pena de incidência de multa de 10% prevista no art. 523 § 1º do Código de Processo Civil.

Crato-CE, data da publicação.

JUIZ DE DIREITO Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006. j
25/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/11/2022 00:40

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 18/11/2022 23:59.
18/11/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 02:39

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 07/11/2022 23:59.
08/11/2022 02:39

Decorrido prazo de PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO em 07/11/2022 23:59.
04/11/2022 10:36

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/10/2022 12:23

Conclusos para despacho
20/10/2022 14:22

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2022 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 16:34

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 14:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:48

Juntada de documento de comprovação
08/09/2022 15:23

Conclusos para despacho
03/09/2022 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 02:10

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 31/08/2022 23:59.
19/08/2022 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2022 08:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 08:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/08/2022 09:47

Juntada de Certidão
05/08/2022 12:50

Expedição de Alvará.
05/08/2022 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/08/2022 13:00

Juntada de Certidão
04/08/2022 12:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/08/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 12:07

Conclusos para despacho
22/06/2022 12:06

Juntada de Certidão
22/06/2022 12:06

Transitado em Julgado em 30/05/2022
13/06/2022 10:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/06/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 02:10

Decorrido prazo de PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 02:10

Decorrido prazo de PAULO NORMANDO LACERDA BOTELHO em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2022 01:05

Decorrido prazo de WILSON BELCHIOR em 20/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 12:13

Julgado procedente o pedido
12/04/2022 15:12

Conclusos para julgamento
12/04/2022 15:11

Audiência Conciliação realizada para 12/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
12/04/2022 09:49

Juntada de Petição de réplica
11/04/2022 18:53

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 13:46

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/02/2022 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 13:30

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:17

Juntada de Certidão
03/02/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:40

Audiência Conciliação designada para 12/04/2022 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal do Crato.
03/02/2022 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
27/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000987-43.2022.8.06.0172

Antonia Jacqueline Costa de Sousa

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Mariana Denuzzo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/07/2022 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0005490-31.2017.8.06.0077

Rita Nonata de Loiola

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ana Maria Gomes Marinho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/08/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000922-43.2022.8.06.0012

For Life Maraponga Condominio Clube Resi...

Glaucia Rachel Oliveira Matias

Advogado: Ananias Maia Rocha Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 3002229-32.2022.8.06.0012

Madeireira Joao Pessoa LTDA - ME

Urupa - Comercio de Madeiras LTDA.

Advogado: Francisco Eudes Dias de Sousa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 21/10/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 3000969-78.2021.8.06.0003

Janaina Magalhaes Melo

Mandala Servicos de Massoterapia LTDA

Advogado: Karoline Ortiz Silva de Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 11/08/2021 21:32

Exibir Processo