26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161278347
26/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 26/06/2025. Documento: 161278347
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161278347
25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 161278347
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Juizados Especiais Adjuntos WhatsApp: (85) 98239-4389 | E-mail:[email protected] Processo nº 0008040-34.2014.8.06.0164 Promovente(s): AUTOR: MARIA DA ROCHA SOARES Promovido(a)(s): REU: TAM LINHAS AEREAS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95, passo a decidir, Em breve apanhado, trata-se de ação para reparação de danos materiais e morais decorrentes de perda de voo.

Feito pronto para julgamento, uma vez que as partes informaram que não tinham outras provas a produzir.

Decido.

O deslinde da questão se prende ao fato de apurar se houve falha na prestação dos serviços pela Ré, impondo-lhe a responsabilidade em reparar os danos causados à autora.

A Autora informa na peça de ingresso que adquiriu passagem aérea da Ré para o trajeto Rio de Janeiro/Fortaleza, e ao se apresentar para o "chek in", foi informada por um funcionário da Ré de que o embarque já havia sido encerrado.

Conforme consta da inicial, o voo contratado pela Autora tinha decolagem prevista para as 12h57min.

A própria autora alega que chegou no aeroporto às 12h25min.

Haveria apenas um espaço de 32 minutos para a autora despachar as malas e efetuar os procedimentos de embarque, tempo muito restrito em relação ao que recomendam as operadoras de transportes aéreos, no sentido de que o passageiro deve chegar para embarque, em caso de viagem nacional, com pelo menos uma hora de antecedência para garantir que não perca a viagem contratada por atraso no trajeto até o aeroporto.

Dessa maneira, não há, assim, falha na prestação de serviços por parte da Ré, razão pela qual não vejo como impor à ré a responsabilidade civil, o que afasta a obrigação de indenizar.

Por fim, quanto aos alegados danos morais, renovo que os fatos ocorreram por culpa exclusiva da parte autora, não ensejando reparação moral.

Ante o exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Sem custas e honorários advocatícios, salvo hipótese de recurso não provido, nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimem-se.

Núcleo de Justiça 4.0/CE, data da assinatura digital. Jadson Bispo da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença. Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Núcleo de Justiça 4.0/CE, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
24/06/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 09:37

Confirmada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161278347
24/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161278347
24/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 20:28

Julgado improcedente o pedido
20/06/2025 13:27

Conclusos para julgamento
11/06/2025 14:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
11/06/2025 14:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 20:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
23/09/2024 10:50

Conclusos para julgamento
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de ALANA MARAISA VIEIRA DE ANDRADE em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:35

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES DOS REIS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de SOLANO DE CAMARGO em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de LUARA HERCULANO ROCHA MATOS em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024 00:34

Decorrido prazo de ALINE DE ALMADA MESSIAS em 10/09/2024 23:59.
09/09/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89397349
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89397349
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89397349
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89397349
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89397349
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89397349
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89397349
20/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/08/2024. Documento: 89397349
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89397349
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89397349
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89397349
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89397349
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89397349
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89397349
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89397349
19/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024 Documento: 89397349
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: Classe: Assunto: Requerente: Requerido: 0008040-34.2014.8.06.0164 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DA ROCHA SOARES REU: TAM LINHAS AEREAS Recebidos hoje. Tendo em vista que a intimação aos causídicos fora realziada pelo sistema PJE, sendo que deveria ter sido realizada pelo DJe, converto em diligência o julgamento e determino a intimação dos causídicos pelo DJe para que cumpra o despacho de ID 71027758 - Despacho, no prazo de 15 dias.

Expedientes Necessários.

São Gonçalo do Amarante/CE, data da assinatura digital. César de Barros Lima Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/ De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se:III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89397349
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89397349
16/08/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89397349
16/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89397349
16/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89397349
16/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89397349
16/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89397349
16/08/2024 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89397349
16/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
12/07/2024 16:05

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/04/2024 15:14

Conclusos para julgamento
19/04/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
12/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:21

Decorrido prazo de MARCELO DE MELO BRASIL FILHO em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:50

Decorrido prazo de FELIPE ALVERNAZ GOMES em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:48

Decorrido prazo de SOLANO DE CAMARGO em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:48

Decorrido prazo de TATIANE MARQUES DOS REIS em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:47

Decorrido prazo de ALINE DE ALMADA MESSIAS em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:13

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71027758
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71027758
21/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2023. Documento: 71027758
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁComarca de São Gonçalo do AmaranteJuizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo do AmaranteRua Professora Edite Mota, 201, Centro - CEP 62670-000, Fone: (85) 3315-7218, São Gonçalo do Amarante - CE, e-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: Classe: Assunto: Requerente: Requerido: 0008040-34.2014.8.06.0164 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA DA ROCHA SOARES REU: TAM LINHAS AEREAS Recebidos hoje. Tendo em vista a apresentação dos memoriais finais pela parte autora, intime-se a parte requerida, por seu advogado, para renovar os memoriais finais apresentados, no prazo de 15 dias.

Com a juntada, enviem os autos para julgamento.

Expedientes Necessários.

São Gonçalo do Amarante/CE, data da assinatura digital. César de Barros Lima Juiz de Direito Assinado Por Certificação Digital OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe (processo judicial eletrônico), cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br/ De acordo com o Art. 1o da lei 11.419/2006: "O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei.~ 2o Para o disposto nesta Lei, considera-se:III - assinatura eletrônica as seguintes formas de identificação inequívoca do signatário:a) assinatura digital baseada em certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada, na forma de lei específica;Art. 11.

Os documentos produzidos eletronicamente e juntados aos processos eletrônicos com garantia da origem e de seu signatário, na forma estabelecida nesta Lei, serão considerados originais para todos os efeitos legais.Para aferir a autenticidade do documento e das respectivas assinaturas digitais acessar o site http://esaj.tjce.jus.br.

Em seguida selecionar a opção CONFERÊNCIA DE DOCUMENTO DIGITAL e depois Conferência de Documento Digital do 1º grau.Abrir a tela, colocar o nº do processo e o código do documento.
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71027758
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71027758
20/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023 Documento: 71027758
17/11/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71027758
17/11/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71027758
17/11/2023 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71027758
17/11/2023 11:21

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 02:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:35

Conclusos para decisão
28/08/2023 17:30

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:46

Juntada de Certidão
25/07/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 11:04

Juntada de Certidão
23/08/2022 08:36

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 18:40

Juntada de Petição de diligência
30/06/2022 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2022 09:03

Juntada de Certidão
24/06/2022 09:02

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
21/05/2022 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2022 08:56

Juntada de Petição de diligência
12/05/2022 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 15:58

Juntada de Certidão
04/04/2022 15:55

Expedição de Mandado.
30/03/2022 10:04

Expedição de Mandado.
15/03/2022 09:44

Juntada de Certidão
04/12/2021 04:04

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
01/09/2021 11:16

Mov. [117] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2021 15:50

Mov. [116] - Decurso de Prazo
06/04/2021 11:45

Mov. [115] - Concluso para Despacho
02/02/2021 12:10

Mov. [114] - Redistribuição de processo - saída [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/02/2021 12:10

Mov. [113] - Processo Redistribuído por Sorteio [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/11/2020 16:10

Mov. [112] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00168073-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2020 16:04
24/11/2020 00:22

Mov. [111] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à inti
20/11/2020 22:22

Mov. [110] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2089/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
20/11/2020 22:22

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2089/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
20/11/2020 22:22

Mov. [108] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2089/2020 Data da Publicação: 23/11/2020 Número do Diário: 2504
19/11/2020 10:33

Mov. [107] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 2089/2020 Teor do ato: "Fica Vsª INTIMADA para apresentarem Alegações Finais no prazo legal, conforme termo de audiência de fls. 75.'' Advogados(s): Fabio Rivelli (OAB 297608/SP), Luara Her
18/11/2020 13:22

Mov. [106] - Certidão emitida: "Fica Vsª INTIMADA para apresentarem Alegações Finais no prazo legal, conforme termo de audiência de fls. 75.''
18/11/2020 12:04

Mov. [105] - Certidão emitida
17/11/2020 13:32

Mov. [104] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2020 11:30

Mov. [103] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00167973-2 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 17/11/2020 11:10
16/11/2020 09:06

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.20.00167958-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/11/2020 08:46
13/11/2020 14:52

Mov. [101] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2020 08:49

Mov. [100] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida
04/11/2020 09:43

Mov. [99] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que compareceu a este Fórum a Sra. Maria da Rocha Soares e informou seu novo contato telefônico, no qual é (85) 99979-3800 e que ainda reside no mesmo endereço de fls. 20.
29/10/2020 09:24

Mov. [98] - Certidão emitida
29/10/2020 09:23

Mov. [97] - Expedição de Ato Ordinatório: Vista a(o) Ministério Público acerca de audiência.
23/09/2020 20:22

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1431/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459
23/09/2020 20:22

Mov. [95] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1431/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459
23/09/2020 20:22

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1431/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459
23/09/2020 20:22

Mov. [93] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1431/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459
23/09/2020 20:22

Mov. [92] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1431/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459
23/09/2020 20:22

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1431/2020 Data da Publicação: 16/09/2020 Número do Diário: 2459
14/09/2020 17:57

Mov. [90] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 164.2020/002788-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 08/11/2020 Local: Oficial de justiça - Marília Bandeira Namba Lima
14/09/2020 13:42

Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/09/2020 13:41

Mov. [88] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/09/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 11:32

Mov. [86] - Conclusão
09/09/2020 11:32

Mov. [85] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [84] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [83] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [82] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [81] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [80] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [79] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [78] - Aviso de Recebimento (AR)
09/09/2020 11:31

Mov. [77] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [76] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [75] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
09/09/2020 11:31

Mov. [73] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [72] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [71] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [70] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [69] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [68] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [67] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [66] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [65] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [64] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [63] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [62] - Petição
09/09/2020 11:31

Mov. [61] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [60] - Documento
09/09/2020 11:31

Mov. [59] - Documento
02/07/2020 19:31

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0982/2020 Data da Publicação: 30/06/2020 Número do Diário: 2404
26/06/2020 17:30

Mov. [57] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 08:12

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2020 08:11

Mov. [55] - Certidão emitida: CERTIFICO, que INTIMEI, via DJE, os advogados, acerca da Audiência de Instrução e Julgamento, designada para o dia 17/11/2020, às 11:20h, nesta Comarca, São Gonçalo do Amarante-CE.
20/04/2020 12:20

Mov. [54] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 001/2019, emanado da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, designo para o dia 17/11/2020, às 11:20h, a Audiência de Instrução e Julgamento.
20/04/2020 12:18

Mov. [53] - Recebimento
20/04/2020 12:18

Mov. [52] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
20/04/2020 11:25

Mov. [51] - Audiência Designada: Instrução e Julgamento Data: 17/11/2020 Hora 11:20 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
24/10/2019 14:07

Mov. [50] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 36, tendo em vista que de acordo com o enunciado 10 do FONAJE, a contestação poderá ser entregue até a data da audiência de instrução e julgamento.
02/10/2019 15:24

Mov. [49] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Ana Claudia Gomes de Melo
13/02/2019 09:40

Mov. [48] - Recebimento
31/01/2019 11:27

Mov. [47] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na Portaria n.º 2216/2018.
31/01/2019 11:27

Mov. [46] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na Portaria n.º 2216/2018.
31/01/2019 11:26

Mov. [45] - Recebimento
11/01/2019 12:06

Mov. [44] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que compareceu a este Fórum a Sra. Maria da Rocha Soares e informou seu novo contato telefônico, que é (85) 99979-3800, informou ainda que reside no mesmo endereço de fls.
12/01/2018 10:15

Mov. [43] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES AG. DES. INST/JUST/ENTR/PREL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
20/10/2017 08:15

Mov. [42] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES DESIG. AUD. INST. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
06/10/2017 14:30

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
18/08/2017 17:50

Mov. [40] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES MESA MANU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
12/07/2017 16:45

Mov. [39] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES MESA MANU - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
03/07/2017 17:13

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Mesa assessora M - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
03/07/2017 17:08

Mov. [37] - Audiência de instrução cancelada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA Referente a audiencia marcada para o dia 10/08/2017 as 13:00. Resumo : RETIRADA DE PAUTA , POIS ENCONTRA - SE CONCLUSO PARA JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO D
06/05/2017 12:03

Mov. [36] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES EXP. AUD. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
25/11/2016 15:29

Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO EXP. AUD - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
25/11/2016 15:25

Mov. [34] - Audiência de instrução designada: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 10/08/2017 HORA DA AUDIENCIA: 13:00 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
14/04/2016 10:18

Mov. [33] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA. AG. DESIG. DE AUD. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
08/03/2016 11:44

Mov. [32] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - MM DR. CÉSAR DE BARROS LIMA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
08/03/2016 11:36

Mov. [31] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES DESIGNAR AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
11/02/2016 15:57

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO OBS: VISTO EM CORREIÇÃO ESTRAORDINÁRIA NOS TERMOS DA PORTARIA 02.2016, DESTE JUIZO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
20/07/2015 10:57

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
10/03/2015 17:51

Mov. [28] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES MESA CECÍLIA ROMERO - FAZENDO EXPEDIENTE - JUIZADO ESPECIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
29/01/2015 17:46

Mov. [27] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
18/12/2014 11:07

Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO aguard ar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
12/12/2014 11:33

Mov. [25] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES correios - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
05/12/2014 15:24

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO Juiz Assinar. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
26/11/2014 14:01

Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES aguard exped maandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
21/11/2014 15:45

Mov. [22] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADV PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
21/11/2014 15:24

Mov. [21] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: FELIPE ALVERNAZ FUNCIONARIO: DORINHA NO. DAS FOLHAS: 31 DATA INICIAL DO PRAZO: 21/11/2014 DATA FINAL DO PRAZO: 21/11/2014 - Local: V
09/11/2014 09:38

Mov. [20] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES Expediente juizado especial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
15/09/2014 15:06

Mov. [19] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES EXP. MANDADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
09/09/2014 13:52

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO exp. mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
04/09/2014 14:32

Mov. [17] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES Juiz Assinar. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
14/08/2014 13:47

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
01/08/2014 09:15

Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
09/07/2014 11:18

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO Aguardando Audiência. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
02/07/2014 14:26

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
02/07/2014 14:25

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
30/06/2014 13:52

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES distribuir mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
26/06/2014 14:15

Mov. [10] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES correios - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
26/06/2014 10:29

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
24/06/2014 11:44

Mov. [8] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES Juiz Assinar. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
24/06/2014 10:37

Mov. [7] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 01/08/2014 HORA DA AUDIENCIA: 09:15 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
20/06/2014 08:55

Mov. [6] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2014 08:54

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
18/06/2014 12:16

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
18/06/2014 12:16

Mov. [3] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
18/06/2014 12:16

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
18/06/2014 11:39

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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