TJCE - 0137782-24.2011.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/02/2025 07:11
Arquivado Definitivamente
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07/02/2025 07:10
Juntada de Certidão
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07/02/2025 07:10
Transitado em Julgado em 05/02/2025
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05/02/2025 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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12/12/2024 13:53
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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10/12/2024 05:48
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 09/12/2024 23:59.
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20/11/2024 01:33
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 14/11/2024. Documento: 115280019
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13/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 115280019
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12/11/2024 07:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115280019
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12/11/2024 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 17:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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04/11/2024 14:50
Conclusos para decisão
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04/11/2024 12:00
Juntada de Petição de petição
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31/10/2024 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/10/2024 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 18:32
Conclusos para despacho
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16/05/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2024 23:59.
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30/01/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/01/2024 17:07
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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19/01/2024 14:46
Juntada de petição
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18/01/2024 10:04
Conclusos para despacho
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21/12/2023 01:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/12/2023 23:59.
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01/12/2023 04:20
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 30/11/2023 23:59.
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27/11/2023 17:18
Juntada de Petição de petição inicial
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23/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/11/2023. Documento: 70526103
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22/11/2023 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO Pratico de ofício o presente ato ordinatório, atendendo à determinação do Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicado no Diário da Justiça de 10 de janeiro de 2019 e o § 4º do art. 203 do CPC/2015. Intimem-se a parte credora, pelo diário da justiça, e o Estado do Ceará, pelo portal eletrônico, para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre a minuta de requisição de pequeno valor de ID 68964208.
Fortaleza, 11 de outubro de 2023. José Wagner Cipriano Técnico Judiciário -
22/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023 Documento: 70526103
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21/11/2023 12:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70526103
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21/11/2023 12:51
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 08:29
Juntada de Certidão
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18/06/2023 11:44
Mov. [134] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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07/06/2023 22:33
Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/06/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuá
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04/06/2023 04:09
Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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25/05/2023 20:12
Mov. [131] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0102/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
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24/05/2023 11:36
Mov. [130] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2023 09:34
Mov. [129] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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24/05/2023 09:34
Mov. [128] - Documento Analisado
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19/05/2023 18:07
Mov. [127] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/12/2021 17:46
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02494879-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 10/12/2021 16:12
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25/10/2021 08:04
Mov. [125] - Encerrar análise
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24/10/2021 21:26
Mov. [124] - Encerrar análise
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04/08/2021 11:20
Mov. [123] - Conclusão
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03/08/2021 18:55
Mov. [122] - Certidão emitida
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03/08/2021 18:55
Mov. [121] - Encerrar documento - restrição
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03/08/2021 18:53
Mov. [120] - Decurso de Prazo
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03/08/2021 18:41
Mov. [119] - Decurso de Prazo
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03/08/2021 18:33
Mov. [118] - Decurso de Prazo
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29/04/2021 00:47
Mov. [117] - Certidão emitida
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19/04/2021 19:29
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0127/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 2592
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16/04/2021 11:33
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 09:49
Mov. [114] - Certidão emitida
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16/04/2021 09:49
Mov. [113] - Documento Analisado
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13/04/2021 17:01
Mov. [112] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/04/2021 16:31
Mov. [111] - Certidão emitida
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13/04/2021 16:31
Mov. [110] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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13/04/2021 16:30
Mov. [109] - Documento
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13/04/2021 16:30
Mov. [108] - Documento
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13/04/2021 16:30
Mov. [107] - Documento
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19/07/2020 21:21
Mov. [106] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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15/07/2020 13:19
Mov. [105] - Mero expediente: Pelo exposto, e tendo em vista a divergência de valores apresentados pelos litigantes, remetam-se os autos à Contadoria do Fórum a fim de que examine os cálculos.
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14/07/2020 19:14
Mov. [104] - Concluso para Despacho
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08/07/2020 12:23
Mov. [103] - Certidão emitida
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08/07/2020 12:23
Mov. [102] - Encerrar documento - restrição
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08/07/2020 12:22
Mov. [101] - Decurso de Prazo
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29/01/2020 06:09
Mov. [100] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2020 Data da Publicação: 29/01/2020 Número do Diário: 2307
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22/01/2020 13:45
Mov. [99] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0009/2020 Teor do ato: Intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 245/247 e documentos a ela anexos. Advogado
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13/01/2020 15:14
Mov. [98] - Mero expediente: Intime-se a parte credora para, em 10 (dez) dias, se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo Estado do Ceará às fls. 245/247 e documentos a ela anexos.
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13/01/2020 11:46
Mov. [97] - Concluso para Despacho
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13/01/2020 11:35
Mov. [96] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01011296-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/01/2020 11:13
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29/12/2019 08:38
Mov. [95] - Certidão emitida
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18/12/2019 15:15
Mov. [94] - Certidão emitida
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09/12/2019 11:15
Mov. [93] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceará para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. Torno sem efeito o despacho de fl. 239 e os expedientes dele decorrentes.
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06/12/2019 17:15
Mov. [92] - Conclusão
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05/08/2019 17:05
Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0261/2019 Data da Disponibilização: 02/08/2019 Data da Publicação: 05/08/2019 Número do Diário: 2195 Página: 608/611
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01/08/2019 07:51
Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/07/2019 17:55
Mov. [89] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, através de publicação no Diário da Justiça para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se tem interesse no cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os a
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24/07/2019 17:44
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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24/07/2019 14:15
Mov. [87] - Redistribuição de processo - saída: Conf. desp. de fls. 237.
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24/07/2019 14:15
Mov. [86] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conf. desp. de fls. 237.
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24/07/2019 11:39
Mov. [85] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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24/07/2019 11:39
Mov. [84] - Certidão emitida
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24/07/2019 08:53
Mov. [83] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/07/2019 14:32
Mov. [82] - Concluso para Despacho
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23/07/2019 14:32
Mov. [81] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisão fls 236
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23/07/2019 14:32
Mov. [80] - Redistribuição de processo - saída: Decisão fls 236
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18/07/2019 15:24
Mov. [79] - Incompetência: Feito estranho à competência desta unidade especializada. Redistribua-se, pois, com imediata baixa. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de julho de 2019. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito - Respondendo Portaria nº 5
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18/07/2019 13:56
Mov. [78] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/07/2019 13:55
Mov. [77] - Trânsito em julgado
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18/07/2019 13:33
Mov. [76] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01415133-0 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 18/07/2019 11:43
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18/07/2019 13:33
Mov. [75] - Entranhado: Entranhado o processo 0137782-24.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento Comum - Assunto principal: Descontos Indevidos
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18/07/2019 13:33
Mov. [74] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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12/03/2018 16:43
Mov. [73] - Definitivo
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12/03/2018 16:43
Mov. [72] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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12/03/2018 16:41
Mov. [71] - Trânsito em julgado: CONFORME CERTIDÃO DE FLS.218.
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07/03/2018 17:48
Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/03/2018 17:02
Mov. [69] - Conclusão
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01/06/2017 13:49
Mov. [68] - Conclusão
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01/06/2017 13:48
Mov. [67] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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01/06/2017 13:48
Mov. [66] - Processo Recebido do TJCE
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18/09/2013 12:00
Mov. [65] - Processo Recebido pelo TJCE: Número novo gerado em segundo grau em virtude de já ter sido julga - do apelação que reformou a sentença, existe outra apelaça a ser julgada.
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21/08/2013 12:00
Mov. [64] - Documento
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24/07/2013 12:00
Mov. [63] - Certidão emitida
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24/07/2013 12:00
Mov. [62] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
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17/07/2013 12:00
Mov. [61] - Documento
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17/07/2013 12:00
Mov. [60] - Documento
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12/07/2013 12:00
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
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12/07/2013 12:00
Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70682684-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 12/07/2013 15:17
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11/07/2013 12:00
Mov. [57] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2013 Data da Disponibilização: 11/07/2013 Data da Publicação: 12/07/2013 Número do Diário: 758 Página: 169/170
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10/07/2013 12:00
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2013 12:00
Mov. [55] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2013 12:00
Mov. [54] - Conclusão
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04/07/2013 12:00
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70674226-8 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 04/07/2013 11:55
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02/07/2013 12:00
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0199/2013 Data da Disponibilização: 02/07/2013 Data da Publicação: 03/07/2013 Número do Diário: 751 Página: 341/342
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01/07/2013 12:00
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/06/2013 12:00
Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/06/2013 12:00
Mov. [49] - Concluso para Sentença
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12/06/2013 12:00
Mov. [48] - Conclusão
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11/06/2013 12:00
Mov. [47] - Remessa dos autos à Vara de Origem
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11/06/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
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11/06/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
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11/06/2013 12:00
Mov. [44] - Petição
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11/06/2013 12:00
Mov. [43] - Documento
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11/06/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
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11/06/2013 12:00
Mov. [41] - Processo Recebido do TJCE
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11/06/2013 12:00
Mov. [40] - Petição
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09/05/2012 12:00
Mov. [39] - Processo Recebido pelo TJCE
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27/04/2012 12:00
Mov. [38] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/Apelação
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27/04/2012 12:00
Mov. [37] - Documento
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27/04/2012 12:00
Mov. [36] - Certidão emitida
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26/04/2012 12:00
Mov. [35] - Petição
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11/04/2012 12:00
Mov. [34] - Petição juntada ao processo
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03/04/2012 12:00
Mov. [33] - Petição
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29/03/2012 12:00
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0121/2012 Data da Disponibilização: 28/03/2012 Data da Publicação: 29/03/2012 Número do Diário: 446 Página: 164/165
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27/03/2012 12:00
Mov. [31] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2012 12:00
Mov. [30] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2012 12:00
Mov. [29] - Conclusão
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22/03/2012 12:00
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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02/03/2012 12:00
Mov. [27] - Petição
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27/02/2012 12:00
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0063/2012 Data da Disponibilização: 22/02/2012 Data da Publicação: 23/02/2012 Número do Diário: 422 Página: 181/182
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17/02/2012 12:00
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/12/2011 12:00
Mov. [24] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2011 12:00
Mov. [23] - Concluso para Sentença
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24/11/2011 12:00
Mov. [22] - Petição
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29/09/2011 12:00
Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0328/2011 Data da Disponibilização: 28/09/2011 Data da Publicação: 29/09/2011 Número do Diário: 324 Página: 173
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27/09/2011 12:00
Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2011 12:00
Mov. [19] - Certidão emitida
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16/09/2011 12:00
Mov. [18] - Mandado
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05/09/2011 12:00
Mov. [17] - Expedição de Mandado
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01/09/2011 12:00
Mov. [16] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/08/2011 12:00
Mov. [15] - Petição
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26/08/2011 12:00
Mov. [14] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/07/2011 12:00
Mov. [13] - Certidão emitida
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27/07/2011 12:00
Mov. [12] - Mandado
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27/06/2011 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0205/2011 Data da Disponibilização: 24/06/2011 Data da Publicação: 27/06/2011 Número do Diário: 258 Página: 129/130
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24/06/2011 12:00
Mov. [10] - Expedição de Mandado
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22/06/2011 12:00
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2011 12:00
Mov. [8] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/06/2011 12:00
Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
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04/04/2011 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2011 Data da Disponibilização: 31/03/2011 Data da Publicação: 01/04/2011 Número do Diário: 200 Página: 244/245
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30/03/2011 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2011 12:00
Mov. [4] - Conclusão
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28/03/2011 12:00
Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/03/2011 12:00
Mov. [2] - Documento
-
25/03/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2011
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Ementa • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
Voto Relator • Arquivo
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Voto Relator • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Ementa • Arquivo
Ementa • Arquivo
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Ementa • Arquivo
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