TJCE - 3004316-91.2022.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171942351
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08/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 3004316-91.2022.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Assunto: [Concessão] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO WANDERSON DA SILVA LIMA Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos em inspeção interna.
Compulsando os autos, verifico o pedido de suspensão processual pedido pela parte requerente, pois a pensão permanente encontrava-se em análise na via administrativa.
Dessa forma, transcorrido o prazo solicitado, intime-se a parte requerente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar ou requerer o que for cabível.
Expedientes necessários.
Fortaleza, data da assinatura digital.
SANDRA OLIVEIRA FERNANDESJuíza de Direito -
08/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025 Documento: 171942351
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05/09/2025 15:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171942351
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02/09/2025 14:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2025 16:59
Conclusos para despacho
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09/04/2025 00:25
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/04/2025 23:59.
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14/03/2025 11:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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13/03/2025 11:50
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 09:31
Conclusos para despacho
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30/09/2024 21:51
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104945721
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20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104945721
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20/09/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3004316-91.2022.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO : [Concessão] POLO ATIVO : FRANCISCO WANDERSON DA SILVA LIMA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024 PORTARIA Nº 001/2024 D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a petição de id. 88379072/88380225, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
19/09/2024 12:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104945721
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17/09/2024 10:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2024 12:06
Conclusos para despacho
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26/06/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2024 23:59.
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19/06/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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01/06/2024 15:57
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2024 11:30
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 14:58
Conclusos para despacho
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27/05/2024 21:38
Juntada de Petição de pedido (outros)
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27/05/2024 21:37
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2024. Documento: 86043556
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17/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 86043556
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17/05/2024 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3004316-91.2022.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO : [Concessão] POLO ATIVO : FRANCISCO WANDERSON DA SILVA LIMA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O I.
Propulsão. Petição da parte exequente sinalizando o descumprimento da segurança concedida, em razão da pensão requerida no processo nº 06123540/2018 ter sido denegada sob o mesmo argumento, qual seja, de que a sentença de união estável não vincula a PGE.
Isto posto, requereu que seja fixada multa diária no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), limitada a pelo menos R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), valor que deve passar a ser devido a partir do 6º (sexto) dia seguinte ao da intimação pessoal, destinado à autoridade - id. 72747792. Intime-se a parte exequente para emendar a petição de id. 72747792 e apresentar comprovante demonstrando que deliberação atual que indeferiu o pedido de pensão foi fundamentada em divergência com o determinado na decisão, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
16/05/2024 09:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86043556
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15/05/2024 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 10:00
Conclusos para despacho
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27/11/2023 18:53
Juntada de Petição de petição
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20/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71307073
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17/11/2023 00:00
Intimação
3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 3004316-91.2022.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO : [Concessão] POLO ATIVO : FRANCISCO WANDERSON DA SILVA LIMA POLO PASSIVO : PROCURADORIA GERAL DO ESTADO D E S P A C H O I.
Propulsão. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a petição e a juntada de documentos realizada pelo Estado do Ceará no id. 69564392/69564393, no prazo de 05 (cinco) dias. Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). II.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
17/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71307073
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16/11/2023 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71307073
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01/11/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2023 15:23
Conclusos para despacho
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26/09/2023 09:06
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 00:21
Decorrido prazo de JOSE TELES BEZERRA JUNIOR em 20/09/2023 23:59.
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29/08/2023 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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29/08/2023 10:05
Juntada de Petição de certidão (outras)
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28/08/2023 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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28/08/2023 10:48
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 08:41
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/03/2023 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/12/2022 14:45
Conclusos para despacho
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14/12/2022 14:44
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2022 14:01
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2022 13:29
Conclusos para despacho
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02/11/2022 14:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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