TJCE - 0387352-78.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA FRASSINETE DO NASCIMENTO

Advogados

JOSE PINTO QUEZADO NETO

OAB: 5993/CE

CPF *72.***.*34-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159637004

  • 16/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159637004

  • 13/06/2025 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159637004

  • 11/06/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 06:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 05:19

    Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 05:04

    Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 06/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135591184

  • 21/02/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135591184

  • 20/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135591184

  • 20/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 20:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 06/02/2025 13:30

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/02/2025 13:30

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

  • 06/02/2025 13:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 09:26

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 11/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104774270

  • 19/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104774270

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0387352-78.2000.8.06.0001 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Francisca Frassinete do Nascimento POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024    PORTARIA Nº 001/2024      D E S P A C H O           I.

    Propulsão.  À SEJUD 1º Grau para renovar o expediente do despacho de id. 71009531.    Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  ( x )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 18/09/2024 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104774270

  • 16/09/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 12/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71009531

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0387352-78.2000.8.06.0001 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Francisca Frassinete do Nascimento POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.     Trata-se de uma Ação de Execução de Fazer e de Pagar ajuizada por Francisca Frassinete do Nascimento em face do Estado do Ceará.     O Estado do Ceará foi citado no id. 70887134.     Despacho intimando a autora para informar se permanece o interesse no feito - id. 70884780.     Petição da autora requerendo o prosseguimento do feito - id. 70884782.     Certidão de decurso de prazo referente a citação do Estado do Ceará - id. 70884779.     Verifica-se que o Estado do Ceará não contestou o valor apresentado pela autora, contudo, se constata que não foi apresentada planilha de cálculo do respectivo valor apresentado pela autora, portanto não atende o artigo 21, V da Resolução Do Órgão Especial nº 14/2023.     Diante do exposto, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculo do valor apresentado na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias.      Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  ( X )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 17/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71009531

  • 16/11/2023 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71009531

  • 27/10/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 02:11

    Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/09/2021 10:42

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 19/08/2021 11:16

    Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 19/08/2021 11:16

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 19/08/2021 11:15

    Mov. [23] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12079)/Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Execucao de Titulo Extrajudicial contra a Fazenda Publica.

  • 18/08/2021 17:38

    Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 18/08/2021 17:38

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 18/08/2021 17:35

    Mov. [20] - Decurso de Prazo

  • 15/04/2021 10:58

    Mov. [19] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir fls. 52.

  • 30/04/2020 15:28

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 22/04/2020 12:57

    Mov. [17] - Mero expediente: Trata-se de EXECUCAO CONTRA FAZENDA PUBLICA autuada em incorrecao como execucao fiscal. A SEJUD 1 Grau, para: 1) certificar decurso de fls. 47; 2) retificar a classe para EXECUCAO CONTRA FAZENDA PUBLICA (vigencia CPC 73); Vola

  • 10/08/2012 12:00

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2011 12:00

    Mov. [15] - Petição

  • 23/11/2010 12:00

    Mov. [14] - Mero expediente

  • 13/08/2009 13:53

    Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/07/2008 15:32

    Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (A-7) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/11/2001 15:51

    Mov. [11] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: 0000755777 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/08/1999 09:04

    Mov. [10] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/05/1999 12:10

    Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/01/1999 15:38

    Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SENTENCA EMBARGOS EXECUCAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/10/1998 14:47

    Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/09/1998 13:11

    Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/08/1998 12:20

    Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO EM 21/08/98. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/08/1998 12:00

    Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/08/1998 08:52

    Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/08/1998 15:32

    Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/08/1998 12:00

    Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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