TJCE - 0387352-78.2000.8.06.0001

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCA FRASSINETE DO NASCIMENTO

Advogados

JOSE PINTO QUEZADO NETO

OAB: 5993/CE

CPF *72.***.*34-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Publicado Intimação em 15/09/2025. Documento: 172034226

  • 12/09/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025 Documento: 172034226

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0387352-78.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Francisca Frassinete do Nascimento REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Francisca Frassinete do Nascimento em face do Estado do Ceará (ID 70884791).  Despacho requerendo a comprovação de recolhimento das custas (ID 135591184).  Em petição de ID 136854678, a exequente informou que o não recolhimento de custas se deve ao fato de ser beneficiária da justiça gratuita.

    No entanto, analisando os autos, não se identifica requerimento de tal gratuidade judiciária ou qualquer decisão que a tenha deferido.  Dessa forma, antes de prosseguir com o feito, intime-se novamente a exequente para comprovar a gratuidade alegada ou cumprir o disposto no despacho de ID 135591184.  Expedientes necessários.   Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.     Francisco Marcello Alves Nobre    Juiz de Direito  Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário 

  • 11/09/2025 15:46

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172034226

  • 04/09/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 10:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2025 03:30

    Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 10/07/2025 23:59.

  • 17/06/2025 00:00

    Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159637004

  • 16/06/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 159637004

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0387352-78.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Francisca Frassinete do Nascimento REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Francisca Frassinete do Nascimento em face do Estado do Ceará (ID 70884791).  Intime-se a exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos anexados pelo Estado do Ceará no ID 151927710.  Expedientes necessários.    Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.      Francisco Marcello Alves Nobre   Juiz de Direito     Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário 

  • 13/06/2025 12:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159637004

  • 11/06/2025 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2025 16:49

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 06:06

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2025 12:11

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 05:19

    Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 06/03/2025 23:59.

  • 07/03/2025 05:04

    Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 06/03/2025 23:59.

  • 24/02/2025 00:00

    Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 135591184

  • 21/02/2025 09:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 135591184

  • 21/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0387352-78.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: Francisca Frassinete do Nascimento REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO   Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por Francisca Frassinete do Nascimento em face do Estado do Ceará (ID 70884791).

    O Estado do Ceará foi devidamente citado conforme consta em certidão (ID 70887134), entretanto, decorreu o prazo sem que nada tivesse apresentado ou requerido (ID 70884779).

    Em seguida, a parte autora foi intimada para informar se permanecia interesse no feito (ID 70884780).

    A parte autora manifestou-se informando interesse no prosseguimento da ação (ID 70884782).

    Após, verificou-se que a exequente não apresentou planilha de cálculo, sendo intimada para apresentar o respectivo documento (ID 71009531).

    Planilha de cálculo anexada aos autos (ID 134732187).

    Analisando os autos, verifica-se que não houve o recolhimento das custas judiciais em relação aos honorários.

    Deste modo, intime-se o exequente para recolher as custas de cumprimento de sentença, no prazo de 05 (cinco) dias, a fim de garantir a continuidade do feito, conforme dispõe o artigo 98, §º2, do CPC.

    Intime-se o Estado do Ceará para manifestar-se acerca da planilha de cálculo ID 134732187.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza - CE, data e hora da assinatura digital.

    Francisco Marcello Alves Nobre   Juiz de Direito Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário  

  • 20/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 135591184

  • 20/02/2025 15:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/02/2025 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2025 20:55

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 13:31

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

  • 06/02/2025 13:30

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/02/2025 13:30

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA

  • 06/02/2025 13:30

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 09:26

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/10/2024 00:13

    Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 11/10/2024 23:59.

  • 20/09/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104774270

  • 19/09/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104774270

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0387352-78.2000.8.06.0001 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Francisca Frassinete do Nascimento POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA VISTOS EM AUTO INSPEÇÃO ANUAL, DE 12 A 26 DE SETEMBRO DE 2024    PORTARIA Nº 001/2024      D E S P A C H O           I.

    Propulsão.  À SEJUD 1º Grau para renovar o expediente do despacho de id. 71009531.    Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  ( x )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 18/09/2024 12:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104774270

  • 16/09/2024 07:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 12:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2023 00:29

    Decorrido prazo de JOSE PINTO QUEZADO NETO em 12/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 00:00

    Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71009531

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

       3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza  E-mail: [email protected]   PROCESSO : 0387352-78.2000.8.06.0001 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : Francisca Frassinete do Nascimento POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O           I.

    Propulsão.     Trata-se de uma Ação de Execução de Fazer e de Pagar ajuizada por Francisca Frassinete do Nascimento em face do Estado do Ceará.     O Estado do Ceará foi citado no id. 70887134.     Despacho intimando a autora para informar se permanece o interesse no feito - id. 70884780.     Petição da autora requerendo o prosseguimento do feito - id. 70884782.     Certidão de decurso de prazo referente a citação do Estado do Ceará - id. 70884779.     Verifica-se que o Estado do Ceará não contestou o valor apresentado pela autora, contudo, se constata que não foi apresentada planilha de cálculo do respectivo valor apresentado pela autora, portanto não atende o artigo 21, V da Resolução Do Órgão Especial nº 14/2023.     Diante do exposto, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculo do valor apresentado na exordial, no prazo de 15 (quinze) dias.      Exp.

    Nec.  Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).     II.

    Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

    Cooperação.

    Núcleo De Apoio Administrativo.

    SEJUD 1º Grau.  À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA:  (  )  02 - Enviar conclusos para DECISÃO  (  )  04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  06 - Enviar conclusos para DESPACHO  ( X )  07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA  (  )  09 - Enviar concluso para SENTENÇA  (  )  10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO  (  )  11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO  (  )  14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral  (  )  17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO  (  )  18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR  (  )  20 - Arquivar  (  )  21 - Redistribuir        Data da assinatura digital.      Cleiriane Lima Frota  Juíza de Direito  (Assinado Eletronicamente)   

  • 17/11/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71009531

  • 16/11/2023 19:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71009531

  • 27/10/2023 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 02:11

    Mov. [27] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 21/09/2021 10:42

    Mov. [26] - Certidão emitida

  • 19/08/2021 11:16

    Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem

  • 19/08/2021 11:16

    Mov. [24] - Certidão emitida

  • 19/08/2021 11:15

    Mov. [23] - Correção de classe: Classe retificada de EXECUçãO FISCAL (1116) para EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12079)/Corrigida a classe de Execucao Fiscal para Execucao de Titulo Extrajudicial contra a Fazenda Publica.

  • 18/08/2021 17:38

    Mov. [22] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

  • 18/08/2021 17:38

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 18/08/2021 17:35

    Mov. [20] - Decurso de Prazo

  • 15/04/2021 10:58

    Mov. [19] - Mero expediente: A SEJUD 1 Grau para cumprir fls. 52.

  • 30/04/2020 15:28

    Mov. [18] - Certidão emitida

  • 22/04/2020 12:57

    Mov. [17] - Mero expediente: Trata-se de EXECUCAO CONTRA FAZENDA PUBLICA autuada em incorrecao como execucao fiscal. A SEJUD 1 Grau, para: 1) certificar decurso de fls. 47; 2) retificar a classe para EXECUCAO CONTRA FAZENDA PUBLICA (vigencia CPC 73); Vola

  • 10/08/2012 12:00

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 14/09/2011 12:00

    Mov. [15] - Petição

  • 23/11/2010 12:00

    Mov. [14] - Mero expediente

  • 13/08/2009 13:53

    Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO GABINETE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/07/2008 15:32

    Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO PARA SENTENCA (A-7) - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/11/2001 15:51

    Mov. [11] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: 0000755777 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/08/1999 09:04

    Mov. [10] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 18/05/1999 12:10

    Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 19/01/1999 15:38

    Mov. [8] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: SENTENCA EMBARGOS EXECUCAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/10/1998 14:47

    Mov. [7] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 10/09/1998 13:11

    Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 24/08/1998 12:20

    Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO EM 21/08/98. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/08/1998 12:00

    Mov. [4] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 06/08/1998 08:52

    Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/08/1998 15:32

    Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 05/08/1998 12:00

    Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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