24/07/2024 10:05

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 10:31

Determinado o arquivamento
15/07/2024 06:51

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:15

Decorrido prazo de JULIETA DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 22/05/2024. Documento: 86050551
21/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86050551
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0031947-33.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: João Ribeiro da Silva e outros MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Trata-se de Ação de Usucapião proposta por JOÃO RIBEIRO SILVA e FRANCISCA NONATA DA SILVA, visando usucapir o imóvel localizado na Rua Francisco Saraiva, 521, Canidezinho, nesta Capital, através da prescrição aquisitiva.

No curso do processo o autor veio a falecer, dando a sra.

Francisca Nonata da Silva dado prosseguimento a ação.

O Município de Fortaleza, em petitório de id. 41618270, manifestou interesse na presente demanda, informando que o imóvel usucapiendo constitui logradouro público denominado Rua Francisco Saraiva, havendo o MM.

Juiz da 21ª Vara Cível desta Capital declinado de sua competência para apreciar o feito, determinando a remessa dos autos para ser redistribuído para uma das Varas da Fazenda Pública (id. 41618408).

A parte autora em manifestação de id. 41618475reforça o pedido do Procurador do Município e requer que seja realizada a perícia para dirimir a dúvida sobre a que se diz logradouro público, ademais reforça seu pedido inaugural.

Despacho em id. 41617439 determina a realização de perícia. É o brevíssimo relatório.

DECIDO.

Analisando os autos da ação de Manutenção de Posse (processo n° 0129936-87.2010.8.06.0001), apensa a esta, observa-se que a parte autora veio a falecer no curso da ação.

Por força do art. 313, I, do Código de Processo Civil, a morte de qualquer das partes enseja a suspensão do processo, que retomará o seu regular prosseguimento após a habilitação do espólio ou de seus sucessores, na forma do art. 692, também do CPC.

No caso, conforme se apura, restou deferida a suspensão, para que houvesse manifestação de interesse na sucessão processual e com isso a promoção da respectiva habilitação no prazo designado, nada foi requerido, não restando alternativa senão a extinção do processo, sem resolução do mérito, por ausência de regularização do polo ativo.

Acrescente-se, que este Juízo na tentativa de localizar herdeiros da autora, determinou nova intimação pessoal no endereço constante nos autos, sob pena de arquivamento não apenas da ação de Manutenção de Posse, mas da Ação em comento.

Contudo, a tentativa restou infrutífera (id. 85217742). REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - AUTOR FALECIDO ANTES DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS - HABILITAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS NÃO EFETIVADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - RESPONSABILIDADE DA PARTE QUE DEU CAUSA À AÇÃO OU VENCIDA EM CASO DE EVENTUAL JULGAMENTO DO MÉRITO DA DEMANDA - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO PROVIDO. 1.

Como se sabe, ocorrendo o falecimento de uma das partes deve haver a imediata suspensão do processo até a habilitação dos respectivos sucessores, sendo nulos os atos praticados no intervalo entre a morte e a substituição processual válida. 2.

A teor da jurisprudência pátria, noticiada a morte do autor e, a despeito do longo tempo já decorrido, não efetivada a devida habilitação de eventuais herdeiros, impõe-se o decreto de extinção do processo, a teor do art. 485, inciso IV, do CPC/15. 3.

Com a extinção da demanda sem resolução do mérito, a parte que deu causa à ação ou que viesse a ser perdedora caso o Magistrado julgasse o mérito da causa é quem deve arcar com os ônus da sucumbência, a teor do entendimento do STJ. 4.

Recurso provido. (TJES, Classe: Apelação / Remessa Necessária, 024080033194, Relator: TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Julgamento: 20/06/2017, Data da Publicação no Diário: 30/06/2017). Assim, ante o manifesto, entendo que não há como prosseguir com a ação, vez que não fora habilitado no polo ativo algum herdeiro ou sucessor da autora falecida no decorrer da lide.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos moldes do artigo 485, IV e VI, do código de Processo Civil.

Ausente de custas e honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as cautelas da lei.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
20/05/2024 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86050551
20/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:54

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/05/2024 10:58

Conclusos para julgamento
30/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 01:51

Decorrido prazo de JULIETA DE LIMA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:51

Decorrido prazo de JULIETA DE LIMA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 82778759
02/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 82778759
01/04/2024 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82778759
01/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 19:12

Juntada de Petição de diligência
12/01/2024 10:09

Conclusos para despacho
12/01/2024 10:08

Juntada de petição
13/12/2023 00:32

Decorrido prazo de JULIETA DE LIMA em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 20/11/2023. Documento: 71053495
17/11/2023 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza -CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0031947-33.2000.8.06.0001 CLASSE USUCAPIÃO (49) ASSUNTO [Usucapião Extraordinária] AUTOR: Joao Ribeiro da Silva e Sm e outros REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros

Vistos. Tendo em vista o longo lapso temporal desde o ingresso desta ação, hei por bem deferir o pleito do Município de Fortaleza constante em id: 41617445, pelo qual determino a intimação dos autores para apresentarem no ,prazo de 15 dias, PLANTA DO LEVANTAMENTO PLANIMÉTRICO (PLANTA DE SITUAÇÃO) do imóvel usucapiendo, com as coordenadas UTM em SIRGAS/2000 e devidamente assinado por profissional registrado no CREA ou CAU. Bem como determino a intimação do perito nomeado ( Francisco Romano Ponte Araújo), para apresentar, no prazo de 05 dias, proposta atualizada de honorários, uma vez que a proposta apresentada em id: 41617426 data de 2019, nos termos do art.465 § 2º CPC/15. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Elizabete Silva Pinheiro Juíza de Direito
17/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023 Documento: 71053495
16/11/2023 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71053495
16/11/2023 17:43

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 12:43

Conclusos para despacho
15/11/2022 10:37

Mov. [193] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/11/2022 09:22

Mov. [192] - Encerrar documento - restrição
11/11/2022 09:22

Mov. [191] - Encerrar documento - restrição
11/11/2022 09:21

Mov. [190] - Encerrar documento - restrição
11/11/2022 09:21

Mov. [189] - Encerrar documento - restrição
11/11/2022 09:21

Mov. [188] - Encerrar documento - restrição
20/09/2022 14:05

Mov. [187] - Conclusão
17/09/2022 16:52

Mov. [186] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02380330-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/09/2022 16:29
09/09/2022 05:04

Mov. [185] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
31/08/2022 20:08

Mov. [184] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0569/2022 Data da Publicação: 01/09/2022 Número do Diário: 2918
30/08/2022 02:05

Mov. [183] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0569/2022 Teor do ato: Às partes, sobre a manifestação de págs. 459/460. Intime-se. Prazo: 10 dias. Advogados(s): Julieta de Lima (OAB 1845/CE), Simone Ferreira Lima (OAB 10484/CE), Eli Bar
29/08/2022 19:52

Mov. [182] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022 19:52

Mov. [181] - Documento Analisado
25/08/2022 13:48

Mov. [180] - Mero expediente: Às partes, sobre a manifestação de págs. 459/460. Intime-se. Prazo: 10 dias.
13/11/2019 17:14

Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 1763
13/11/2019 17:14

Mov. [178] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 1763
25/07/2019 14:26

Mov. [177] - Concluso para Despacho
25/07/2019 14:25

Mov. [176] - Petição
21/07/2019 17:32

Mov. [175] - Certidão emitida
21/07/2019 17:32

Mov. [174] - Documento
21/07/2019 17:31

Mov. [173] - Documento
17/07/2019 07:05

Mov. [172] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/168261-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2019 Local: Oficial de justiça - VERA ROUQUAYROL
16/07/2019 15:20

Mov. [171] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o perito Francisco Romano Ponte Araujo para se manifestar sobre petição de págs. 447/448.
10/01/2019 00:26

Mov. [170] - Encerrar análise
21/08/2018 09:08

Mov. [169] - Concluso para Despacho
21/08/2018 09:06

Mov. [168] - Decurso de Prazo
03/05/2018 18:56

Mov. [167] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10234046-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/05/2018 09:55
27/04/2018 12:11

Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0097/2018 Data da Disponibilização: 25/04/2018 Data da Publicação: 26/04/2018 Número do Diário: 1891 Página: 444
24/04/2018 09:10

Mov. [165] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2017 09:21

Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação/Teor do ato: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 438 a 442.Publique-se e intimem-se.
11/09/2017 17:35

Mov. [163] - Mero expediente: Intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 438 a 442.Publique-se e intimem-se.
05/09/2017 09:36

Mov. [162] - Concluso para Despacho
05/09/2017 09:36

Mov. [161] - Petição
04/09/2017 11:53

Mov. [160] - Aviso de Recebimento (AR)
04/09/2017 11:52

Mov. [159] - Certidão emitida
29/08/2017 13:03

Mov. [158] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10439893-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/08/2017 11:11
23/08/2017 13:17

Mov. [157] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0207/2017 Data da Disponibilização: 22/08/2017 Data da Publicação: 23/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 344/346
22/08/2017 14:06

Mov. [156] - Documento
21/08/2017 13:38

Mov. [155] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2017 11:36

Mov. [154] - Expedição de Carta
18/08/2017 10:58

Mov. [153] - Certidão emitida
20/07/2017 18:47

Mov. [152] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/10/2016 13:01

Mov. [151] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
22/09/2011 12:00

Mov. [150] - Reativação
19/05/2011 12:00

Mov. [149] - Apensado: Apensado o processo 0129936-87.2010.8.06.0001 - Classe: Reintegração / Manutenção de Posse - Assunto principal: Posse
25/05/2010 14:00

Mov. [148] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DRA. JULIETA DE LIMA PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/05/2010 13:59

Mov. [147] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À XEROX DRA. JULIETA DE LIMA-OAB-CE-1845 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2010 12:48

Mov. [146] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/2010 12:46

Mov. [145] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: LUIS XIMENES FERNANDES - REQUERIDO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2009 14:42

Mov. [144] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 01/10/2009 EXP. Nº 135/2009 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/2009 14:31

Mov. [143] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO intimar o Municío de Fortaleza e o autor/ falar sobre petição e doc. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2009 15:53

Mov. [142] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2009 13:30

Mov. [141] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2009 15:04

Mov. [140] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DRA. JULIETA DE LIMA / OAB: 1845 FUNCIONARIO: GIRLANE NO. DAS FOLHAS: 285 DATA INICIAL DO PRAZO: 13/07/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 27
15/09/2008 18:27

Mov. [139] - Conclusão: CONCLUSÃO A-62 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/12/2007 13:41

Mov. [138] - Conclusão: CONCLUSÃO Para despacho inicial - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/12/2007 14:38

Mov. [137] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2007 14:50

Mov. [136] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2007 18:00

Mov. [135] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/11/2007 18:30

Mov. [134] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2007 16:20

Mov. [133] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2007 12:43

Mov. [132] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/06/2007 18:00

Mov. [131] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/2007 18:00

Mov. [130] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/05/2007 17:40

Mov. [129] - Intimação: INTIMAÇÃO AO M.P - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/05/2007 16:28

Mov. [128] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2007 18:00

Mov. [127] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/05/2007 15:24

Mov. [126] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2007 15:51

Mov. [125] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2007 15:28

Mov. [124] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/05/2007 18:30

Mov. [123] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2007 15:51

Mov. [122] - Vista ao defensor público: VISTA AO DEFENSOR PÚBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/02/2007 14:51

Mov. [121] - Intimação: INTIMAÇÃO AO DEFENSOR PUBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2007 10:37

Mov. [120] - Concluso: CONCLUSO COM PARECER DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/2007 13:23

Mov. [119] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2007 13:42

Mov. [118] - Diligências: DILIGÊNCIAS INTIMAR MINISTERIO PUBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/01/2007 12:22

Mov. [117] - Concluso: CONCLUSO com petiçao - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/01/2007 12:52

Mov. [116] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO COM A DRª. JULIETA DE LIMA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/01/2007 17:24

Mov. [115] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/12/2006 14:38

Mov. [114] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/12/2006 18:00

Mov. [113] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2006 18:00

Mov. [112] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO MUNICÍPIO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2006 15:23

Mov. [111] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2006 17:38

Mov. [110] - Intimação: INTIMAÇÃO INTIMAR DEFENSORA PULBLICA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2006 16:47

Mov. [109] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/11/2006 16:47

Mov. [108] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 16:06

Mov. [107] - Diligências: DILIGÊNCIAS MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/10/2006 16:12

Mov. [106] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2006 13:38

Mov. [105] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/02/2006 15:00

Mov. [104] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/2005 15:00

Mov. [103] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM A DRA. JULIETA DE LIMA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2005 16:00

Mov. [102] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/07/2005 15:00

Mov. [101] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/07/2005 15:00

Mov. [100] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM A DRA. SILVIA HLENA (CURADORA) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/2005 15:00

Mov. [99] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: A CURADORA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2005 15:00

Mov. [98] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 24/08/2005 HORA DA AUDIENCIA: 1330 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
17/06/2005 15:00

Mov. [97] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/04/2005 15:00

Mov. [96] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2005 15:00

Mov. [95] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/03/2005 15:00

Mov. [94] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM A REPRESENTANTE DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/03/2005 15:00

Mov. [93] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: ao MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2005 15:30

Mov. [92] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/03/2005 15:00

Mov. [91] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DEV DE AR - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2005 16:00

Mov. [90] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/03/2005 15:00

Mov. [89] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 27/04/2005 HORA DA AUDIENCIA: 1330 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2005 15:00

Mov. [88] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/02/2005 15:00

Mov. [87] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: PREP AUDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/02/2005 15:00

Mov. [86] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: PREPARAR AUDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/02/2005 15:00

Mov. [85] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2004 15:00

Mov. [84] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/11/2004 15:00

Mov. [83] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/11/2004 15:00

Mov. [82] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/2004 15:00

Mov. [81] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: auDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 18:00

Mov. [80] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/2004 15:00

Mov. [79] - Com das-1 para cumprir despacho: COM DAS-1 PARA CUMPRIR DESPACHO CODIGO DA FASE: COM DAS-1 PARA CUMPRIR DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/11/2004 15:00

Mov. [78] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DEVOLUCAO DE AR - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2004 18:00

Mov. [77] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/10/2004 15:00

Mov. [76] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2004 15:00

Mov. [75] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/10/2004 15:00

Mov. [74] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM OFICIO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/10/2004 15:00

Mov. [73] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: INTIMAR O MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2004 15:30

Mov. [72] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AUDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
05/10/2004 15:00

Mov. [71] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: AGUARDANDO AUDINCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/10/2004 15:00

Mov. [70] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: MADNADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 18:00

Mov. [69] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: PREPARAR AUDIENCIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 15:00

Mov. [68] - Audiencia do rito: AUDIENCIA DO RITO CODIGO DA FASE: AUDIENCIA DO RITO DATA DA AUDIENCIA: 30/11/2004 HORA DA AUDIENCIA: 1330 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/09/2004 15:00

Mov. [67] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/07/2004 15:00

Mov. [66] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
23/06/2004 15:00

Mov. [65] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: AO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2004 15:00

Mov. [64] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 18:00

Mov. [63] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: dra silvia helena carvalho - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/06/2004 15:00

Mov. [62] - Intimacao: INTIMACAO CODIGO DA FASE: INTIMACAO COMPLEMENTO: A CURADORA DA VARA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/06/2004 15:00

Mov. [61] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/06/2004 15:00

Mov. [60] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DRA ROZALINA DO N MAIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/05/2004 15:00

Mov. [59] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: INTIMAR MINISERIO PUBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/05/2004 15:00

Mov. [58] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2004 15:00

Mov. [57] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/05/2004 15:00

Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2002 15:00

Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2002 16:00

Mov. [54] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: DESDE 13.11.2002 - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2002 15:00

Mov. [53] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JULIETA DE LIMA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2002 18:00

Mov. [52] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/11/2002 15:00

Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2001 15:00

Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/10/2001 15:00

Mov. [49] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2001 15:00

Mov. [48] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2001 15:00

Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/09/2001 15:00

Mov. [46] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
21/09/2001 15:00

Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2001 15:00

Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER MINISTERIAL - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2001 15:00

Mov. [43] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: ROZA LINA DO N. MAIA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/07/2001 15:00

Mov. [42] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: A REP. DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/07/2001 15:00

Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/12/2000 15:00

Mov. [40] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RESPOSTA DE OFICIO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/11/2000 15:00

Mov. [39] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DDEV. DE A.R - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2000 16:00

Mov. [38] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2000 15:00

Mov. [37] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2000 15:00

Mov. [36] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PARECER DO M.P. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/09/2000 09:00

Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: REPRESENTANTE MINISTERIO PUBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2000 15:00

Mov. [34] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: INIMAR MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/08/2000 15:00

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/1998 12:00

Mov. [32] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM DR. JULIETA LIMA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/05/1998 12:00

Mov. [31] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
29/04/1998 12:00

Mov. [30] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/1998 12:00

Mov. [29] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
14/04/1998 12:00

Mov. [28] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/1998 12:00

Mov. [27] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DO MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/1998 10:00

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/03/1998 12:00

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/1998 12:00

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
22/12/1997 12:00

Mov. [23] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
16/12/1997 12:00

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA INFORMAR NOMES DOS HERDEIROS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1997 12:00

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/1997 12:00

Mov. [20] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/11/1997 12:00

Mov. [19] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: CUMPRIR DESPACHO (EDITAL DE INTIMACAO) - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/1997 12:00

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A). COMPLEMENTO: JULIETA DE LIMA - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/1997 12:00

Mov. [17] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: MANDADOS PREPARADOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
10/09/1997 12:00

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM DESPACHO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/1997 12:00

Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/1997 12:00

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO DO DESPACHO P/ O AUTOR MANIFESTAR INTERESSE NO FEITO. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
26/08/1997 12:00

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/1997 12:00

Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/1997 12:00

Mov. [11] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/1997 12:00

Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PARECER MP - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
30/07/1997 12:00

Mov. [9] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/1997 12:00

Mov. [8] - Diligencias: DILIGENCIAS CODIGO DA FASE: DILIGENCIAS COMPLEMENTO: INTIMAR M.P. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
07/07/1996 12:00

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/1996 12:00

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: COM DRA. SIMONE F. LIMA. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
31/05/1996 12:00

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/05/1996 12:00

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
09/05/1996 12:00

Mov. [3] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/1996 12:00

Mov. [2] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO. - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
01/01/1900 12:00

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 21A. VARA CIVEL - Local: 21ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/1996

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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