20/03/2025 08:52

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 08:51

Juntada de Certidão
20/03/2025 08:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/03/2025 23:59.
12/02/2025 15:15

Decorrido prazo de ANTONIA LARISSA GOMES DE SOUSA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132451780
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132451780
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 132451780
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132451780
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132451780
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132451780
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132451780
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 132451780
17/01/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132451780
17/01/2025 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132451780
17/01/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 12:25

Juntada de embargos infringentes
16/01/2025 11:02

Julgado procedente o pedido
26/12/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 15:46

Conclusos para despacho
15/11/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/11/2024. Documento: 112675984
01/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024 Documento: 112675984
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0200250-48.2022.8.06.0030 AUTOR: L.

C.

O.

D.

S. REU: ESTADO DO CEARA Por ordem do MM.

Juiz Titular, Klóvis Carício da Cruz Marques, bem como em atenção à disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, emito o seguinte ato ordinatório: Intime-se a requerente para comprovar por meio de apresentação de nota fiscal, no prazo de 10 dias, a compra da cadeira em questão. Aiuaba/CE, 31 de outubro de 2024.

FRANCISCO CLODOILSON DE ANDRADE Servidor Geral
31/10/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112675984
31/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:29

Juntada de documento de comprovação
11/10/2024 00:11

Decorrido prazo de LARA CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024. Documento: 105960313
02/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105960313
01/10/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
01/10/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105960313
01/10/2024 09:20

Juntada de documento de comprovação
30/09/2024 18:34

Juntada de ato ordinatório
29/08/2024 19:54

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 14:34

Conclusos para decisão
21/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ANTONIA LARISSA GOMES DE SOUSA em 20/08/2024 23:59.
13/08/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/08/2024. Documento: 90535364
12/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024 Documento: 90535364
12/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº 0200250-48.2022.8.06.0030 AUTOR: L.

C.

O.

D.

S. REU: ESTADO DO CEARA Antes de determinar a efetivação da transferência das verbas bloqueadas sob ID 88443195, determino a parte autora para que diga em 05 (cinco) dias, se até a presente data não houve entrega da cadeira de rodas objeto da lide.

Apresentada manifestação no sentido negativo, determino desde já a expedição de ofício para que a instituição financeira transfira os valores referentes a compra da cadeira de rodas, conforme orçamento acostado na petição de ID 79785590 (fl. 01), pois consoante entendimento do CNJ (EN. 82): "a entrega de valores bloqueados do orçamento público da saúde para custeio do tratamento na rede privada não deve ser feita diretamente à parte demandante, e sim ao estabelecimento que cumprir a obrigação em substituição à Fazenda Pública, após comprovação da sua realização, por meio de apresentação do respectivo documento fiscal". Friso que tal procedimento, apesar de mais oneroso, atende à entendimento do CNJ e deve ser respeitado. Havendo a transferência dos valores, deve a requerente ser imediatamente intimada para retirar o produto, e comprovar por meio de apresentação de nota fiscal, no prazo de 10 dias, a compra da cadeira em questão.

Ademais, oficie-se a secretaria de saúde do Estado do Ceará para cumprir espontaneamente as demais obrigações impostas na decisão que deferiu a tutela de urgência, sob as cominações legais. Cumpra-se com urgência.

Expedientes necessários. Aiuaba/CE, 8 de agosto de 2024.

Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular
10/08/2024 05:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90535364
09/08/2024 13:16

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
09/07/2024 03:03

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 09:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
03/07/2024 00:57

Decorrido prazo de LARA CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUSA em 02/07/2024 23:59.
27/06/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88472184
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88472184
25/06/2024 00:00

Publicado Despacho em 25/06/2024. Documento: 88472184
24/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024 Documento: 88472184
24/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE AIUABARua José de Morais Feitosa, S/N, Centro, Aiuaba/CE - CEP 63575-000WhatsApp Business: (85) 98239-0780 - E-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 0200250-48.2022.8.06.0030 AUTOR: L.

C.

O.

D.

S. REU: ESTADO DO CEARA Vistos em conclusão.

Antes de determinar a transferência dos valores bloqueados para aquisição dos materiais pleiteados, hei por bem determinar a intimação da parte autora, com urgência, para manifestar-se quanto ao ofício de ID 86547043, que consta a disponibilização das fraldas geriátricas objeto da lide, para que diga, no prazo de 05 (cinco) dias, se os mencionados materiais foram entregues a promovente, e quais as pendências ainda existentes no cumprimento da decisão que concedeu os efeitos da tutela antecipada.

No mesmo prazo intime-se o Estado, via sistema e e-mail, para demonstrar a entrega dos produtos.

Oficie-se, por e-mail, a SESA para o mesmo intento.

Expedientes necessários.

Aiuaba/CE, 21 de junho de 2024.

Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular
21/06/2024 15:21

Juntada de documento de comprovação
21/06/2024 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88472184
21/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 20:28

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 10:02

Conclusos para decisão
22/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 18:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 15:39

Conclusos para decisão
24/02/2024 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/02/2024. Documento: 79059263
07/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024 Documento: 79059263
06/02/2024 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79059263
06/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 09:39

Conclusos para decisão
06/12/2023 23:46

Decorrido prazo de LARA CRISTIANE OLIVEIRA DE SOUSA em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72508285
27/11/2023 00:00

Intimação

Comarca de AiuabaVara Única da Comarca de Aiuaba PROCESSO: 0200250-48.2022.8.06.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: L.

C.

O.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIA LARISSA GOMES DE SOUSA - CE43899 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje. Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca do documento de ID nº 64513126 e informar se a referida obrigação de fazer foi cumprida. Expedientes necessários. Aiuaba/CE, data da assinatura digital. Sergio Augusto Furtado Neto Viana Juiz Auxiliar bmgc
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72508285
24/11/2023 08:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72508285
23/11/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 15:01

Conclusos para decisão
19/07/2023 11:22

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/04/2023 08:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 10:21

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:35

Juntada de Certidão judicial
13/12/2022 05:20

Mov. [5] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
07/12/2022 14:49

Mov. [4] - Certidão emitida
06/12/2022 18:57

Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/11/2022 17:29

Mov. [2] - Conclusão
17/11/2022 17:29

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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