18/03/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 13:14

Juntada de Certidão
18/03/2024 13:14

Transitado em Julgado em 05/03/2024
06/03/2024 01:26

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:05

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 05/03/2024 23:59.
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 78284382
20/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 78284382
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 78284382
19/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 78284382
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Núcleo de Produtividade Remota Processo nº 3000086-83.2022.8.06.0040 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Compra e Venda Requerente: V F DA COSTA PINHO MOVEIS Requerido: CREMILDA NUNES DE SANTANA SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação de cobrança no valor de R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais).

Alega a parte autora, que a parte ré fez uma compra em seu estabelecimento de artigos móveis e eletros no ano de 2020, porém não efetuou o pagamento integral das parcelas ajustadas na data aprazada pelas partes.

Regularmente intimada para dar andamento ao feito apresentando aos autos novo endereço da parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão de decurso de prazo no ID 78194487, inviabilizando a citação da ré a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda.

Preclusão temporal ocorrida.

Ressalta-se que a citação é um pressuposto processual, sendo indispensável para a validade do processo (art. 239, do Código de Processo Civil), não podendo o Poder Judiciário eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de validade do processo que lhe incumbe.

Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera do autor, desatento para com a sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar o demandado.

Sendo assim, na ausência desse ato indispensável ao prosseguimento do feito, é clara a ausência, portanto, dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ocasionando a extinção do processo com base no art. 485, IV, CPC, medida que ora se impõe.

Isto posto, determino a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a respectiva certidão, e, ato contínuo, arquivem-se estes autos com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Expedientes de praxe. Assaré, 15 de janeiro de 2024. Marcela Fernandes Leite Albuquerque Colares Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
16/02/2024 13:00

Juntada de Certidão
16/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78284382
16/02/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78284382
28/01/2024 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/01/2024 10:08

Conclusos para despacho
21/12/2023 01:44

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
20/12/2023 05:04

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 18/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 70558102
23/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ DESPACHO Processo nº 3000086-83.2022.8.06.0040 AUTOR: V F DA COSTA PINHO MOVEIS REU: CREMILDA NUNES DE SANTANA Vistos em conclusão. Intime-se a parte autora para apresentar novo endereço para citação da parte requerida, no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Assaré/CE, data da assinatura digital.

Klóvis Carício da Cruz Marques Juiz Substituto Titular
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 70558102
22/11/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70558102
13/10/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 08:44

Conclusos para despacho
13/06/2023 08:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 14:48

Juntada de ata de audiência de conciliação
20/04/2023 13:09

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 09:20

Juntada de ato ordinatório
10/04/2023 14:28

Audiência Conciliação redesignada para 15/05/2023 14:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
25/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:34

Conclusos para decisão
15/02/2022 06:41

Juntada de Certidão
14/02/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 15:25

Audiência Conciliação designada para 23/03/2022 12:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
14/02/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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