TJCE - 3033866-97.2023.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
25/04/2025 03:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 14:11
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
16/04/2025 04:11
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 15/04/2025 23:59.
-
16/04/2025 03:52
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 15/04/2025 23:59.
-
09/04/2025 14:44
Juntada de Certidão
-
09/04/2025 07:40
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142357129
-
31/03/2025 09:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142357129
-
28/03/2025 13:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142357129
-
24/03/2025 10:24
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
30/10/2024 14:12
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 03:04
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 07/10/2024 23:59.
-
30/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105564946
-
27/09/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105564946
-
26/09/2024 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105564946
-
25/09/2024 12:31
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2024 17:27
Conclusos para julgamento
-
20/04/2024 16:59
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2024 22:43
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
20/03/2024 16:12
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 05:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/02/2024 23:59.
-
07/02/2024 03:17
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 06/02/2024 23:59.
-
14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73123505
-
13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73123505
-
12/12/2023 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73123505
-
07/12/2023 15:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 10:30
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 09:31
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2023 00:03
Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA em 04/12/2023 23:59.
-
27/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72005650
-
24/11/2023 00:00
Intimação
6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3033866-97.2023.8.06.0001 [Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita] EXEQUENTE: RAFAEL DE OLIVEIRA BARBOSA EXECUTADO: ESTADO DO CEARA Recebidos hoje.
Conclusos.
Entendo prescindível a realização da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento Cível, haja vista, dentre outros fundamentos, o fato de a Administração Pública não poder dispor de seus bens e direitos (Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público), a manifestação antecipada veiculada na peça contestatória no sentido de não comparecimento ao ato audiencial em ações de conteúdo similar, e, ainda, a principiologia atinente aos comandos constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo/celeridade, os quais evidenciam a iniquidade da designação do ato audiencial no âmbito dos Juizados Fazendários.
Cite-se o requerido para responder aos termos da presente demanda no prazo de 30 (trinta) dias, a teor do art. 7º da Lei 12.153/2009, fornecendo a este juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem assim, caso entenda necessário, para apresentar proposta de acordo e/ou acostar aos autos as provas que pretende produzir.
Providencie a Secretaria Única os expedientes acima determinados.
Datado e assinado digitalmente. -
24/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72005650
-
23/11/2023 11:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72005650
-
23/11/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 14:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/10/2023 16:47
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 16:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001050-81.2022.8.06.0006
Universidade Infantil Menino Jesus S/S L...
Shirley Pereira Franco SA
Advogado: Francisco Oliveira de Santana
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/10/2022 00:05
Processo nº 3001092-19.2023.8.06.0064
Condominio Conquista Jurema
Thiago Guimaraes Lima
Advogado: Fabio de Sousa Campos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/03/2023 11:49
Processo nº 3035004-02.2023.8.06.0001
Rodolfo Morais da Cunha
Estado do Ceara
Advogado: Rodolfo Morais da Cunha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 01/11/2023 10:27
Processo nº 3004368-58.2023.8.06.0064
Asociacao dos Compradores do Loteamento ...
Flavia Feitosa Vieira Mendes
Advogado: Isabel Pallynne Ferreira Portela
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/11/2023 13:03
Processo nº 3000331-60.2022.8.06.0019
Ana Cristina Araujo de Souza Vasconcelos
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/03/2022 17:21