TJCE - 0012847-21.2013.8.06.0136

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160961024

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160961024

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160961024

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160961024

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160961024

23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160961024

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160961024

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160961024

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160961024

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160961024

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160961024

19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160961024

18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160961024

18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160961024

18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160961024

18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160961024

18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160961024

18/06/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160961024

18/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado

17/06/2025 13:16

Juntada de Petição de petição

17/06/2025 12:12

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 04:16

Decorrido prazo de LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 04:16

Decorrido prazo de JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 04:16

Decorrido prazo de MARCIA MELO CARONE em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 04:16

Decorrido prazo de JEAN VICTOR NUNES SARAIVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025 04:08

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MELO CARONE em 22/05/2025 23:59.

30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151365356

30/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151365356

29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151365356

29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151365356

28/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151365356

28/04/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151365356

28/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025 10:40

Julgado improcedente o pedido

21/07/2024 21:20

Juntada de Petição de petição

11/04/2024 14:07

Conclusos para decisão

03/04/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/04/2024 23:59.

05/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos

27/01/2024 02:57

Decorrido prazo de JEAN VICTOR NUNES SARAIVA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024 02:53

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCIA MELO CARONE em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024 00:44

Decorrido prazo de JOSE BONFIM DE ALMEIDA JUNIOR em 23/01/2024 23:59.

27/01/2024 00:44

Decorrido prazo de LEONARDO WANDEMBERG LIMA BATISTA em 23/01/2024 23:59.

26/01/2024 04:58

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MELO CARONE em 23/01/2024 23:59.

29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72719468

29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72719464

29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72719459

29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72719458

29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72719440

29/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 29/11/2023. Documento: 72719437

28/11/2023 00:00

Intimação

28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72719468

28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72719464

28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72719459

28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72719458

28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72719440

28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 72719437

27/11/2023 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72719468

27/11/2023 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72719464

27/11/2023 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72719459

27/11/2023 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72719458

27/11/2023 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72719440

27/11/2023 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72719437

22/11/2023 09:45

Juntada de Petição de razões finais

26/09/2023 09:14

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023 11:50

Audiência Instrução e Julgamento Cível não-realizada para 17/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

02/05/2023 10:07

Juntada de Petição de ciência

18/04/2023 05:17

Decorrido prazo de Pedro Jose Philomeno Gomes Figueiredo em 17/04/2023 23:59.

13/04/2023 18:31

Juntada de Petição de petição

11/04/2023 08:37

Juntada de Outros documentos

10/04/2023 23:12

Juntada de Petição de ciência

10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.

05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023

04/04/2023 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 08:18

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 08:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023 12:10

Audiência Instrução e Julgamento Cível designada para 17/08/2023 10:00 2ª Vara da Comarca de Pacajus.

24/03/2023 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2022 14:41

Conclusos para despacho

11/11/2022 13:56

Mov. [109] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

31/08/2022 15:33

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01807765-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/08/2022 15:08

15/08/2022 18:25

Mov. [107] - Concluso para Despacho

15/08/2022 18:22

Mov. [106] - Certidão emitida

04/08/2022 05:17

Mov. [105] - Certidão emitida

22/07/2022 15:04

Mov. [104] - Certidão emitida

22/07/2022 15:03

Mov. [103] - Certidão emitida

11/07/2022 16:53

Mov. [102] - Mero expediente: Intime-se o Município de Pacajus para se manifestar, em 5 dias, sobre a eventual ocorrência de prescrição. Expedientes necessários.

12/04/2022 16:37

Mov. [101] - Concluso para Despacho

12/04/2022 15:35

Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01301665-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/04/2022 15:18

10/03/2022 00:34

Mov. [99] - Certidão emitida

25/02/2022 12:17

Mov. [98] - Certidão emitida

25/02/2022 12:16

Mov. [97] - Certidão emitida

25/02/2022 12:14

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa im

25/02/2022 12:03

Mov. [95] - Decurso de Prazo

06/10/2021 03:45

Mov. [94] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00171048-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2021 23:56

05/10/2021 00:15

Mov. [93] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00171020-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/10/2021 23:57

22/09/2021 14:56

Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00397896-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 22/09/2021 14:16

18/09/2021 00:12

Mov. [91] - Certidão emitida

17/09/2021 05:53

Mov. [90] - Certidão emitida

10/09/2021 20:58

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0103/2021 Data da Publicação: 13/09/2021 Número do Diário: 2693

09/09/2021 14:40

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/09/2021 12:45

Mov. [87] - Certidão emitida

06/09/2021 08:06

Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2021 11:15

Mov. [85] - Aviso de Recebimento (AR)

16/06/2021 14:00

Mov. [84] - Concluso para Despacho

16/06/2021 00:50

Mov. [83] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00168469-9 Tipo da Petição: Réplica Data: 16/06/2021 00:35

24/05/2021 07:34

Mov. [82] - Certidão emitida

13/05/2021 12:36

Mov. [81] - Certidão emitida

17/03/2021 17:59

Mov. [80] - Mero expediente: Intime-se o Município de Pacajus para se manifestar sobre a contestação de págs. 241/252, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, vista ao Ministério Público. Expedientes necessários. Pacajus, 17 de março de 2021. Alfredo Rolim Pe

23/02/2021 11:17

Mov. [79] - Concluso para Despacho

22/02/2021 23:41

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00165923-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/02/2021 23:13

01/02/2021 22:56

Mov. [77] - Certidão emitida

01/02/2021 22:56

Mov. [76] - Documento

13/11/2020 22:31

Mov. [75] - Certidão emitida

13/11/2020 09:31

Mov. [74] - Documento

13/11/2020 09:29

Mov. [73] - Ofício

13/11/2020 09:22

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.20.00167650-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/10/2020 16:11

12/11/2020 08:27

Mov. [71] - Ofício

10/11/2020 14:54

Mov. [70] - Aviso de Recebimento (AR)

29/10/2020 11:47

Mov. [69] - Expedição de Ofício

29/10/2020 11:33

Mov. [68] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2020/002690-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2021 Local: Oficial de justiça - TICIANA PEREIRA NOBRE IDEBURQUE LEAL

29/10/2020 11:20

Mov. [67] - Certidão emitida

29/10/2020 11:16

Mov. [66] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, cumprindo

29/10/2020 10:32

Mov. [65] - Expedição de Ofício

29/10/2020 10:32

Mov. [64] - Ofício

29/10/2020 10:29

Mov. [63] - Documento

29/10/2020 10:27

Mov. [62] - Documento

29/10/2020 10:27

Mov. [61] - Petição

29/10/2020 10:27

Mov. [60] - Ofício

29/10/2020 10:26

Mov. [59] - Documento

29/10/2020 10:26

Mov. [58] - Mandado

29/10/2020 10:26

Mov. [57] - Documento

29/10/2020 10:26

Mov. [56] - Petição

29/10/2020 10:26

Mov. [55] - Documento

29/10/2020 10:25

Mov. [54] - Parecer do Ministério Público

29/10/2020 10:17

Mov. [53] - Documento

29/10/2020 10:09

Mov. [52] - Petição

29/10/2020 10:08

Mov. [51] - Documento

29/10/2020 10:08

Mov. [50] - Documento

29/10/2020 10:01

Mov. [49] - Documento

29/10/2020 10:00

Mov. [48] - Documento

29/10/2020 09:57

Mov. [47] - Documento

29/10/2020 09:56

Mov. [46] - Petição

29/10/2020 09:55

Mov. [45] - Documento

29/10/2020 09:55

Mov. [44] - Documento

29/10/2020 09:54

Mov. [43] - Documento

29/10/2020 09:54

Mov. [42] - Petição

29/10/2020 09:42

Mov. [41] - Conversão para Processo Digital

15/09/2020 10:18

Mov. [40] - Remessa: Remessa dos Autos ao Município de Pacajus

27/05/2020 14:55

Mov. [39] - Expedição de Ofício

08/11/2019 12:52

Mov. [38] - Outras Decisões: Diante do exposto, REJEITO as preliminares aventadas, RECEBO a petição inicial e INDEFIRO os pedidos de TUTELA DE URGÊNCIA.

20/08/2019 09:28

Mov. [37] - Concluso para Despacho

20/08/2019 09:27

Mov. [36] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: PPAC19000186874

14/08/2019 12:59

Mov. [35] - Recebimento

01/08/2019 10:17

Mov. [34] - Remessa: REMESSA DOS AUTOS AO MUNICIPIO DE PACAJUS

01/08/2019 10:16

Mov. [33] - Expedição de Ofício

08/07/2019 17:47

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/10/2017 11:34

Mov. [31] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 4/2017 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

24/05/2017 11:30

Mov. [30] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/05/2017 15:37

Mov. [29] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/05/2017 15:36

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES JUNTADA DA PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/05/2017 11:21

Mov. [27] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DO MUNICIPIO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/05/2017 13:55

Mov. [26] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/04/2017 17:07

Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/04/2017 13:54

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DESPACHO- SOBRE A DOCUMENTAÇÃO AFIVELADA A MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR, MANIFESTE-SE O PROMOVENTE EM 15 DIAS, EX VI ARTS. 437§ C/C 10 DO NCPC - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PAC

20/06/2016 13:09

Mov. [23] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ META 4/2016 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/02/2016 10:16

Mov. [22] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

04/02/2016 10:15

Mov. [21] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS COM PARECER MINISTERIAL - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/10/2015 14:05

Mov. [20] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

15/10/2015 14:03

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ...ABRA-SE VISTA AO MP PARA QUE TOMANDO CONHECIMENTO DA AÇÃO REQUEIRA O QUE ENTENDER DE NECESSÁRIO... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/03/2015 14:21

Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

20/03/2015 14:21

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/02/2015 15:22

Mov. [16] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PRECATÓRIA CUMPRIDA SEM ÊXITO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

06/02/2015 15:22

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

11/02/2014 13:47

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES CARTA PRECATÓRIA ENVIADA POR MALOTE - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

10/02/2014 13:45

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO ... EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE FORTALEZA COM A FINALIDADE DE NOTIFICAÇÃO DO PROMOVIDO. MANTENHO A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR APÓS, A MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR D

07/02/2014 13:45

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

07/02/2014 13:44

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/02/2014 14:35

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/02/2014 14:34

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NÃO ATINGIDA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

16/01/2014 15:54

Mov. [8] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

13/01/2014 15:15

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO NOTIFIQUE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER MANIFESTAÇÃO ESCRITA... - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/01/2014 12:38

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

03/01/2014 12:34

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS

27/12/2013 16:17

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

27/12/2013 09:02

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

27/12/2013 09:02

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS

19/12/2013 13:06

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE PACAJUS