28/02/2024 12:41

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:41

Transitado em Julgado em 22/02/2024
22/02/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 21/02/2024 23:59.
17/02/2024 01:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 16/02/2024 23:59.
21/12/2023 01:24

Decorrido prazo de SAVIO BRASIL GADELHA em 19/12/2023 23:59.
01/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/11/2023. Documento: 71802118
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº:0447016-40.2000.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: Rosthene Souza de Araujo REU: Instituto de Previdencia do Estado do Ceara - Ipec e outros SENTENÇA Tratam os autos de Ação Ordinária de Cobrança ajuizada por Rosthene Souza de Araújo em face do Instituto de Previdência do Estado do Ceará (IPEC), objetivando, em síntese, o pagamento de valores referentes a desconto supostamente ilegal a sua pensão por morte junto ao IPEC. Despacho de id. 46113306 intimou a autora para manifestar-se quanto aos documentos de ids. 46113288/ 46113296, requerendo o que entender de direito, contudo, a autora quedou inerte 46113190. Novamente determinou-se a intimação da autora para manifestar se ainda possui interesse na continuidade do feito, sob pena de extinção (id. 46113211). Certidão do oficial de justiça informando que não foi possível proceder com a intimação 46113212. Despacho de id. 55545388, determinou nova intimação da autora, sob pena de extinção, desta feita, por hora certa. Certidão de id 58670737, comprovando a realização da diligência, em quatro dias distintos, dando continuidade a diligência por ligação e via whatsapp. É o que importa relatar. Conforme se apura dos autos, a parte autora restou devidamente intima para manifestar interesse no prosseguimento do feito, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de ID 59273316.

As informações trazidas pelo oficial de justiça noticiam a realização de intimação por ligação e via mensagem de whatsapp.

Não desconheço a decisão do STJ no HC 652.068/DF, na qual "[e]mbora não haja óbice à citação por whatsapp, é necessária a certeza de que o receptor das mensagens trata-se do Citando". Ocorre que, para além da intimação realizada pelo whatsapp houve três tentativas de intimação nos dias 15/04/2023, sábado, por voltada da 15h30mnin, 20/04/2023, por volta das 12h51min, 03/05/2023, por volta das 15h30min e 05/05/2023, por volta das 09h23min. Assim, não há que se falar em qualquer nulidade. Forte na argumentação aduzida, cumpre reconhecer o manifesto desinteresse da requerente no prosseguimento da presente ação, revelando verdadeiro abandono do feito, acarretando paralisação do processo e presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional, causa esta extintiva, sem resolução de mérito do presente processo, nos moldes do artigo 485, III, do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, o que faço com fulcro no art. 485, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários, estes no importe de R$ 1.000,00 (um mil reais).

Exigibilidade suspensa em razão da gratuidade judiciária concedida.

Sentença não sujeita ao reexame necessário.

P.

R.

I. Após o trânsito em julgado, baixa e anotações de estilo, ao arquivo. Expediente correlato.

Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 71802118
23/11/2023 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71802118
23/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:40

Extinto o processo por negligência das partes
10/11/2023 15:13

Conclusos para julgamento
10/11/2023 15:13

Cancelada a movimentação processual
16/05/2023 03:54

Decorrido prazo de Rosthene Souza de Araujo em 15/05/2023 23:59.
09/05/2023 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2023 01:10

Juntada de Petição de diligência
28/03/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA - ISSEC em 27/03/2023 23:59.
03/03/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2023 16:21

Expedição de Mandado.
03/03/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 10:32

Conclusos para despacho
26/11/2022 16:03

Mov. [174] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
22/06/2022 11:59

Mov. [173] - Concluso para Despacho
21/06/2022 10:41

Mov. [172] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
13/01/2022 19:34

Mov. [171] - Encerrar análise
15/12/2021 10:13

Mov. [170] - Concluso para Despacho
15/12/2021 08:16

Mov. [169] - Ofício
15/12/2021 08:14

Mov. [168] - Ofício
14/12/2021 22:36

Mov. [167] - Certidão emitida
14/12/2021 22:35

Mov. [166] - Documento
09/12/2021 09:20

Mov. [165] - Documento
06/12/2021 18:02

Mov. [164] - Expedição de Ofício
06/12/2021 16:28

Mov. [163] - Certidão emitida
06/12/2021 16:26

Mov. [162] - Documento Analisado
06/12/2021 10:05

Mov. [161] - Mero expediente: Oficie-se à CEMAN acerca da devolução do mandado de página 279.
23/11/2021 17:32

Mov. [160] - Concluso para Despacho
11/11/2021 04:23

Mov. [159] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/10/2021 14:23

Mov. [158] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/173745-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/12/2021 Local: Oficial de justiça - Eutásio Sousa Bezerra
30/09/2021 14:28

Mov. [157] - Documento Analisado
28/09/2021 17:32

Mov. [156] - Mero expediente: R.h. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, conforme artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil.Expedientes necessári
28/09/2021 15:58

Mov. [155] - Encerrar análise
28/09/2021 15:58

Mov. [154] - Encerrar documento - restrição
31/08/2021 11:09

Mov. [153] - Conclusão
19/08/2021 13:12

Mov. [152] - Certidão emitida
19/08/2021 13:10

Mov. [151] - Decurso de Prazo
07/08/2021 10:47

Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
15/07/2021 05:58

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0252/2021 Data da Publicação: 15/07/2021 Número do Diário: 2652
13/07/2021 12:09

Mov. [148] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0252/2021 Teor do ato: Renove-se o expediente do despacho de página 268. Advogados(s): Savio Brasil Gadelha (OAB 6052/CE)
13/07/2021 07:48

Mov. [147] - Documento Analisado
12/07/2021 19:04

Mov. [146] - Mero expediente: Renove-se o expediente do despacho de página 268.
06/05/2021 11:37

Mov. [145] - Conclusão
14/04/2021 14:43

Mov. [144] - Certidão emitida
14/04/2021 14:42

Mov. [143] - Decurso de Prazo
13/02/2021 05:01

Mov. [142] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
09/02/2021 03:10

Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0046/2021 Data da Publicação: 09/02/2021 Número do Diário: 2546
05/02/2021 02:06

Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0046/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente acerca dos documentos de páginas 251/267, bem como para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias. Expedientes necessários. Ad
04/02/2021 13:52

Mov. [139] - Documento Analisado
03/02/2021 08:56

Mov. [138] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente acerca dos documentos de páginas 251/267, bem como para requerer o que for de direito no prazo de quinze dias. Expedientes necessários.
20/10/2020 18:07

Mov. [137] - Concluso para Despacho
20/10/2020 10:47

Mov. [136] - Ofício
03/09/2020 04:20

Mov. [135] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/04/2020 14:29

Mov. [134] - Documento
20/04/2020 11:02

Mov. [133] - Expedição de Ofício
16/04/2020 22:16

Mov. [132] - Certidão emitida
06/04/2020 14:03

Mov. [131] - Certidão emitida
27/03/2020 10:24

Mov. [130] - Mero expediente: R.h. Renove-se o ofício de página 237, com urgência. Expedientes necessários.
04/02/2020 15:13

Mov. [129] - Concluso para Despacho
08/10/2018 16:20

Mov. [128] - Petição juntada ao processo
28/08/2018 15:07

Mov. [127] - Ofício
17/08/2018 11:20

Mov. [126] - Documento
04/06/2018 15:58

Mov. [125] - Expedição de Ofício
27/04/2018 13:42

Mov. [124] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/04/2018 16:36

Mov. [123] - Concluso para Despacho
16/03/2018 13:28

Mov. [122] - Concluso para Sentença
22/01/2016 22:39

Mov. [121] - Conclusão
19/11/2015 10:37

Mov. [120] - Concluso para Despacho
19/11/2015 10:37

Mov. [119] - Certidão emitida
13/11/2015 11:11

Mov. [118] - Mandado
13/11/2015 11:08

Mov. [117] - Documento
24/08/2015 18:08

Mov. [116] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2015 12:33

Mov. [115] - Conclusão
05/08/2015 19:40

Mov. [114] - Conclusão
02/06/2015 08:25

Mov. [113] - Concluso para Despacho
28/05/2015 09:22

Mov. [112] - Conclusão
06/05/2015 10:43

Mov. [111] - Concluso para Despacho
01/04/2015 09:48

Mov. [110] - Concluso para Sentença
01/04/2015 09:12

Mov. [109] - Documento
01/04/2015 09:11

Mov. [108] - Documento
31/03/2015 09:57

Mov. [107] - Petição
31/03/2015 09:56

Mov. [105] - Documento
31/03/2015 09:53

Mov. [103] - Petição
31/03/2015 07:40

Mov. [102] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10108200-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/03/2015 18:05
09/03/2015 09:57

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0096/2015 Data da Disponibilização: 06/03/2015 Data da Publicação: 09/03/2015 Número do Diário: 1161 Página: 308/309
05/03/2015 08:41

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0096/2015 Teor do ato: À parte exequente para se manifestar sobre os documentos às páginas 210/229 e requerer o que for de direito. Exp. Nec. Advogados(s): Anastacio Jorge Matos de Sousa Ma
03/03/2015 16:53

Mov. [99] - Mero expediente: À parte exequente para se manifestar sobre os documentos às páginas 210/229 e requerer o que for de direito. Exp. Nec.
08/01/2015 15:59

Mov. [98] - Conclusão
23/06/2014 11:37

Mov. [97] - Certificação de Processo Julgado
13/01/2014 12:00

Mov. [96] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
13/01/2014 12:00

Mov. [95] - Concluso para Despacho
13/01/2014 12:00

Mov. [94] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 e 6 Fazenda Pública
06/01/2014 12:00

Mov. [93] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
13/11/2013 12:00

Mov. [92] - Documento
01/11/2013 12:00

Mov. [91] - Aviso de Recebimento (AR)
27/09/2013 12:00

Mov. [90] - Expedição de Ofício
02/07/2013 12:00

Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/05/2013 12:00

Mov. [88] - Concluso para Despacho
10/05/2013 12:00

Mov. [87] - Petição
02/05/2013 12:00

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0089/2013 Data da Disponibilização: 02/05/2013 Data da Publicação: 03/05/2013 Número do Diário: 711 Página: 302/309
30/04/2013 12:00

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2013 12:00

Mov. [84] - Mero expediente: R.h. À parte autora/exequente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição. Intime-se. Fortaleza, 17 de abr
17/04/2013 12:00

Mov. [83] - Decurso de Prazo
17/04/2013 12:00

Mov. [82] - Concluso para Despacho
11/12/2012 12:00

Mov. [81] - Ofício
19/10/2012 12:00

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2012 Data da Disponibilização: 18/10/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: 585 Página: 426/429
19/10/2012 12:00

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0262/2012 Data da Disponibilização: 18/10/2012 Data da Publicação: 19/10/2012 Número do Diário: 585 Página: 426/429
17/10/2012 12:00

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0262/2012 Teor do ato: R.h. À parte autora/exequente. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 15 de outubro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito Advogados(s): Savio
17/10/2012 12:00

Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0262/2012 Teor do ato: R.h.À parte autora/exequente.Intime-se.Expediente necessário.Fortaleza, 15 de outubro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de DireitoAssinado Por Certificaç
16/10/2012 12:00

Mov. [76] - Mero expediente: R.h. À parte autora/exequente. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza, 15 de outubro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
15/10/2012 12:00

Mov. [75] - Concluso para Despacho
15/10/2012 12:00

Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
15/10/2012 12:00

Mov. [73] - Documento
04/07/2012 12:00

Mov. [72] - Expedição de Ofício
20/06/2012 12:00

Mov. [71] - Mero expediente: R.h.À parte autora/exequente.Intime-se.Expediente necessário.Fortaleza, 15 de outubro de 2012. Hortênsio Augusto Pires Nogueira, Juiz de DireitoAssinado Por Certificação Digital1 J-03
11/06/2012 12:00

Mov. [70] - Petição
21/05/2012 12:00

Mov. [69] - Ofício
11/05/2012 12:00

Mov. [68] - Concluso para Despacho
11/05/2012 12:00

Mov. [67] - Certidão emitida
11/05/2012 12:00

Mov. [66] - Petição
11/05/2012 12:00

Mov. [65] - Mandado
10/05/2012 12:00

Mov. [64] - Certidão emitida
10/05/2012 12:00

Mov. [63] - Mandado
24/04/2012 12:00

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2012 Data da Disponibilização: 23/04/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 462 Página: 126/127
24/04/2012 12:00

Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0059/2012 Data da Disponibilização: 23/04/2012 Data da Publicação: 24/04/2012 Número do Diário: 462 Página: 126/127
23/04/2012 12:00

Mov. [60] - Expedição de Mandado
23/04/2012 12:00

Mov. [59] - Expedição de Mandado
20/04/2012 12:00

Mov. [58] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2012 12:00

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/04/2012 12:00

Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2012 12:00

Mov. [55] - Concluso para Despacho
16/03/2012 12:00

Mov. [54] - Aviso de Recebimento (AR)
18/08/2011 12:00

Mov. [53] - Expedição de Ofício
26/07/2011 12:00

Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/05/2010 17:28

Mov. [51] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO D-12 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2010 16:43

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE CITAÇÃO MESA 13 (JUNTAR PETIÇÃO) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/04/2010 16:43

Mov. [49] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/12/2009 16:57

Mov. [48] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/11/2009 17:43

Mov. [47] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 26/11/2009 BOLETIM 317 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2009 17:48

Mov. [46] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C-23 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/02/2009 17:18

Mov. [45] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES mesa 13 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2007 18:00

Mov. [44] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO AO Dr. SÁVIO BRASIL GADELHA (OAB/CE: 6.052) - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/03/2007 15:28

Mov. [43] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO JUNTADA DO AR EM 16.03.2007 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 13:33

Mov. [42] - Aguardando: AGUARDANDO DEV. DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2007 13:33

Mov. [41] - Aguardando: AGUARDANDO DEV. DE CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/01/2007 13:14

Mov. [40] - Expedição de mandado: EXPEDIÇÃO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/11/2006 17:14

Mov. [39] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/05/2006 16:08

Mov. [38] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/05/2006 13:17

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: BOLETIM 109 - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/05/2006 14:41

Mov. [36] - Publicação de despacho: PUBLICAÇÃO DE DESPACHO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/01/2003 13:20

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/12/2002 11:59

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: MP - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/12/2002 12:26

Mov. [33] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/11/2002 13:36

Mov. [32] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2002 11:56

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PRAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2002 11:55

Mov. [30] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: POR DECURSO DE PARAZO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2000 16:30

Mov. [29] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/09/2000 16:42

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 231 INTIMANDO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2000 08:09

Mov. [27] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2000 11:22

Mov. [26] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2000 10:59

Mov. [25] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROC. DO ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/06/2000 13:09

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2000 08:46

Mov. [23] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/04/2000 08:30

Mov. [22] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO DE CITACAO P/ O ESTADO DO CEARA COMPOR A LIDE - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/04/2000 08:22

Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2000 14:50

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: DR. SAVIO BRASIL GADELHA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/03/2000 16:53

Mov. [19] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2000 17:29

Mov. [18] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 170, INT. A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/03/2000 08:30

Mov. [17] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTACAO E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANUHAM - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2000 15:57

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A CONTESTACAO DO IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/12/1999 14:39

Mov. [15] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: PROC. DO IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/12/1999 17:13

Mov. [14] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: P/ O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/11/1999 09:48

Mov. [13] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/11/1999 17:37

Mov. [12] - Citacao: CITACAO CODIGO DA FASE: CITACAO COMPLEMENTO: EXPEDIR MANDADO PARA O IPEC - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/11/1999 16:35

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM A GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/1999 08:24

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: PARA A PARTE AUTORA VIABILIZAR O PAGAMENTO COMPLEMENTARES DAS CUSTAS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/1999 10:05

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 119 INTIMANDO A PARTE AUTORA P/ VIABILIZAR O PAGAMENTO COMPLEMENTTSAS DAS CUSTAS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA F
14/10/1999 16:22

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE AUTORA P/ VIABILIZAR O PAGAMENTO COMPLEMENTAR DAS CUSTAS PROCESSUAIS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/1999 07:55

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO DE ADVOGADO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/1999 15:00

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO DR. SAVIO BRASIL GADELHA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/09/1999 09:35

Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: O BOLETIM 109 INTIMANDO A PARTE AUTORA P/ EMENDAR A INICIAL , RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA , EM 10 DIAS, SOB PENA DE INDERIM
23/09/1999 15:24

Mov. [4] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ INTIMANDO A PARTE AUTORA P/ EMENDAR A INICIAL, RETIFICANDO O VALOR DA CAUSA, EM 10 DIAS , SOB PENA DE INFDEFERIMENTO - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTA
23/09/1999 10:35

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/1999 15:39

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/09/1999 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/1999

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes