31/05/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 11:13

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:13

Transitado em Julgado em 26/04/2024
26/04/2024 00:05

Decorrido prazo de EVELINE DO AMARAL ANDRADE em 25/04/2024 23:59.
11/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 11/04/2024. Documento: 83761816
10/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83761816
10/04/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004391-04.2023.8.06.0064 AUTOR: ASOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAAZENDA IMPERIAL SOL POENTE REU: JAIME MARINHO DOS SANTOS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por ASOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAAZENDA IMPERIAL SOL POENTE, em face de JAIME MARINHO DOS SANTOS, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte executada cumpriu com a sua obrigação, conforme se vê da petição consignada no ID nº 83726955. O inciso II do art. 924 do Novo Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente execução, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte executada. Sem condenação em custas, nos termos do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se a parte demandante.

Desnecessária a intimação da parte demandada, uma vez que a mesma sequer chegou a ser citada. Caucaia, data da assinatura digital. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO Juiz de Direito
09/04/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83761816
08/04/2024 08:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 19:54

Conclusos para julgamento
04/04/2024 17:29

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
15/03/2024 01:27

Decorrido prazo de ISABEL PALLYNNE FERREIRA PORTELA em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2024. Documento: 80864796
13/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024 Documento: 80864796
12/03/2024 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80864796
07/03/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 09:57

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 09:25

Juntada de Certidão
29/02/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 29/02/2024. Documento: 79564783
28/02/2024 11:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:03

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024 Documento: 79564783
27/02/2024 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79564783
27/02/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 14:59

Conclusos para despacho
09/02/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 23:59

Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78403989
24/01/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78403989
23/01/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78403989
23/01/2024 12:38

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2024 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
22/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:13

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72722343
29/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA (Rua Porcina Leite, s/n, Parque Soledade, Caucaia - CE (FATENE), CEP 61.603-120.

Fone: (85) 3342-5460) - fmdr e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 3004391-04.2023.8.06.0064 AUTOR: ASOCIACAO DOS COMPRADORES DO LOTEAMENTO FAAZENDA IMPERIAL SOL POENTE REU: JAIME MARINHO DOS SANTOS DESPACHO Recebidos hoje.

Inicialmente, deve a secretaria intimar a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento, devendo apresentar os seguintes documentos: a) CNPJ da associação atualizado; b) Ata de Assembleia em que foi aprovada a cobrança de 20% de honorários advocatícios.

Caso não exista, deve a parte demandante retirar da planilha acostada ao ID - 72709719, os honorários advocatícios e retificar o valor da causa, pois nesta instância, indevidos são os honorários de advogado, em conformidade com o artigo 55, da lei 9.099/95. c) A matrícula do referido imóvel/lote atualizada. d) O distrato ou contrato de compra e venda por terceiro, tendo em vista que a parte demandante afirma que a parte demandada era proprietária do referido lote, até o dia 08/05/2023.

Decorrido o prazo, com ou sem a manifestação da parte demandante, façam-me os autos conclusos.

Expedientes necessários.

Caucaia, data da assinatura digital.

LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS Juiz de Direito - Respondendo
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72722343
28/11/2023 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72722343
27/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 12:48

Conclusos para despacho
27/11/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 10:02

Audiência Conciliação designada para 27/02/2024 11:00 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia.
27/11/2023 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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