06/05/2025 07:43

Conclusos para despacho
29/04/2025 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 28/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:38

Decorrido prazo de EZEQUIEL LIMA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 04:38

Decorrido prazo de EZEQUIEL LIMA OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:53

Decorrido prazo de ELIZABETE NONATO TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 03:53

Decorrido prazo de ELIZABETE NONATO TEIXEIRA em 31/03/2025 23:59.
13/03/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 18:55

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
06/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2025. Documento: 137299018
05/03/2025 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137299018
28/02/2025 18:44

Expedição de Mandado.
28/02/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137299018
28/02/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
08/04/2024 13:58

Conclusos para despacho
06/03/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79069549
20/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79069549
19/02/2024 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79069549
19/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 02:34

Decorrido prazo de ELIZABETE NONATO TEIXEIRA em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:11

Conclusos para decisão
12/12/2023 16:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 27/11/2023. Documento: 72465497
24/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 10ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza - CE Fone: (85) 3492 8017 E-mail: [email protected] Processo nº: 0157181-92.2018.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Especial (Constitucional)] ANTONIO CLAUDIO MEDEIROS FIGUEIREDO REU: Ubirajara Teixeira Nunes DECISÃO Pedi os autos, para fins de chamar o feito à ordem e regularizar o trâmite processual.

Trata-se de Ação de Usucapião movida por Antônio Claudio Medeiros Figueiredo cujo imóvel em atenção é aquele localizado à Avenida Humberto Monte n.º 1100, bairro Amadeu Furtado, nesta urbe.

A presente ação fora proposta em 21 de agosto de 2018.

A ação de que se cuida encontra-se apensada a Ação de Despejo (processo n.º 0267892-96.2020.8.06.0001), autuada em 25 de novembro de 2020, tramitando ambas, naturalmente, perante este Juízo da 10ª Vara da Fazenda Pública, após ordem do Juízo da 3ª Vara Cível (e-doc.176, id. 37934458) de remessa ao juízo fazendário, fazendo-se menção a ambos os processos (Despejo e Usucapião).

Importa esclarecer que fora noticiado nos autos do processo de Ação de Despejo (processo n.º 0267892-96.2020.8.06.0001) existência da presente Ação de Usucapião, envolvendo o mesmo imóvel (Avenida Humberto Monte n.º 1100), movida por Antônio Claudio de Medeiros Figueiredo, que também tramita nesta 10ª Vara da Fazenda Pública, protocolada em 21 de agosto de 2018 (processo n.º 015718192.2018.8.06.0001).

Os processos de Despejo e de Usucapião encontram-se apensados, como dito.

Foi noticiado, ainda, existência de ação de Reintegração de Posse manejada por EMLURB e Município de Fortaleza em face de Casa das Baterias e Realson Veículos Peças e Serviços, envolvendo o mesmo imóvel (Avenida Humberto Monte n.º 1100), em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública, cuja distribuição ocorrera em 19 de dezembro de 2001 (processo n.º 0581054-86.2000.8.06.0001).

Por fim, esclareço, ainda, que existe Ação Ordinária de Nulidade Contratual de Termo de Uso movida por Ana Michely do Nascimento e Antônio Claudio Medeiros Figueiredo em face do Município de Fortaleza, cujo contrato envolve o mesmo imóvel (Avenida Humberto Monte n.º 1100), em trâmite na 3ª Vara da Fazenda Pública, cuja distribuição ocorrera em 08 de outubro de 2018 (processo n.º 0169270-50.2018.8.06.0001) Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

Em uma análise detida das ações que tramitam perante a 10ª Vara da Fazenda Pública (Ação de Despejo, processo n.º 0267892-96.2020.8.06.0001, protocolada em 25 de novembro de 2020; e Ação de Usucapião, processo n.º 0157181-92.2018.8.06.0001, protocolada em 21 de agosto de 2018) verifico a existência de conexão entre as mesmas, onde o imóvel que envolve as discussões jurídicas é o mesmo, qual seja, Avenida Humberto Monte n.º 1100, instante em que inevitavelmente o julgamento de uma impactará no julgamento da outra.

Verifico mais.

Que a Ação de Reintegração de Posse (processo n.º 0581054-86.2000.8.06.0001), em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública, cuja distribuição ocorrera em 19 de dezembro de 2001 (em data anterior a todas as ações aqui mencionadas), tem, também, como objeto a ser reintegrado o imóvel sito à Avenida Humberto Monte n.º 1100.

Inquestionável que o julgamento das ações de Despejo, Usucapião e de Reintegração de Posse, em que pese possuírem objetos jurídicos distintos, recairá sobre o mesmo imóvel, havendo assim possibilidade de que haja decisões conflitantes, o que impõe também atenção ao art. 55, §3º do CPC.

Naturalmente não se trata de litispendência, mas de evidente conexão entre as causas, com risco de decisões conflitantes diante que recaiam sobre o mesmo imóvel, qual seja, aquele localizado à Avenida Humberto Monte n.º 1100.

Tendo em conta que a ação proposta na 7ª da Vara da Fazenda Pública (Ação de Reintegração de Posse, processo n.º 0581054-86.2000.8.06.0001) fora proposta em 19 de dezembro de 2001 e que as ações em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública (Ação de Despejo, processo n.º 0267892-96.2020.8.06.0001; e Ação de Usucapião, processo n.º 015718192.2018.8.06.0001) somente foram protocoladas em 25 de novembro de 2020 e 21 de agosto de 2018, respectivamente, considero que há prevenção da 7ª Vara da Fazenda Pública para conhecimento, processamento e julgamento de todos os processos, nos termos do art. 55, §3º do CPC.

Havendo, pois, (i) identidade do imóvel objeto dos litígios existentes nos processos n.º 0267892-96.2020.8.06.0001 (Despejo) e processo n.º 015718192.2018.8.06.0001 (Usucapião), ambos em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública, e que também existe ação em trâmite na 7ª Vara da Fazenda Pública, processo n.º 0581054-86.2000.8.06.0001 (Reintegração de Posse) cujo imóvel discutido é o mesmo, tenho que a conexão entre os processos foi verificada, com fulcro no art. 55 do CPC, (ii) que não houve prolação de sentença no processo prevento; (iii) e com objetivo de evitar decisões contraditórias, com base no art. 55, §3º do CPC, DECLARO-ME INCOMPETENTE para o julgamento dos processos n.º 0267892-96.2020.8.06.0001 (Despejo) e processo n.º 015718192.2018.8.06.0001 (Usucapião) e DETERMINO que sejam os autos redistribuídos para a 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza por prevenção ao processo n.º 0581054-86.2000.8.06.0001 (Reintegração de Posse). Em caso de discordância, suscite-se conflito negativo de competência, nos termos do art. 66, II do CPC.

Ciência de tudo às partes.

Expediente correlato.

Fortaleza, data lançada pelo sistema. Emilio de Medeiros Viana Juiz de Direito
24/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023 Documento: 72465497
23/11/2023 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72465497
22/11/2023 17:35

Declarada incompetência
10/09/2023 18:10

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 13:55

Conclusos para decisão
05/06/2023 18:23

Juntada de Petição de ciência
16/05/2023 11:21

Juntada de Petição de contestação
11/04/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 09:03

Conclusos para despacho
23/10/2022 12:09

Mov. [154] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
15/07/2022 16:04

Mov. [153] - Petição juntada ao processo
23/06/2022 18:07

Mov. [152] - Concluso para Decisão Interlocutória
22/06/2022 18:39

Mov. [151] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02180354-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/06/2022 18:27
21/06/2022 18:58

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0575/2022 Data da Publicação: 22/06/2022 Número do Diário: 2868
21/06/2022 10:48

Mov. [149] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
21/06/2022 10:48

Mov. [148] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
20/06/2022 16:22

Mov. [147] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
20/06/2022 16:21

Mov. [146] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
20/06/2022 11:42

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/06/2022 11:03

Mov. [144] - Documento Analisado
11/06/2022 15:07

Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/05/2022 11:13

Mov. [142] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02128051-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 31/05/2022 11:01
10/05/2022 16:44

Mov. [141] - Conclusão
10/05/2022 12:37

Mov. [140] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
03/05/2022 12:09

Mov. [139] - Encerrar documento - restrição
22/03/2022 13:03

Mov. [138] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de AR no Processo
22/03/2022 13:03

Mov. [137] - Aviso de Recebimento (AR)
21/02/2022 16:29

Mov. [136] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de emissão de guia de postagem
21/02/2022 15:40

Mov. [135] - Expedição de Carta: CV - Carta de Intimação - AR - Mãos Próprias
16/02/2022 10:06

Mov. [134] - Documento Analisado
09/02/2022 19:16

Mov. [133] - Mero expediente: fag
07/02/2022 18:28

Mov. [132] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01313153-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/02/2022 18:04
05/02/2022 04:22

Mov. [131] - Certidão emitida
25/01/2022 21:35

Mov. [130] - Certidão emitida
25/01/2022 21:35

Mov. [129] - Documento Analisado
24/01/2022 11:09

Mov. [128] - Conclusão
21/01/2022 17:12

Mov. [127] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01826413-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/01/2022 16:57
18/01/2022 06:06

Mov. [126] - Decisão Interlocutória de Mérito: Ao Ministério Público.
02/12/2021 11:53

Mov. [125] - Certidão emitida
02/12/2021 11:53

Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)
10/11/2021 14:48

Mov. [123] - Certidão emitida
10/11/2021 13:07

Mov. [122] - Expedição de Carta
04/11/2021 15:39

Mov. [121] - Documento Analisado
27/10/2021 21:09

Mov. [120] - Decisão Interlocutória de Mérito: Renove-se a intimação determinada em despacho de fls. 193, desta vez por carta com aviso de recebimento. À SEJUD de 1º Grau para expedientes.
09/06/2021 19:07

Mov. [119] - Apensado: Apenso o processo 0267892-96.2020.8.06.0001 - Classe: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Assunto principal: Despejo por Denúncia Vazia
03/05/2021 11:14

Mov. [118] - Certidão emitida
23/04/2021 19:41

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2021 Data da Publicação: 26/04/2021 Número do Diário: 2595
21/04/2021 01:35

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0158/2021 Teor do ato: fag Advogados(s): Elizabete Teixeira Nonato (OAB 4735/CE)
20/04/2021 12:49

Mov. [115] - Certidão emitida
20/04/2021 12:49

Mov. [114] - Documento Analisado
13/04/2021 13:57

Mov. [113] - Mero expediente: fag
29/03/2021 20:30

Mov. [112] - Conclusão
27/03/2021 23:49

Mov. [111] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01337501-7 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/03/2021 23:27
26/03/2021 14:58

Mov. [110] - Certidão emitida
16/03/2021 14:16

Mov. [109] - Certidão emitida
16/03/2021 14:16

Mov. [108] - Documento Analisado
15/03/2021 12:17

Mov. [107] - Mero expediente: Cls, R.H. Considerando a certidão de fls. 188 dos autos, abra-se vista ao Ministério Publico. Expedientes devidos.
15/03/2021 10:01

Mov. [106] - Decurso de Prazo
04/03/2021 07:34

Mov. [105] - Conclusão
01/09/2020 10:04

Mov. [104] - Certidão emitida
01/09/2020 10:04

Mov. [103] - Aviso de Recebimento (AR)
16/07/2020 13:48

Mov. [102] - Certidão emitida
29/06/2020 22:03

Mov. [101] - Expedição de Carta
19/06/2020 12:33

Mov. [100] - Mero expediente: fag
04/06/2020 14:54

Mov. [99] - Conclusão
04/06/2020 00:49

Mov. [98] - Certidão emitida
20/04/2020 15:57

Mov. [97] - Certidão emitida
07/04/2020 13:32

Mov. [96] - Expedição de Carta
12/03/2020 15:56

Mov. [95] - Encerrar documento - restrição
27/02/2020 11:46

Mov. [94] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme determinação do M.M. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, e as disposições expressa no Provimento nº 01/2019, emanada da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o seguinte ato: À Sec
20/02/2020 16:00

Mov. [93] - Conclusão
20/02/2020 13:48

Mov. [92] - Conclusão
19/12/2019 02:30

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/12/2019 07:27

Mov. [90] - Certidão emitida
02/12/2019 15:42

Mov. [89] - Certidão emitida
25/11/2019 15:08

Mov. [88] - Outras Decisões: fag
20/11/2019 17:19

Mov. [87] - Conclusão
19/11/2019 22:03

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00740150-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/11/2019 17:22
13/11/2019 00:13

Mov. [85] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/11/2019 14:19

Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
08/11/2019 11:54

Mov. [83] - Certidão emitida
04/11/2019 08:23

Mov. [82] - Certidão emitida
31/10/2019 20:05

Mov. [81] - Outras Decisões: fag
31/10/2019 09:07

Mov. [80] - Certidão emitida
24/10/2019 15:54

Mov. [79] - Expedição de Edital
16/10/2019 16:16

Mov. [78] - Conclusão
15/10/2019 19:32

Mov. [77] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01611453-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 15/10/2019 19:24
24/09/2019 21:49

Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2230 Página: 236/239
24/09/2019 21:49

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0481/2019 Data da Disponibilização: 23/09/2019 Data da Publicação: 24/09/2019 Número do Diário: 2230 Página: 236/239
20/09/2019 12:15

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0481/2019 Teor do ato: Cls, R.H. À Secretaria Judiciaria VI, expeça-se edital de citação para os interessados ausentes, incertos e desconhecidos com prazo de 40 dias, nos termos do despacho
20/09/2019 12:14

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/09/2019 15:08

Mov. [72] - Mero expediente: Cls, R.H. Sobre a contestação de fls. 110 usque 119 dos autos, manifeste-se a parte autora por intermédio de seu procurador no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Publique-se, intime-se. Expedientes devidos.
02/09/2019 16:38

Mov. [71] - Conclusão
30/08/2019 03:45

Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01503223-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/08/2019 18:02
28/08/2019 16:03

Mov. [69] - Mero expediente: Cls, R.H. À Secretaria Judiciaria VI, expeça-se edital de citação para os interessados ausentes, incertos e desconhecidos com prazo de 40 dias, nos termos do despacho de fls. 36 dos autos. Expeça-se edital.
20/08/2019 12:14

Mov. [68] - Conclusão
12/08/2019 18:40

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01468036-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/08/2019 14:26
25/07/2019 13:43

Mov. [66] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0370/2019 Data da Disponibilização: 24/07/2019 Data da Publicação: 25/07/2019 Número do Diário: 2188 Página: 179
23/07/2019 13:29

Mov. [65] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0370/2019 Teor do ato: Intime-se a parte requerente por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar quanto ao retorno do AR às fls. 102, pugnando pelas providências que
15/07/2019 14:38

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se a parte requerente por seu procurador, no prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar quanto ao retorno do AR às fls. 102, pugnando pelas providências que acreditar serem necessárias.
12/07/2019 14:23

Mov. [63] - Conclusão
11/06/2019 07:54

Mov. [62] - Decurso de Prazo
14/05/2019 10:36

Mov. [61] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR768476741BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Citação - Mãos Próprias Destinatário : Olinda e furtado Empreendimentos Imobiliarios Ltda
14/05/2019 09:44

Mov. [60] - Certidão emitida
14/05/2019 09:44

Mov. [59] - Aviso de Recebimento (AR)
10/04/2019 15:08

Mov. [58] - Expedição de Carta
05/04/2019 15:48

Mov. [57] - Mero expediente: fag
05/04/2019 12:01

Mov. [56] - Petição juntada ao processo
02/04/2019 11:02

Mov. [55] - Conclusão
01/04/2019 21:01

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01180725-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/04/2019 20:33
22/03/2019 13:39

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0124/2019 Data da Disponibilização: 20/03/2019 Data da Publicação: 21/03/2019 Número do Diário: 2103 Página: 293
18/03/2019 10:54

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0124/2019 Teor do ato: Cls, R.H. Intime-se a parte autora por seu procurador para tomar ciência da devolução do "AR" de fls.94 dos autos e manifestar-se. Publique-se, intime-se. Advogados(s)
13/03/2019 15:16

Mov. [51] - Mero expediente: Cls, R.H. Intime-se a parte autora por seu procurador para tomar ciência da devolução do "AR" de fls.94 dos autos e manifestar-se. Publique-se, intime-se.
07/03/2019 10:11

Mov. [50] - Conclusão
18/02/2019 11:37

Mov. [49] - Conclusão
14/02/2019 15:25

Mov. [48] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR621519472BI Situação : Endereço insuficiente Modelo : CV - Carta de Citação Destinatário : Olinda e furtado Empreendimentos Imobiliarios Ltda
14/02/2019 13:56

Mov. [47] - Certidão emitida
14/02/2019 13:56

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
01/02/2019 14:14

Mov. [45] - Expedição de Carta
31/01/2019 08:41

Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: PROT.19.00801053-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/01/2019 14:37
29/01/2019 13:30

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme determinação do M.M. Juiz de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, e as disposições expressa no Provimento nº 01/2019, emanada da Corregedoria Geral da Justiça, pratiquei o seguinte ato: Cadas
25/01/2019 14:21

Mov. [41] - Petição
16/01/2019 16:55

Mov. [40] - Conclusão
14/12/2018 09:09

Mov. [39] - Certidão emitida
10/12/2018 10:43

Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0506/2018 Data da Disponibilização: 07/12/2018 Data da Publicação: 10/12/2018 Número do Diário: 2045 Página: 190
06/12/2018 12:34

Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0506/2018 Teor do ato: Cls, R.H. À Secretaria Judiciaria-SEJUD VI, para providenciar a citação da imobiliária responsável pelo o imóvel confinante, no endereço informado na petição de fls. 5
04/12/2018 16:44

Mov. [36] - Mero expediente: Cls, R.H. À Secretaria Judiciaria-SEJUD VI, para providenciar a citação da imobiliária responsável pelo o imóvel confinante, no endereço informado na petição de fls. 56 dos autos. Expeça-se carta de citação.
30/11/2018 09:32

Mov. [35] - Conclusão
29/11/2018 19:53

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10715478-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2018 19:46
29/11/2018 17:36

Mov. [33] - Mero expediente: fag
26/11/2018 14:15

Mov. [32] - Conclusão
07/11/2018 19:01

Mov. [31] - Certidão emitida
07/11/2018 19:01

Mov. [30] - Documento
07/11/2018 15:29

Mov. [29] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511909759BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procuradoria Geral do Estado do Ceará - PGE / CE
07/11/2018 14:30

Mov. [28] - Certidão emitida
07/11/2018 14:30

Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
07/11/2018 14:26

Mov. [26] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511909780BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procurador(a) Geral da União no Estado do Ceará
07/11/2018 13:12

Mov. [25] - Certidão emitida
07/11/2018 13:12

Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
07/11/2018 13:02

Mov. [23] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR511909802BI Situação : Cumprido Modelo : CV - Carta de Intimação Destinatário : Procuradoria Geral do Município de Fortaleza - PGM
07/11/2018 12:28

Mov. [22] - Certidão emitida
07/11/2018 12:28

Mov. [21] - Aviso de Recebimento (AR)
25/10/2018 18:30

Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/247519-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 07/11/2018 Local: Oficial de justiça - Maria Elzenir de Sousa
25/10/2018 15:37

Mov. [19] - Certidão emitida
19/10/2018 10:20

Mov. [18] - Certidão emitida
16/10/2018 15:50

Mov. [17] - Expedição de Carta
16/10/2018 15:50

Mov. [16] - Expedição de Carta
16/10/2018 15:50

Mov. [15] - Expedição de Carta
15/10/2018 08:48

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0396/2018 Data da Disponibilização: 11/10/2018 Data da Publicação: 15/10/2018 Número do Diário: 2007 Página: 114/119
10/10/2018 13:27

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Cadastro de confinantes concluído
10/10/2018 11:32

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2018 12:43

Mov. [11] - Certidão emitida
17/09/2018 15:39

Mov. [10] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/09/2018 15:32

Mov. [9] - Conclusão
15/09/2018 00:33

Mov. [8] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10535173-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 14/09/2018 23:55
10/09/2018 14:19

Mov. [7] - Concluso para Despacho
06/09/2018 15:48

Mov. [6] - Conclusão
03/09/2018 10:24

Mov. [5] - Petição juntada ao processo
02/09/2018 20:26

Mov. [4] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10504728-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2018 20:02
31/08/2018 15:43

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/08/2018 10:01

Mov. [2] - Conclusão
22/08/2018 10:01

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo