04/03/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
04/03/2024 11:32

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:32

Transitado em Julgado em 29/02/2024
03/03/2024 02:27

Decorrido prazo de BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. em 29/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:43

Decorrido prazo de MARA SUSY BANDEIRA ALMEIDA em 22/02/2024 23:59.
23/02/2024 02:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/02/2024. Documento: 77302280
02/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024 Documento: 77302280
01/02/2024 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77302280
01/02/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:36

Julgado improcedente o pedido
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72355319
24/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/11/2023. Documento: 72355319
23/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98214-8303, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 3000985-25.2022.8.06.0091.

AUTORA: MARIA LOPES DA SILVA OLANDA.

RÉU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.. Vistos em conclusão.

Cuida-se de ação anulatória c/c pedido de indenização por danos materiais e morais.

Em sessão conciliatória, a parte demandada requereu a designação de audiência de instrução (ID 35880021), sendo concedido prazo para apresentar justificativa quanto ao requerimento de dilação probatória.

Fundamento e decido.

Pugna a parte acionada pela dilação probatória, no entanto, em manifestação apresentada deixou de fundamentar e especificar as provas que deseja produzir em sede de audiência de instrução.

Não vislumbro, da análise do pleito, necessidade de designação de audiência instrutória.

Compulsando os autos, resta claro que os pontos controvertidos a serem analisados configuram questão que pode ser aferida através da prova documental produzida, das teses suscitadas pelos litigantes, bem como pela aplicação do ônus objetivo da prova (art. 373, CPC).

Por entender realmente despiciendo o ato probatório, deve ser indeferido o requerimento da demandada.

A formação do convencimento para o desate da lide far-se-á, portanto, a partir da análise da prova documental carreada aos autos, da aferição quanto à eventual confissão das partes sobre direito contraposto, e, em última análise, da apreciação sobre qual dos litigantes desincumbiu-se de seu ônus probatório. Em virtude disso, a deflagração da fase instrutória, para a colheita de prova oral desimportante à solução da causa, não é de ser admitida. À vista do exposto, indefiro o pedido de designação de audiência de instrução.

Expedientes necessários.

Iguatu, data da assinatura digital. Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra Juiz de Direito Titular
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72355319
23/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023 Documento: 72355319
22/11/2023 17:33

Conclusos para julgamento
22/11/2023 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72355319
22/11/2023 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72355319
22/11/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 16:13

Conclusos para decisão
12/01/2023 16:13

Juntada de Certidão
30/09/2022 10:51

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 10:21

Audiência Conciliação realizada para 29/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu.
22/09/2022 20:11

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:23

Juntada de ato ordinatório
14/06/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2022 10:51

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 10:51

Audiência Conciliação designada para 29/09/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Iguatu.
02/06/2022 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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