25/04/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 11:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 11:45

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 00:31

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:31

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 01/04/2024. Documento: 82532879
28/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 82532879
28/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA Comarca de Assaré Vara Única da Comarca de Assaré Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Fone: (88) 3535-1283, Assaré-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 3000103-22.2022.8.06.0040 Promovente: Maria Socorro Esmeraldo Moura Promovido: Francisca Cleide da Silva SENTENÇA                         Vistos e etc.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             Durante a audiência de conciliação ocorrida no dia 25/10/2023, o patrono da parte autora requereu prazo indicar o endereço atualizado da requerida (ID. 71290061).

Entretanto, ultrapassado o prazo legal (ID. 78125278), a parte autora manteve-se silente, inviabilizando a citação da promovida a fim de possibilitar o prosseguimento da demanda.             Ressalte-se que a citação é um pressuposto processual, sendo indispensável para a validade do processo (art. 239 do CPC), não podendo o Poder Judiciário eternizar o processo quando a parte autora deixa de diligenciar, não atendendo ao cumprimento dos pressupostos de viabilidade do processo que lhe incumbe.             Sendo assim, na ausência desse ato indispensável ao prosseguimento do feito, é clara a ausência dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, ocasionando a extinção do processo com base no art. 485, IV, do CPC, medida que ora se impõe.             Vale destacar que à luz do princípio da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF), os autos não devem ficar paralisados à espera do autor, desatento para com sua responsabilidade de realizar atos satisfatórios para localizar a ré.             Diante do exposto, decreto a EXTINÇÃO DESTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do Código de Processo Civil (CPC).             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.             Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.             Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.             Assaré/CE, 13 de março de 2024. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
27/03/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82532879
22/03/2024 14:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
13/03/2024 23:17

Conclusos para julgamento
13/03/2024 23:17

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/02/2024 21:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/12/2023 04:09

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 13/12/2023 23:59.
16/12/2023 01:59

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 13/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72586540
28/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 72586539
27/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁVARA ÚNICA DA COMARCA DE ASSARÉ Rua Cel.

Francisco Gomes, S/N, Centro - CEP 63140-000, Assaré-CEWhatsApp Business: (85) 98136-7144 - E-mail: [email protected]______________________________________________________________________________ INTIMAÇÃO Processo nº 3000103-22.2022.8.06.0040 Polo ativo: Nome: MARIA SOCORRO ESMERALDO MOURAEndereço: Rua Padre Agamenon Coelho, n 25, Centro, ASSARé - CE - CEP: 63140-000 Polo passivo: Nome: FRANCISCA CLEIDE DA SILVAEndereço: Rua Raimundo Moacir Mota, n 101, Centro, ASSARé - CE - CEP: 63140-000 Intimação pessoal da parte autora incluída no sistema apenas para fins de contabilização de prazo remanescente.

Assaré/CE, data da assinatura digital. FABIANNE OLIVEIRA BRANDAO Servidor Geral
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72586540
27/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 72586539
24/11/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72586540
24/11/2023 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72586539
24/11/2023 14:19

Audiência Conciliação não-realizada para 25/10/2023 16:10 Vara Única da Comarca de Assaré.
24/11/2023 14:17

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 11:54

Juntada de ata de audiência de conciliação
02/10/2023 09:22

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:31

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:17

Juntada de ato ordinatório
18/09/2023 14:16

Audiência Conciliação redesignada para 25/10/2023 16:10 Vara Única da Comarca de Assaré.
13/09/2023 20:33

Desentranhado o documento
13/09/2023 20:33

Cancelada a movimentação processual
16/08/2023 16:22

Audiência Conciliação designada para 26/10/2023 08:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
07/07/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:04

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:04

Cancelada a movimentação processual
10/05/2023 09:46

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una não-realizada para 10/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Assaré.
12/04/2023 04:49

Decorrido prazo de FRANCISCA CLEIDE DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
04/04/2023 04:59

Decorrido prazo de MARCELO PATRICK DIAS DE PINHO OLIVEIRA em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:34

Decorrido prazo de MICHELE DE SOUZA PEREIRA VILANOVA em 28/03/2023 23:59.
17/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 10:55

Juntada de ato ordinatório
17/03/2023 10:52

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una redesignada conduzida por 10/05/2023 09:30 em/para Vara Única da Comarca de Assaré, #Não preenchido#.
25/05/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 15:04

Conclusos para decisão
17/02/2022 08:58

Juntada de Certidão
16/02/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 16:23

Audiência Conciliação designada para 01/04/2022 09:00 Vara Única da Comarca de Assaré.
16/02/2022 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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