TJCE - 0239458-29.2022.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89172288
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12/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 12/07/2024. Documento: 89172288
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89172288
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11/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024 Documento: 89172288
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11/07/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se na ID 89115846 que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a RPV foi creditada na conta do(a) exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, hora e data da assinatura digital. -
10/07/2024 08:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89172288
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10/07/2024 08:37
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 14:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2024 13:58
Conclusos para decisão
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05/07/2024 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 13:46
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 09:28
Conclusos para despacho
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02/05/2024 09:28
Juntada de Outros documentos
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06/02/2024 10:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/02/2024 23:59.
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03/02/2024 03:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 02/02/2024 23:59.
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31/01/2024 03:32
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 30/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/01/2024. Documento: 78291379
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25/01/2024 10:30
Juntada de Petição de pedido (outros)
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25/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024 Documento: 78291379
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24/01/2024 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78291379
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24/01/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2024 14:28
Conclusos para despacho
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12/01/2024 17:39
Juntada de Certidão
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16/12/2023 02:10
Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 13/12/2023 23:59.
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14/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 14/12/2023. Documento: 73126011
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13/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023 Documento: 73126011
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12/12/2023 11:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73126011
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12/12/2023 11:10
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2023 17:17
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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06/12/2023 14:54
Conclusos para decisão
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01/12/2023 22:28
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/11/2023 00:00
Publicado Intimação em 28/11/2023. Documento: 71628586
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27/11/2023 00:00
Intimação
R.H.
Intime-se o exequente para se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 70620763, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, data e hora da assinatura digital. -
27/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023 Documento: 71628586
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24/11/2023 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71628586
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07/11/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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07/11/2023 14:13
Conclusos para decisão
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16/10/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2023 20:37
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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26/09/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2023 13:20
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 19:54
Conclusos para decisão
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21/08/2023 19:54
Processo Desarquivado
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03/12/2022 10:03
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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16/11/2022 13:59
Arquivado Definitivamente
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16/11/2022 13:59
Juntada de Certidão
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16/11/2022 13:59
Transitado em Julgado em 10/11/2022
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18/10/2022 12:15
Mov. [47] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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06/10/2022 20:57
Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0895/2022 Data da Publicação: 07/10/2022 Número do Diário: 2943
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05/10/2022 02:07
Mov. [45] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2022 19:06
Mov. [44] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/10/2022 19:06
Mov. [43] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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04/10/2022 16:56
Mov. [42] - Documento Analisado
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04/10/2022 16:55
Mov. [41] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235 - Certidão de Registro de Sentença
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04/10/2022 16:54
Mov. [40] - Informação
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29/09/2022 14:07
Mov. [39] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença de mérito, arquivem-se os autos com baixa definitiva. Expedien
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17/08/2022 15:21
Mov. [38] - Encerrar análise
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05/08/2022 10:50
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 10:47
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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05/08/2022 10:29
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02275900-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 05/08/2022 10:23
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01/08/2022 21:57
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0805/2022 Data da Publicação: 02/08/2022 Número do Diário: 2897
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29/07/2022 11:46
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/07/2022 08:58
Mov. [32] - Documento Analisado
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27/07/2022 09:22
Mov. [31] - Mero expediente: R.H. Sobre os Embargos de Declaração, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05(cinco) dias úteis, conforme disposição da Lei 13.728 de 31 de outubro de 2018. Decorrido prazo acima, com ou sem manifestação, retornem os au
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26/07/2022 12:48
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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26/07/2022 12:41
Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02252517-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 26/07/2022 12:28
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26/07/2022 12:41
Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0239458-29.2022.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Averbação / Contagem de Tempo Especial
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26/07/2022 12:40
Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
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22/07/2022 22:18
Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0789/2022 Data da Publicação: 25/07/2022 Número do Diário: 2891
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21/07/2022 03:06
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/07/2022 15:37
Mov. [24] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 15:37
Mov. [23] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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20/07/2022 14:10
Mov. [22] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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20/07/2022 14:05
Mov. [21] - Documento Analisado
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19/07/2022 06:01
Mov. [20] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2022 20:02
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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04/07/2022 18:29
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01379925-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 04/07/2022 18:09
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29/06/2022 22:06
Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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29/06/2022 20:38
Mov. [16] - Documento Analisado
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27/06/2022 13:24
Mov. [15] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto em razão da pandemia da COVID -19. Remetam-se os autos ao representante do Ministério Público para parecer meritório, como ordenado às fls. 17e reiterada às fls.315. Conclusão depois. À Secretaria Judiciár
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26/06/2022 09:33
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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25/06/2022 13:57
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02186655-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 25/06/2022 13:49
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24/06/2022 20:15
Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0744/2022 Data da Publicação: 27/06/2022 Número do Diário: 2871
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23/06/2022 02:14
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/06/2022 13:37
Mov. [10] - Documento Analisado
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21/06/2022 20:13
Mov. [9] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte requerente, por seu advogado, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação apresentada. Após, abra-se vista ao Ministério Público, como já ordenado às fls. 17. Conclusão depois. À Secretaria Judiciár
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18/06/2022 09:58
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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16/06/2022 10:58
Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02168285-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 16/06/2022 10:46
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25/05/2022 11:45
Mov. [6] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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25/05/2022 09:49
Mov. [5] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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25/05/2022 05:54
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/05/2022 17:06
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2022 09:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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24/05/2022 09:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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Ajuizamento: 13/02/2015 00:00