09/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2025. Documento: 153557508
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153557508
07/05/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153557508
07/05/2025 17:16

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/05/2025 17:08

Conclusos para decisão
28/04/2025 13:31

Juntada de informação
25/04/2025 14:53

Juntada de Petição de Embargos
25/04/2025 14:20

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/04/2025 16:34

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/04/2025 13:34

Juntada de Ofício
14/02/2025 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2025 14:53

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:53

Juntada de Certidão
13/02/2025 02:18

Decorrido prazo de JADER FERREIRA GERALDO em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 13:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/01/2025 13:14

Processo Reativado
09/01/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
08/01/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 16:49

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 16:49

Juntada de Certidão
07/01/2025 16:49

Transitado em Julgado em 07/01/2025
14/12/2024 02:53

Decorrido prazo de JADER FERREIRA GERALDO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127095337
29/11/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2024. Documento: 127095337
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127095337
28/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024 Documento: 127095337
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127095337
27/11/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127095337
26/11/2024 12:46

Embargos de Declaração Acolhidos
14/03/2024 14:11

Conclusos para decisão
11/03/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/03/2024. Documento: 80464108
01/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024 Documento: 80464108
29/02/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80464108
28/02/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:32

Conclusos para decisão
16/12/2023 03:49

Decorrido prazo de JADER FERREIRA GERALDO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2023. Documento: 71939122
29/11/2023 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/11/2023. Documento: 71939122
28/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Unidade do Juizado Especial Cível Rua Desembargador João Firmino, 360, Montese, Fortaleza-CE Fone/fax (85) 3488-7288 - Whatssap (85) 98120-6294- e-mail: [email protected] Processo nº: 3000923-19.2022.8.06.0015 Promovente: Condomínio Residencial Dionisio Cerqueira Promovido: Jader Ferreira Geraldo SENTENÇA             Vistos em conclusão.             Dispensado relatório formal, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.             Na presente demanda, a parte promovente objetiva receber as taxas condominiais em atraso, referente aos meses de janeiro de 2018 a setembro de 2022, para o que alega que o demandado tem se recusado a efetuar o devido pagamento.             Em sede de contestação, o promovido que tem passado por dificuldades financeiras desde a pandemia.

Informa que tem conhecimento do débito que lhe é imputado.             Anuncio o julgamento conforme o estado do processo, como prevê o art. 355, I, do CPC.             Consoante art. 373, do CPC, incube a parte autora a demonstração de fato constitutivo de seu direito e ao réu a demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora.             Diante da alegação do promovente no sentido de que não houve pagamento das taxas condominiais, incumbia à parte requerida, nos termos no art. 373, II, do CPC, demonstrar o pagamento, mediante apresentação de recibo ou outro meio idôneo; contudo, não o fez.             Assim, pelas provas acostadas aos autos depreende-se que são verdadeiras as alegativas da parte autora quanto a cobrança em questão.

Portanto, não restam dúvidas sobre a responsabilidade do promovido para com a quitação das cotas condominiais vencidas nos meses de janeiro de 2018 a setembro de 2022, conforme estabelece o art. 1336 do Código Civil.             Face ao exposto, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido formulado pela parte requerente, condenando o promovido a quantia de R$ 29.751,86 (vinte e nove mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta e seis centavos), débito referente às taxas condominiais em atraso cobradas na presente ação, devidamente corrigida pelo INPC e acrescida de juros legais de 1% ao mês, ambos contados da última atualização (27/01/2023).             Defiro o pedido de justiça gratuita pleiteado pelo autor, em consonância com o art. 99,§3º, do CPC.             Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9099/95.             Cientifiquem-se as partes do prazo máximo de dez (10) dias, a contar da intimação desta decisão, para apresentação do recurso cabível; sob as penas legais.             Certificado o trânsito em julgado desta decisão, determino o arquivamento dos autos.             Sentença registrada.

Publique-se.

Intimem-se.             Fortaleza/CE, 16 de novembro de 2023. Kilvia Correia Cavalcante Juíza Leiga Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71939122
28/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023 Documento: 71939122
27/11/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71939122
27/11/2023 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71939122
27/11/2023 10:43

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 13:03

Conclusos para julgamento
28/02/2023 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 09:43

Juntada de Petição de contestação
30/01/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 10:47

Audiência Conciliação realizada para 30/01/2023 10:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/01/2023 12:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/01/2023 12:36

Juntada de Petição de substabelecimento
05/12/2022 08:45

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/11/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:02

Juntada de Certidão
18/11/2022 14:01

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:00

Audiência Conciliação redesignada para 30/01/2023 10:20 02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
14/11/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2022 17:01

Juntada de Petição de diligência
26/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 12:26

Expedição de Mandado.
28/06/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 11:09

Audiência Conciliação redesignada para 22/11/2022 09:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 12:59

Conclusos para despacho
17/06/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:24

Audiência Conciliação designada para 12/09/2022 15:00 02ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/06/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2022

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Embargos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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