TJCE - 0001164-04.2019.8.06.0127
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monsenhor Tabosa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2024 11:04
Arquivado Definitivamente
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08/01/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 11:02
Juntada de Certidão
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08/01/2024 11:02
Transitado em Julgado em 28/11/2023
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13/12/2023 01:18
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 12/12/2023 23:59.
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03/12/2023 00:57
Decorrido prazo de Antonia Ivone Barros Martins em 01/12/2023 23:59.
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29/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Monsenhor Tabosa Vara Única da Comarca de Monsenhor Tabosa PRAÇA LUIZ ALVES DE MESQUITA, S/N, CENTRO - CEP 63780-000, Fone: 88 36961110, Monsenhor Tabosa-CE - E-mail: [email protected] 0001164-04.2019.8.06.0127 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) [Sucumbenciais] Trata-se de Pedido de AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA formulado por ANTONIA IVONE BARROS MARTINS em face do MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. Passo a decidir. No caso dos autos, a parte exequente informou nos autos que o executado quitou integralmente a dívida referente ao RPV de ID 54869791, tendo sido o valor depositado na conta do autor, conforme ID. 70237180. O inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação ao exequente. Destarte, com fulcro no art. 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a presente ação, em decorrência do cumprimento da obrigação pela parte Ré. Monsenhor Tabosa, data da assinatura digital.
LIANA ALENCAR CORREIA Juíza de Direito Respondendo T -
29/11/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 70721936
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28/11/2023 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70721936
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28/11/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 11:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/10/2023 08:24
Conclusos para julgamento
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05/10/2023 18:05
Juntada de Petição de pedido (outros)
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28/09/2023 17:02
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 11:50
Juntada de ordem de bloqueio
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07/09/2023 00:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2023 09:13
Conclusos para despacho
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23/08/2023 04:40
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONSENHOR TABOSA em 22/08/2023 23:59.
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16/05/2023 13:59
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 19:34
Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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31/08/2022 10:45
Mov. [54] - Certidão emitida
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03/06/2022 14:19
Mov. [53] - Documento
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03/06/2022 14:18
Mov. [52] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que nesta data, procedi com a emissão de minuta de RPV (via sistema SAPRE), conforme determinado na decisão de pág. 33, estando a referida RPV aguardando assinatura da magi
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16/12/2021 08:23
Mov. [51] - Certidão emitida
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03/11/2021 14:14
Mov. [50] - Decurso de Prazo
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26/10/2021 06:02
Mov. [49] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/10/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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20/10/2021 13:36
Mov. [48] - Decurso de Prazo
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13/09/2021 09:38
Mov. [47] - Certidão emitida
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13/09/2021 09:38
Mov. [46] - Documento: CERTIFICO que, dei fiel cumprimento ao mandado em todos os seus termos. O referido é verdade. Dou fé.
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13/09/2021 09:36
Mov. [45] - Documento
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20/08/2021 08:59
Mov. [44] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2021/001300-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2021 Local: Oficial de justiça - João Raimundo Vieira Chaves
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19/08/2021 22:24
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0359/2021 Data da Publicação: 20/08/2021 Número do Diário: 2678
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18/08/2021 11:56
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0359/2021 Teor do ato: DJE: Intimação da DECISÃO de fl. 33 dos autos digitais. Advogados(s): Antonia Ivone Barros Martins (OAB 7791/CE)
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18/08/2021 11:13
Mov. [41] - Expedição de Ato Ordinatório: DJE: Intimação da DECISÃO de fl. 33 dos autos digitais.
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12/04/2021 10:21
Mov. [40] - Conclusão
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12/04/2021 10:21
Mov. [39] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [38] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [37] - Petição
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12/04/2021 10:21
Mov. [36] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [35] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [34] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [33] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [32] - Petição
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12/04/2021 10:21
Mov. [31] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [30] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [29] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [28] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [27] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [26] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [25] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [24] - Documento
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12/04/2021 10:21
Mov. [23] - Petição
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12/04/2021 10:21
Mov. [22] - Documento
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09/12/2020 08:23
Mov. [21] - Remessa: A DIGITALIZAÇÃO
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24/11/2020 12:45
Mov. [20] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/10/2019 09:44
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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16/10/2019 08:14
Mov. [18] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80001 - Protocolo: PMON19000127445
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15/10/2019 13:15
Mov. [17] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única de Monsenhor Tabosa
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15/10/2019 13:15
Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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03/10/2019 14:12
Mov. [15] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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03/10/2019 14:12
Mov. [14] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonia Ivone Barros Martins
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03/10/2019 08:21
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0392/2019 Data da Disponibilização: 01/10/2019 Data da Publicação: 02/10/2019 Número do Diário: 2236 Página: 709
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30/09/2019 09:39
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0392/2019 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo requerido. Advogados(s): Antonia Ivone Barros
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30/09/2019 08:56
Mov. [11] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos apresentada pelo requerido.
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09/09/2019 10:02
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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09/09/2019 10:01
Mov. [9] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Número: 80000 - Protocolo: WMON19000150167
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09/09/2019 10:00
Mov. [8] - Procuração: Substabelecimento
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09/09/2019 10:00
Mov. [7] - Mandado
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11/07/2019 08:20
Mov. [6] - Mandado: Cumprido com finalidade atingida
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10/07/2019 08:21
Mov. [5] - Mandado: Pelo Oficial de Justiça
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01/07/2019 16:44
Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 127.2019/000958-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/02/2023 Local: Oficial de justiça -
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28/06/2019 13:44
Mov. [3] - Mero expediente
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28/06/2019 13:06
Mov. [2] - Recebimento
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26/06/2019 10:54
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2019
Ultima Atualização
08/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS) • Arquivo
ANEXO DE MOVIMENTAÇÃO • Arquivo
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