29/04/2025 09:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:15

Juntada de Certidão
29/04/2025 09:15

Transitado em Julgado em 29/04/2025
29/04/2025 05:15

Decorrido prazo de ANDREA BASTOS SALES em 28/04/2025 23:59.
29/04/2025 05:11

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 28/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 148442032
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/04/2025. Documento: 148442032
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 148442032
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 148442032
07/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 148442032
07/04/2025 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 148442032
05/04/2025 10:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2025 10:30

Conclusos para julgamento
04/04/2025 15:44

Juntada de Petição de ciência
31/03/2025 08:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2025 08:37

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2025 21:31

Expedição de Mandado.
28/02/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:21

Conclusos para despacho
15/11/2024 02:41

Decorrido prazo de ANDREA BASTOS SALES em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 103717742
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 103717742
06/11/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000621-88.2016.8.06.0018 Promovente: RICARDO BASTOS SALES Promovido: CONDOMINIO EDIFICIO BLUMENAU Despacho Em id. 87415019 tem a informação que a transferência não pode ser realizada dada a ausência de informações bancárias (agência).

Desse modo, intime-se o promovente RICARDO BASTOS SALES, para em 05 (cinco) dias, informar a agência bancária para a retificação e envio do alvará.

Fortaleza, 03 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular
05/11/2024 12:44

Juntada de Certidão
05/11/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103717742
13/09/2024 03:39

Decorrido prazo de RICARDO BASTOS SALES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:39

Decorrido prazo de RICARDO BASTOS SALES em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 103717742
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 103717742
04/09/2024 00:00

Intimação

Processo nº 3000621-88.2016.8.06.0018 Promovente: RICARDO BASTOS SALES Promovido: CONDOMINIO EDIFICIO BLUMENAU Despacho Em id. 87415019 tem a informação que a transferência não pode ser realizada dada a ausência de informações bancárias (agência).

Desse modo, intime-se o promovente RICARDO BASTOS SALES, para em 05 (cinco) dias, informar a agência bancária para a retificação e envio do alvará.

Fortaleza, 03 de setembro de 2024. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Titular
03/09/2024 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103717742
03/09/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 13:36

Conclusos para despacho
03/09/2024 13:33

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:34

Juntada de informação
27/05/2024 12:59

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:48

Expedição de Alvará.
08/05/2024 16:48

Expedição de Alvará.
02/05/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2024. Documento: 84747407
23/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024 Documento: 84747407
23/04/2024 00:00

Intimação

Número: 3000621-88.2016.8.06.0018 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: 04ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença derivado de ação de cobrança proposta por RICARDO BASTOS SALES, ainda em 11.05.2016, contra CONDOMINIO EDIFICIO BLUMENAU, a quem foi imputado um débito de R$8.750,00 (oito mil, setecentos e cinquenta reais).

Após longa tramitação do feito, em 27.11.2023, este juízo proferiu decisão saneatória na qual restou esclarecida a cronologia de circunstâncias relevantes do processo, a saber: a) As partes divergiam acerca dos cálculos, e enquanto a parte exequente sustentou, ainda em julho de 2023, que teria um saldo credor de R$1.791,05 (um mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), a parte executada peticionou em 25.07.2022 alegando ter feito depósitos a maior, e por isso teria direito a um ressarcimento de R$3.463,51 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos); b) Diante dessa discordância, este juízo ordenou, ainda em 31.01.2023, que fossem procedidos os cálculos necessários pela contadoria deste JEC, mas infelizmente tal diligência ainda não foi procedida até o presente momento; c) Foram coligidos ao processo dois cálculos realizados pela própria secretaria do 4º JEC, e que apontaram o quantum debeatur em 12.11.2016 (R$9.697,09) e em 19.02.2019 (R$12.863,99); d) Foi ainda comandada ordem de bloqueio no Sisbajud, em 22.02.2019, mas a diligência resultou infrutífera, por ausência de conta bancária pelo condomínio executado, e logo em seguida foi determinado em 22.07.2021 que o condomínio executado realizasse depósitos mensais de 15% (quinze por cento) de sua receita mensal, para não comprometer sua solvabilidade (Id 23764862), e na sequência a parte executada realizou 12 (doze) depósitos mensais, entre os meses de agosto de 2021 a julho de 2022, os quais totalizaram a cifra de R$16.327,50 (dezesseis mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos); e) Durante tal período a dívida não ficou congelada, vale dizer, sofreu correção monetária, mas é igualmente certo que a cada novo pagamento operou-se uma amortização do débito, razão por que cabia a este juízo examinar tanto as amortizações, quanto o saldo credo remanescente, mês a mês, tudo de molde a esclarecer se ainda existe saldo credor em favor do exequente, ou se, do contrário, existe alguma cifra a ser restituída; f) Mediante o uso da ferramenta eletrônica denominada Dr.

Calc (disponível em: https://drcalc.net/), e tomando por base a última atualização financeira realizada pela secretaria deste JEC em 19.02.2019, foi possível verificar que a dívida que naquela ocasião correspondia a R$12.863,99 (doze mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), já havia alcançado o patamar de R$10.921,65 (dez mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), em 10.04.2021; g) Então, por força do depósito 1º/12 (R$1.417,50), o saldo devedor remanescente caiu para R$9.504,15 (nove mil, quinhentos e quatro reais e quinze centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de modo que o saldo devedor era de R$9.635,67 (nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos); h) Com o depósito 2º/12 (R$1.312,50), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$8.323,17 (oito mil, trezentos e vinte e três reais e dezessete centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$8.403,07 (oito mil, quatrocentos e três reais e sete centavos); i) Com o depósito 3º/12 (R$1.417,50), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$6.985,57 (seis mil, novenetos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$7.097,75 (sete mil e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos); j) Com o depósito 4º/12 (R$1.522,50), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$5.575,25 (cinco mil, quinhenos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$5.688,44 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos); k) Com o depósito 5º/12 (R$1.417,50), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$4.270,94 (quatro mil, duzentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$4.351,60 (quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos); l) Com o depósito 6º/12 (R$1.155,00), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$3.196,60 (três mil, cento e noventa e seis reais e sessenta centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$3.256,97 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos); m) Com o depósito 7º/12 (R$1.155,00), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$2.101,97 (dois mil, cento e um reais e noventa e sete centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$2.149,25 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos); n) Com o depósito 8º/12 (R$840,00), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$1.309,25 (um mil, trezentos e nove reais e vinte e cinco centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$1.337,68 (um mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos); o) Com o depósito 9º/12 (R$1.522,50), houve não apenas a quitação integral da cifra devida, como gerou-se um saldo credor em favor do condomínio executado, no importe de R$184,81 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), sobre o qual também devem ser aplicados correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, o que importou num saldo credo do executado no montante de R$188,22 (cento e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos); p) Com o depósito 10º/12 (R$1.470,00), o saldo credor em prol do condomínio executado se ampliou para R$1.658,22 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), sobre o qual também devem ser aplicados correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, o que importou num saldo credo do executado no montante de R$1.687,03 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e três centavos); q) Com o depósito 11º/12 (R$1.522,50), o saldo credor em prol do condomínio executado se ampliou para R$3.209,53 (três mil, duzentos e nove reais e cinquenta e três centavos), sobre o qual também devem ser aplicados correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, o que importou num saldo credo do executado no montante de R$3.263,34 (três mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos); r) Com o depósito 12º/12 (R$1.575,00), o saldo credor em prol do condomínio executado se ampliou para R$4.838,34 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), sobre o qual também devem ser aplicados correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, o que importou num saldo credo do executado no montante de R$4.935,58 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos).

Destarte, diante dessa constatação, este juízo REJEITOU o pedido de prosseguimento da execução, eis que a dívida do condomínio executado foi integralmente quitada através do 9º (nono) depósito, o qual foi efetuado em 08.04.2022.

Portanto, considerando que os 12 (doze) depósitos realizados em juízo integralizaram a cifra de R$16.327,50 (dezesseis mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), e que há um saldo credor em prol do condomínio executado, determino que sejam expedidos 02 (dois) alvarás judiciais, nos termos seguintes: a) R$4.935,58 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLUMENAU; b) R$11.391,92 (onze mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), em favor do exequente RICARDO BASTOS SALES.

A seguir, o patrono do condomínio executado rogou que fosse emitido alvará judicial em seu nome, e para tanto informou seus dados bancários (fls. 226), mas tal pleito restou indeferido (fls. 229/230).

Finalmente, o mesmo patrono do condomínio executado rogou que o alvará fosse emitido em favor da síndica, Sra.

Raimunda Rosangela Martins Paiva de Oliveira (fls. 231). É o relatório.

Decido.

Revigoro os fundamentos já explicitados no decisório de 21.03.2024 (fls. 229/230).

Com efeito, uma simples consulta junto ao Sisbajud indica que o condomínio executado dispõe de conta bancária ativa no Banco Itaú, e por tal motivo não se justifica que o crédito do condomínio seja direcionado à conta pessoa da síndica.

Aliás, não se mostra oportuno e nem prudente que as finanças do condomínio seja misturadas às finanças pessoais da síndica, razão por que INDEFIRO o petitório de fls. 231 e determino que sejam informados, em 05 (cinco) dias, a agência e a conta corrente relativas à conta mantida pelo condomínio outrora executado, junto ao Banco Itaú.

Exaurido tal prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, voltem-me os autos conclusos.

Fortaleza, 22 de abril de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
22/04/2024 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84747407
22/04/2024 17:20

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2024 16:14

Conclusos para despacho
03/04/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 83031812
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 83031812
21/03/2024 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83031812
21/03/2024 08:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 01:12

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:12

Decorrido prazo de ANDREA BASTOS SALES em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 16:37

Conclusos para despacho
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72720759
04/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 72720759
01/12/2023 11:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/12/2023 00:00

Intimação

Processo nº 3000621-88.2016.8.06.0018 Promovente: RICARDO BASTOS SALES Promovida: EXECUTADO: CONDOMINIO EDIFICIO BLUMENAU DECISÃO Compulsando os autos observo que as partes divergem acerca dos cálculos, e enquanto a parte exequente sustentou, ainda em julho de 2023, que teria um saldo credor de R$1.791,05 (um mil, setecentos e noventa e um reais e cinquenta centavos), a parte executada peticionou em 25.07.2022 alegando ter feito depósitos a maior, e por isso teria direito a um ressarcimento de R$3.463,51 (três mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e um centavos). Diante dessa discordância, este juízo ordenou, ainda em 31.01.2023, que fossem procedidos os cálculos necessários pela contadoria deste JEC, mas infelizmente tal diligência ainda não foi procedida até o presente momento. Verifico igualmente que repousam nos autos dois cálculos realizados pela própria secretaria do 4º JEC, e que apontaram o quantum debeatur em 12.11.2016 (R$9.697,09) e em 19.02.2019 (R$12.863,99). Foi ainda comandada ordem de bloqueio no Sisbajud, em 22.02.2019, mas a diligência resultou infrutífera, por ausência de conta bancária pelo condomínio executado. Adiante, foi determinado em 22.07.2021 que o condomínio executado realizasse depósitos mensais de 15% (quinze por cento) de sua receita mensal, para não comprometer sua solvabilidade (Id 23764862), e na sequência a parte executada realizou 12 (doze) depósitos mensais, entre os meses de agosto de 2021 a julho de 2022, os quais totalizaram a cifra de R$16.327,50 (dezesseis mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos). É certo que durante tal período a dívida não ficou congelada, vale dizer, sofreu correção monetária, mas é igualmente certo que a cada novo pagamento operou-se uma amortização do débito, razão por que cabe a este juízo examinar tanto as amortizações, quanto o saldo credo remanescente, mês a mês, tudo de molde a esclarecer se ainda existe saldo credor em favor do exequente, ou se, do contrário, existe alguma cifra a ser restituída. Mediante o uso da ferramenta eletrônica denominada Dr.

Calc (disponível em: https://drcalc.net/), e tomando por base a última atualização financeira realizada pela secretaria deste JEC em 19.02.2019, é possível verificar que a dívida que naquela ocasião correspondia a R$12.863,99 (doze mil, oitocentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos), já havia alcançado o patamar de R$10.921,65 (dez mil, novecentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos), em 10.04.2021. Então, por força do depósito 1º/12 (R$1.417,50), o saldo devedor remanescente caiu para R$9.504,15 (nove mil, quinhentos e quatro reais e quinze centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, de modo que o saldo devedor era de R$9.635,67 (nove mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos). Com o depósito 2º/12 (R$1.312,50), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$8.323,17 (oito mil, trezentos e vinte e três reais e dezessete centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$8.403,07 (oito mil, quatrocentos e três reais e sete centavos). Com o depósito 3º/12 (R$1.417,50), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$6.985,57 (seis mil, novenetos e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$7.097,75 (sete mil e noventa e sete reais e setenta e cinco centavos). Com o depósito 4º/12 (R$1.522,50), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$5.575,25 (cinco mil, quinhenos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$5.688,44 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos). Com o depósito 5º/12 (R$1.417,50), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$4.270,94 (quatro mil, duzentos e setenta reais e noventa e quatro centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$4.351,60 (quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos). Com o depósito 6º/12 (R$1.155,00), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$3.196,60 (três mil, cento e noventa e seis reais e sessenta centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$3.256,97 (três mil, duzentos e cinquenta e seis reais e noventa e sete centavos). Com o depósito 7º/12 (R$1.155,00), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$2.101,97 (dois mil, cento e um reais e noventa e sete centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$2.149,25 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Com o depósito 8º/12 (R$840,00), houve nova amortização e o saldo credor passou a ser de R$1.309,25 (um mil, trezentos e nove reais e vinte e cinco centavos), sobre o qual incidiu correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, elevando-o a R$1.337,68 (um mil, trezentos e trinta e sete reais e sessenta e oito centavos). Com o depósito 9º/12 (R$1.522,50), houve não apenas a quitação integral da cifra devida, como gerou-se um saldo credor em favor do condomínio executado, no importe de R$184,81 (cento e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos), sobre o qual também devem ser aplicados correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, o que importou num saldo credo do executado no montante de R$188,22 (cento e oitenta e oito reais e vinte e dois centavos). Com o depósito 10º/12 (R$1.470,00), o saldo credor em prol do condomínio executado se ampliou para R$1.658,22 (um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e vinte e dois centavos), sobre o qual também devem ser aplicados correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, o que importou num saldo credo do executado no montante de R$1.687,03 (um mil, seiscentos e oitenta e sete reais e três centavos). Com o depósito 11º/12 (R$1.522,50), o saldo credor em prol do condomínio executado se ampliou para R$3.209,53 (três mil, duzentos e nove reais e cinquenta e três centavos), sobre o qual também devem ser aplicados correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, o que importou num saldo credo do executado no montante de R$3.263,34 (três mil, duzentos e sessenta e três reais e trinta e quatro centavos). Com o depósito 12º/12 (R$1.575,00), o saldo credor em prol do condomínio executado se ampliou para R$4.838,34 (quatro mil, oitocentos e trinta e oito reais e trinta e quatro centavos), sobre o qual também devem ser aplicados correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, o que importou num saldo credo do executado no montante de R$4.935,58 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Isto posto, ante os fatos e fundamentos jurídicos e contábeis acima explicitados, REJEITO o pedido de prosseguimento da execução, eis que a dívida do condomínio executado foi integralmente quitada através do 9º (nono) depósito, o qual foi efetuado em 08.04.2022.

Portanto, considerando que os 12 (doze) depósitos realizados em juízo integralizaram a cifra de R$16.327,50 (dezesseis mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), e que há um saldo credor em prol do condomínio executado, determino que sejam expedidos 02 (dois) alvarás judiciais, nos termos seguintes: a) R$4.935,58 (quatro mil, novecentos e trinta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em favor do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BLUMENAU; b) R$11.391,92 (onze mil, trezentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos), em favor do exequente RICARDO BASTOS SALES. Ciência a ambas as partes. Fortaleza, 27 de novembro de 2023. MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72720759
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 72720759
30/11/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72720759
30/11/2023 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72720759
28/11/2023 21:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
27/11/2023 12:17

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2023 12:17

Conclusos para decisão
27/11/2023 12:17

Realizado Cálculo de Liquidação
02/08/2023 15:14

Juntada de Petição de pedido (outros)
21/07/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 11:15

Conclusos para despacho
25/07/2022 03:49

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/07/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 17:24

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:40

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 13:31

Conclusos para despacho
09/03/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 18:18

Expedido alvará de levantamento
09/02/2022 10:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 18:38

Conclusos para despacho
10/01/2022 17:28

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 14:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2021 23:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 00:35

Decorrido prazo de ANDREA BASTOS SALES em 06/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 19:48

Expedido alvará de levantamento
10/11/2021 15:28

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 09:17

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 00:06

Decorrido prazo de ANDREA BASTOS SALES em 11/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 16:05

Conclusos para despacho
11/08/2021 00:02

Decorrido prazo de RICARDO BASTOS SALES em 10/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 00:04

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 09/08/2021 23:59:59.
05/08/2021 00:03

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 04/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2021 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/07/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:59

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 20:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/05/2021 09:44

Conclusos para despacho
18/05/2021 01:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:52

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 11:23

Conclusos para despacho
26/04/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2021 08:06

Expedição de Outros documentos.
25/04/2021 18:29

Determinada Requisição de Informações
24/03/2021 08:25

Conclusos para despacho
23/03/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 17:30

Juntada de documento de comprovação
17/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 15:31

Expedição de Outros documentos.
16/03/2021 00:10

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BLUMENAU em 15/03/2021 23:59:59.
02/03/2021 14:11

Juntada de Petição de resposta
19/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 13:48

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 02:33

Juntada de Petição de resposta
25/06/2020 14:42

Conclusos para decisão
23/06/2020 00:32

Decorrido prazo de RICARDO BASTOS SALES em 22/06/2020 23:59:59.
20/06/2020 00:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO BLUMENAU em 19/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 16:15

Juntada de Petição de petição
14/06/2020 17:07

Juntada de Petição de resposta
08/05/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 09:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 19:09

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2020 12:15

Conclusos para despacho
05/11/2019 17:19

Juntada de Petição de petição
05/11/2019 00:40

Decorrido prazo de ANDREA BASTOS SALES em 04/11/2019 23:59:59.
18/10/2019 10:58

Expedição de Outros documentos.
13/10/2019 16:03

Decorrido prazo de ANDREA BASTOS SALES em 19/07/2019 23:59:59.
13/10/2019 13:39

Decorrido prazo de FENUCIA RODRIGUES AGUIAR em 20/03/2019 23:59:59.
16/07/2019 15:15

Conclusos para despacho
05/07/2019 02:11

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 11:55

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 09:13

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 00:29

Juntada de Petição de petição
01/03/2019 00:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 21:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/02/2019 21:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/02/2019 16:20

Conclusos para despacho
27/02/2019 16:19

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
22/02/2019 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 13:47

Juntada de ordem de bloqueio
19/02/2019 11:43

Realizado Cálculo de Liquidação
19/02/2019 11:41

Juntada de cálculo
07/02/2019 21:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2019 11:15

Juntada de Petição de memoriais
14/01/2019 09:25

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2018 17:12

Juntada de citação
18/05/2018 18:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/05/2018 18:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 18:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 18:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2018 11:42

Juntada de Petição de petição
15/03/2018 10:07

Conclusos para despacho
13/03/2018 11:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
18/07/2017 11:26

Juntada de citação
11/07/2017 12:16

Conclusos para despacho
11/12/2016 21:55

Juntada de Petição de petição
11/12/2016 21:36

Juntada de Petição de petição
12/11/2016 08:59

Realizado Cálculo de Liquidação
12/11/2016 08:59

Juntada de cálculo
07/10/2016 14:51

Juntada de Petição de memoriais
01/10/2016 22:12

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2016 09:39

Conclusos para despacho
11/05/2016 09:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2018

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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