28/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de LUANNA VITORIA MOURAO DIAS em 14/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:20

Decorrido prazo de LUANNA VITORIA MOURAO DIAS em 14/04/2025 23:59.
21/04/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
29/03/2025 00:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/03/2025 23:59.
25/03/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2025 18:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:30

Expedição de Mandado.
14/03/2025 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:42

Julgado procedente o pedido
21/02/2025 13:43

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
20/02/2025 14:43

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
11/02/2025 11:56

Juntada de Certidão
11/02/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2025 10:07

Juntada de Petição de diligência
03/02/2025 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/01/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:42

Expedição de Mandado.
21/01/2025 16:19

Juntada de ato ordinatório
21/01/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
21/01/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 16:12

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/02/2025 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
03/12/2024 06:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 02/12/2024 23:59.
27/11/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 21:05

Conclusos para despacho
27/11/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 09:43

Conclusos para despacho
27/11/2024 09:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/11/2024 16:26

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/11/2024 01:14

Decorrido prazo de LUANNA VITORIA MOURAO DIAS em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 19:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 19:49

Juntada de Petição de diligência
11/11/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2024 03:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/11/2024 23:59.
08/11/2024 14:26

Expedição de Mandado.
04/11/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
02/11/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 16:03

Conclusos para despacho
22/10/2024 04:54

Decorrido prazo de NIXON MARDEN DE CASTRO SALES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:54

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETTI CAVALCANTE MELO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:54

Decorrido prazo de DEBORA ALCANTARA XIMENES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:52

Decorrido prazo de NIXON MARDEN DE CASTRO SALES em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:52

Decorrido prazo de PAULA FRASSINETTI CAVALCANTE MELO em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 04:52

Decorrido prazo de DEBORA ALCANTARA XIMENES em 21/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 106002833
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 106002833
08/10/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3001324-13.2023.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Desacato] DESPACHO Consoante o parecer do representante do Ministério Público (ID105974262), intime-se a autora do fato para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar prova do cumprimento da medida homologada em sede de transação penal e/ou, no mesmo prazo, justificar o motivo do descumprimento ou a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de revogação do benefício e possibilidade de oferecimento de denúncia em seu desfavor. Expedientes de praxe.

Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
07/10/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106002833
03/10/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/10/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 20:53

Conclusos para despacho
26/09/2024 20:52

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:28

Homologada a Transação Penal
13/08/2024 11:54

Conclusos para julgamento
13/08/2024 11:52

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
30/07/2024 15:16

Juntada de Certidão
24/06/2024 10:54

Juntada de Certidão
23/06/2024 09:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/06/2024. Documento: 87752933
06/06/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024 Documento: 87752933
06/06/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE CRATEÚS UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Rua Jonas Gomes de Freitas, s/n, Bairro Campo Velho, Crateús, CE, CEP 63701-235 Telefone 85 3108-1917 - WhatsApp 85 98148-8030 e-mail: [email protected] balcão virtual: https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/JUIZADOESPECIALDACOMARCADECRATEUS Nº do processo: 3001324-13.2023.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Desacato] Autor(a) do fato: Nome: LUANNA VITORIA MOURAO DIASEndereço: RUA CAPRISTANO DE ABREU, 726, CIDADE 2.000, CRATEúS - CE - CEP: 63700-000 INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR POR VIDEOCONFERÊNCIA MICROSOFT TEAMS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade, , intimo o(s) advogados(s) das partes para que tomem conhecimento que foi designada audiência preliminar para o dia 13/08/2024 11:30 A audiência será realizada por videoconferência através da ferramenta eletrônica MICROSOFT TEAMS, considerando a possibilidade de realização de audiências preliminares por videoconferência, determino que seja designada audiência preliminar, a ser realizada por videoconferência, por intermédio da plataforma Microsoft Teams, por ter sido incluído este Juizado Especial no projeto piloto que instituiu o Juízo 100% digital, nos termos da Portaria TJCE 1.128/2022 (diário da justiça de 20/05/2022), sendo determinado na mencionada Portaria que todas as audiências no âmbito do Juízo 100% digital devem ser realizadas exclusivamente por videoconferência e com o uso da plataforma indicada pelo Juízo e todos os atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, conforme disposto no art. 5º da Portaria TJCE 1.539/2020 (diário da justiça de 12/11/2020) e art. 1º, § 1º, da Resolução n. 345, de 09/10/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (com a redação dada pela Resolução CNJ 378/2021 e Resolução CNJ 481/2022). O link para participação na audiência por videoconferência na plataforma de videoconferência MICROSOFT TEAMS é o seguinte: https://link.tjce.jus.br/9391f9 Havendo impossibilidade técnica para a realização da audiência por videoconferência, os interessados deverão comunicar nos autos em até dois dias úteis antes da data designada (art. 6º da Portaria TJCE 1.539/2020).

Eventual oposição pelas partes à realização de audiência telepresencial deve ser fundamentada e apresentada até 5 (cinco) dias antes da data designada para realização da audiência e nesse caso, os autos deverão ser conclusos para submissão ao controle judicial, nos termos do art. 3º, § 2º, da Resolução CNJ 354/2020, com a redação dada pela Resolução CNJ 481/2022.

Nas audiências realizadas por videoconferência, as partes e seus advogados serão exclusivamente responsáveis pela qualidade ou disponibilidade técnica da conexão à internet ou dos equipamentos necessários, inclusive do conhecimento necessário para sua utilização, e sendo alegado por qualquer das partes ou dos advogados caso de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento que os impossibilite de conectar-se ao sistema de videoconferência, deverá ocorrer peticionamento por meio digital nos autos (art. 2º da Resolução do Órgão Especial n. 18/2020, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - diário da justiça de 15/10/2020) indicando essa ocorrência, com envio dos autos conclusos para controle judicial.

A intimação para a audiência será realizada(s) exclusivamente ao(s) respectivo(s) advogado(s) constituído(s) pelo(a) vítima/querelante ou pelo(a) autor(a) do fato/querelado, o(s) qual(is) deverá(ão) informar à parte que o(s) constituiu(íram) sobre a data e horário da audiência, bem como sobre a forma de participação na audiência, inclusive com informação a ser prestada pelo(s) advogado(s) à parte sobre o link para participação na audiência por videoconferência.

CRATEÚS, 5 de junho de 2024 KADNA RAELLY XIMENES DE MESQUITA Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial de Crateús
05/06/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87752933
05/06/2024 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 16:35

Audiência Preliminar designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/08/2024 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
04/06/2024 03:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:56

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 03/06/2024 23:59.
24/05/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:05

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 11:36

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:35

Audiência Preliminar realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/05/2024 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
01/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2024. Documento: 83238204
27/03/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024 Documento: 83238204
26/03/2024 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83238204
26/03/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:47

Audiência Preliminar designada para 21/05/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
26/03/2024 12:46

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
15/03/2024 02:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/03/2024 23:59.
08/03/2024 06:04

Juntada de entregue (ecarta)
04/03/2024 20:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:51

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:49

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 00:49

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 07/02/2024 23:59.
29/01/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 08:24

Conclusos para despacho
28/01/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:00

Conclusos para despacho
18/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
04/01/2024 17:48

Processo Desarquivado
25/12/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 15:15

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/11/2023. Documento: 72764083
29/11/2023 00:00

Intimação

Nº do feito criminal 3001324-13.2023.8.06.0070 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Desacato] AUTOR DO FATO: LUANNA VITORIA MOURAO DIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 81, § 3º, da Lei 9.099/95.

HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95, a transação realizada entre a autora do fato e o representante do Ministério Público, em audiência preliminar (ID 72763174).

A transação penal fica sujeita a cláusula resolutiva consistente no seu efetivo e integral cumprimento, vez que o inadimplemento injustificado da obrigação assumida implicará a revogação do benefício concedido, com possibilidade de posterior oferecimento de denúncia.

Registre-se para os fins do art. 76, § 4º, da Lei 9.099/95.

P.R.I. e Cumpra-se.

Crateús, CE, data da assinatura digital.

Airton Jorge de Sá Filho Juiz
29/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023 Documento: 72764083
28/11/2023 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72764083
28/11/2023 17:18

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 16:23

Homologada a Transação Penal
28/11/2023 10:50

Conclusos para julgamento
28/11/2023 10:50

Audiência Preliminar realizada para 28/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
20/11/2023 13:17

Juntada de Certidão
18/10/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:31

Juntada de documento de comprovação
11/10/2023 14:30

Audiência Preliminar designada para 28/11/2023 10:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crateús.
10/10/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 17:15

Conclusos para despacho
06/10/2023 17:14

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 17:13

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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