19/09/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 09:34

Desentranhado o documento
19/09/2024 09:34

Cancelada a movimentação processual Expedição de Alvará.
19/09/2024 09:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:10

Expedição de Alvará.
16/09/2024 12:47

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2024 11:23

Processo Desarquivado
13/09/2024 11:23

Juntada de ato ordinatório
13/09/2024 10:29

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 16:59

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:59

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:59

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 16:56

Juntada de Certidão
29/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:52

Decorrido prazo de REBEKA GUIMARAES REBOUCAS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:52

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 00:52

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 28/08/2024 23:59.
28/08/2024 01:36

Decorrido prazo de AMERICO FERNANDES ROSINO NETO em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 14:20

Expedição de Alvará.
22/08/2024 14:05

Expedição de Alvará.
21/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2024. Documento: 96298683
20/08/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024 Documento: 96298683
20/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA PROCESSO nº 3000167-68.2022.8.06.0222 R.H.

A parte promovida noticiou o cumprimento da sentença proferida, nos termos dos comprovantes de pagamento através de depósito judicial, conforme Ids 58498045, 58503332 e 77199731. Encaminhados os cálculos para a Contadoria do Foro, esta elaborou cálculos, conforme Id 68660861 e anexos, contudo, tendo em vista a solidariedade da obrigação, este juízo determinou que fossem confeccionados novos cálculos, o que foi feito no Id 84868467.

Intimados para se manifestar sobre os cálculos, somente a parte autora e a promovida MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. peticionaram apresentando dados bancários.

Diante do exposto: 1.

Homologo os cálculos elaborados pela Contadoria do Foro, posto que equidistantes do interesse das partes. 2.

Expeça-se alvará de transferência, no valor de R$ 25.674,41, em favor da parte autora, em nome do advogado Americo Fernandes Rosino Neto, conforme requerido no Id 86353397. 3.

Expeça-se alvará de transferência, no valor de R$ 13.203,50, em favor da parte ré MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA., conforme dados bancários fornecidos no Id 86063572. 4.

Intime-se o promovidos cvc brasil operadora e agência de viagens s.a, SMART VIAGENS E SIGA TURISMO , para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça dados bancários para fins de expedição de alvará, no valor de R$ 54,68, que fica desde já deferido. 5.

Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente propositura, com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando de logo, o arquivamento desses autos.

P.R.I.

Fortaleza, data digital.

Valéria Carneiro Sousa dos Santos JUÍZA DE DIREITO
19/08/2024 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 96298683
16/08/2024 14:45

Expedido alvará de levantamento
16/08/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/08/2024 11:20

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 01:32

Decorrido prazo de REBEKA GUIMARAES REBOUCAS em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 01:32

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2024. Documento: 85286434
10/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024 Documento: 85286434
10/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000167-68.2022.8.06.0222 R.H Manifestem-se as partes, sobre os cálculos da Contadoria do Fórum.

Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
09/05/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85286434
02/05/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 10:16

Conclusos para despacho
24/04/2024 14:03

Realizado Cálculo de Liquidação
06/02/2024 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/02/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 13:56

Conclusos para despacho
14/12/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo de SIGA TURISMO EIRELI - EPP em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo de SMART VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:23

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 22:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
13/09/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:00

Publicado Despacho em 11/09/2023. Documento: 68662138
06/09/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023 Documento: 68662138
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR DESPACHO PROC.: 3000167-68.2022.8.06.0222 R.H Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os cálculos da Contadoria do Fórum.

Expedientes necessários. Fortaleza, data digital. JUÍZA DE DIREITO
05/09/2023 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 11:04

Conclusos para despacho
05/09/2023 11:03

Juntada de Certidão
13/06/2023 09:37

Juntada de documento de comprovação
24/05/2023 11:04

Juntada de Certidão
17/05/2023 18:49

Expedição de Ofício.
10/05/2023 15:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/05/2023 19:35

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2023 13:44

Juntada de Petição de pedido (outros)
09/05/2023 13:28

Conclusos para julgamento
02/05/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:00

Publicado Intimação em 10/04/2023.
05/04/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2023 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/04/2023 11:12

Processo Desarquivado
03/04/2023 12:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/03/2023 11:54

Conclusos para decisão
09/03/2023 15:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2022 16:30

Arquivado Definitivamente
14/12/2022 16:30

Juntada de Certidão
14/12/2022 16:30

Transitado em Julgado em 14/12/2022
14/12/2022 02:05

Decorrido prazo de IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de AMERICO FERNANDES ROSINO NETO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de REBEKA GUIMARAES REBOUCAS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 25/11/2022.
24/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AV.

WASHINGTON SOARES, 1321, BLOCO Z DA UNIFOR SENTENÇA PROC.: 3000167-68.2022.8.06.0222 Vistos, etc.

A parte requerida MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. interpôs embargos de declaração, requerendo a reforma da sentença por entender, em síntese, falha na fundamentação jurídica da mesma, onde foi aplicada uma lei e deveria ter sido aplicada outra.

Diz o art. 48 da Lei 9.099/95: “Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos casos previstos no Código de Processo Civil.” Diz, ainda, o art. 1.022 do NCPC: “ Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material.” Analisando o presente processo, não vislumbro a falha apontada, posto que este juízo proferiu a sentença após a análise das provas e considerando a legislação aplicada à matéria.

O embargante pretende a modificação da sentença, o que não é possível no presente momento processual.

Pelo exposto, deixo de dar provimento aos embargos, tendo em vista que a sentença não possui falhas ou vícios.

Cabe ressaltar que, se a parte embargante tem o objetivo de reexaminar o decidido, não será pela via estreita dos embargos declaratórios que se há de modificar o julgado, e sim pela via recursal própria.

Diante do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Fortaleza, data digital VALÉRIA CARNEIRO SOUSA DOS SANTOS Juíza de Direito
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/11/2022 11:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/10/2022 11:22

Conclusos para decisão
11/10/2022 02:31

Decorrido prazo de REBEKA GUIMARAES REBOUCAS em 10/10/2022 23:59.
11/10/2022 02:01

Decorrido prazo de AMERICO FERNANDES ROSINO NETO em 10/10/2022 23:59.
23/09/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 10:33

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 17:01

Conclusos para decisão
01/09/2022 01:31

Decorrido prazo de REBEKA GUIMARAES REBOUCAS em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:11

Decorrido prazo de AMERICO FERNANDES ROSINO NETO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:11

Decorrido prazo de MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS em 29/08/2022 23:59.
16/08/2022 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:58

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2022 11:57

Conclusos para julgamento
16/06/2022 15:45

Juntada de Petição de réplica
26/05/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:46

Juntada de Certidão
26/05/2022 10:23

Audiência Conciliação realizada para 26/05/2022 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
26/05/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 15:14

Juntada de Petição de contestação
25/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:08

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/05/2022 14:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/05/2022 16:59

Juntada de Petição de contestação
20/05/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 15:19

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 10:54

Juntada de Petição de documento de comprovação
04/05/2022 09:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/04/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 09:53

Juntada de Certidão
12/04/2022 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2022 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2022 12:06

Decorrido prazo de REBEKA GUIMARAES REBOUCAS em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 22:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/02/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 08:07

Outras Decisões
21/02/2022 14:16

Conclusos para decisão
12/02/2022 13:20

Expedição de Outros documentos.
12/02/2022 13:20

Audiência Conciliação designada para 26/05/2022 10:00 23ª Unidade do Juizado Especial Cível.
12/02/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2022

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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