TJCE - 0022532-79.2007.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 28/03/2025 23:59.
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29/03/2025 02:24
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 28/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 28/02/2025. Documento: 137113851
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137113851
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26/02/2025 15:46
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137113851
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26/02/2025 14:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/02/2025 20:34
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/02/2025 09:03
Conclusos para julgamento
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17/02/2025 10:15
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 10:15
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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16/07/2024 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/07/2024 23:59.
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18/06/2024 00:52
Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 17/06/2024 23:59.
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18/06/2024 00:50
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 17/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86106359
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24/05/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/05/2024. Documento: 86106359
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23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86106359
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23/05/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024 Documento: 86106359
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23/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0022532-79.2007.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Inspeção Interna Anual - Portaria nº 02/2024 (publicada em 24 de abril de 2024) Trata-se de pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues, através da inventariante Gecilda Lima Rodrigues, objetivando a sucessão processual do causídico falecido, conforme petição de ID 61843785.
Intimados a se manifestarem, nada opuseram o executado e o atual patrono da exequente, conforme petições de ID's 73004571 e 79216436.
Diante do sucintamente exposto, verificando a comprovação do falecimento de José Nunes Rodrigues, a existência de processo de inventário dos bens do extinto tramitando na 1ª Vara de Sucessões sob o nº 0199867-75.2013.8.06.0001 e a ausência de oposição das partes ao pleito do espólio, homologo o pedido de habilitação, nos termos do art. 691 do atual Diploma Processual Civil.
Por fim, determino a intimação do Espólio de José Nunes Rodrigues a comprovar, em até 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas da execução de seu crédito, sob pena de extinção do cumprimento de sentença (art. 485, IV, do CPC).
Decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
22/05/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86106359
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22/05/2024 08:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86106359
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22/05/2024 08:09
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2024 15:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/02/2024 14:31
Conclusos para despacho
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27/01/2024 03:44
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
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13/12/2023 01:19
Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 12/12/2023 23:59.
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04/12/2023 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 04/12/2023. Documento: 71856203
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01/12/2023 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0022532-79.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANO ALDO ALVES LIMA - CE8767 e MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA - CE29183 POLO PASSIVO:ESTADO DO CEARA D E S P A C H O Recebidos hoje.
Determino a intimação do Estado do Ceará e de Fabiano Aldo Alves Lima (atual patrono da exequente) para que apresentem manifestação sobre o pedido de habilitação do Espólio de José Nunes Rodrigues (fls. 266/270 e 274/280), no prazo de 05 (cinco) dias, em observância ao que prevê o art. 690 do Código de Processo Civil/2015.
Decorridos os prazos, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de novembro de 2023. Ricardo de Araújo Barreto Juiz de Direito -
01/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023 Documento: 71856203
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30/11/2023 21:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71856203
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30/11/2023 21:47
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2023 14:26
Conclusos para despacho
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18/06/2023 03:58
Mov. [169] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/05/2023 14:17
Mov. [168] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02082962-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 27/05/2023 14:12
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25/05/2023 22:06
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0107/2023 Data da Publicação: 26/05/2023 Número do Diário: 3083
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24/05/2023 02:04
Mov. [166] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/05/2023 13:17
Mov. [165] - Documento Analisado
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22/05/2023 14:04
Mov. [164] - Mero expediente: Cls. Intime-se o Espólio de José Nunes Rodrigues para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos certidão de óbito do causídico falecido. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.
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19/05/2023 15:41
Mov. [163] - Conclusão
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28/04/2023 09:42
Mov. [162] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.23.02020476-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/04/2023 09:18
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19/04/2023 21:12
Mov. [161] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0077/2023 Data da Publicação: 20/04/2023 Número do Diário: 3059
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18/04/2023 02:05
Mov. [160] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2023 12:20
Mov. [159] - Documento Analisado
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14/04/2023 15:48
Mov. [158] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2023 13:10
Mov. [157] - Conclusão
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16/01/2023 13:19
Mov. [156] - Encerrar documento - restrição
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16/01/2023 13:18
Mov. [155] - Encerrar documento - restrição
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10/12/2022 00:20
Mov. [154] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados
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01/12/2022 02:43
Mov. [153] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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01/12/2022 02:43
Mov. [152] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/11/2022 13:12
Mov. [151] - Encerrar documento - restrição
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24/11/2022 09:57
Mov. [150] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02524804-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/11/2022 09:25
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18/11/2022 09:26
Mov. [149] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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18/11/2022 09:26
Mov. [148] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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14/11/2022 10:23
Mov. [147] - Mero expediente: Cumpra-se o determinado à fl. 240 no tocante à RPV de fls. 238/239.
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11/11/2022 17:27
Mov. [146] - Conclusão
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15/09/2022 19:55
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02375500-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2022 14:34
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11/09/2022 03:54
Mov. [144] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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31/08/2022 12:40
Mov. [143] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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31/08/2022 12:40
Mov. [142] - Documento Analisado
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30/08/2022 10:35
Mov. [141] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 12:16
Mov. [140] - Encerrar análise
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02/08/2022 09:46
Mov. [139] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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01/08/2022 15:46
Mov. [138] - Encerrar análise
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16/05/2022 17:20
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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28/04/2022 15:40
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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25/04/2022 12:05
Mov. [135] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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25/04/2022 12:04
Mov. [134] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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25/04/2022 12:03
Mov. [133] - Documento
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21/04/2022 16:57
Mov. [132] - Encerrar documento - restrição
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08/04/2022 05:44
Mov. [131] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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30/03/2022 21:20
Mov. [130] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0241/2022 Data da Publicação: 31/03/2022 Número do Diário: 2814
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29/03/2022 01:53
Mov. [129] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2022 17:26
Mov. [128] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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28/03/2022 17:10
Mov. [127] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/061789-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2022 Local: Oficial de justiça - Rhamanita De Macedo Pereira
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28/03/2022 15:04
Mov. [126] - Documento Analisado
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27/03/2022 12:30
Mov. [125] - Outras Decisões: Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1º e art. 24 da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, intime-se, por mandado, o requerido para proceder com o pagamento das RPVs de fls. 286/287 e 288/289 dentro do prazo de 6
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26/03/2022 15:47
Mov. [124] - Documento
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26/03/2022 15:47
Mov. [123] - Documento
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26/03/2022 15:46
Mov. [122] - Petição juntada ao processo
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14/02/2022 09:24
Mov. [121] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01878167-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/02/2022 09:05
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14/02/2022 01:33
Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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04/02/2022 19:36
Mov. [119] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0072/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778
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03/02/2022 10:37
Mov. [118] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2022 10:04
Mov. [117] - Certidão emitida
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03/02/2022 10:04
Mov. [116] - Documento Analisado
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31/01/2022 15:05
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2022 09:59
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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19/01/2022 13:15
Mov. [113] - Encerrar análise
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18/01/2022 15:08
Mov. [112] - Certidão emitida
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18/01/2022 15:04
Mov. [110] - Ofício
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18/01/2022 15:03
Mov. [109] - Ofício
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18/01/2022 14:58
Mov. [107] - Certidão emitida
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13/01/2022 22:31
Mov. [106] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 21:49
Mov. [105] - Encerrar análise
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04/11/2021 11:12
Mov. [104] - Encerrar documento - restrição
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04/11/2021 11:03
Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
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25/10/2021 08:05
Mov. [102] - Encerrar análise
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17/08/2021 10:50
Mov. [101] - Conclusão
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29/07/2021 18:34
Mov. [100] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02212850-7 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/07/2021 18:14
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24/07/2021 11:24
Mov. [99] - Certidão emitida
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16/07/2021 21:12
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0256/2021 Data da Publicação: 19/07/2021 Número do Diário: 2654
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14/07/2021 12:59
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/07/2021 14:46
Mov. [96] - Certidão emitida
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13/07/2021 14:46
Mov. [95] - Documento Analisado
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12/07/2021 18:25
Mov. [94] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/04/2021 14:15
Mov. [93] - Conclusão
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31/03/2021 16:53
Mov. [92] - Encerrar documento - restrição
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31/03/2021 16:52
Mov. [91] - Decurso de Prazo
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03/09/2020 03:44
Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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03/06/2020 16:18
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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03/06/2020 16:12
Mov. [88] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01247345-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/06/2020 15:45
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17/05/2020 18:47
Mov. [87] - Certidão emitida
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06/05/2020 21:30
Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0223/2020 Data da Publicação: 06/05/2020 Número do Diário: 2367
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04/05/2020 11:44
Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0223/2020 Teor do ato: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 197-202 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifesta
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04/05/2020 11:43
Mov. [84] - Certidão emitida
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29/04/2020 16:39
Mov. [83] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 197-202 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
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10/01/2020 16:22
Mov. [82] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com cálculos.
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10/01/2020 16:21
Mov. [81] - Documento
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10/01/2020 16:21
Mov. [80] - Documento
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10/01/2020 16:21
Mov. [79] - Documento
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28/03/2019 10:08
Mov. [78] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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27/03/2019 15:41
Mov. [77] - Mero expediente: Cls. Diante da divergência entre os cálculos apresentados pela parte exequente e executada, a fim de se estabelecer o valor correto da execução, determino a remessa dos autos à Contadoria judicial para a elaboração dos cálculo
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04/07/2017 16:42
Mov. [76] - Conclusão
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23/06/2017 12:29
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10298991-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/06/2017 10:37
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16/06/2017 11:36
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0184/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 16/06/2017 Número do Diário: 1692 Página: 415/416
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13/06/2017 09:42
Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2017 10:02
Mov. [72] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a impugnação à execução interposta pelo Estado do Ceará às fls. 178/184.Empós venham-me os autos conclusos.Exp. Nec.
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03/10/2016 12:30
Mov. [71] - Conclusão
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30/09/2016 15:42
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10454523-8 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 30/09/2016 13:18
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25/08/2016 12:08
Mov. [69] - Encerrar documento - devolução
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25/08/2016 12:07
Mov. [68] - Encerrar documento - devolução
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25/08/2016 12:07
Mov. [67] - Documento
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25/08/2016 12:05
Mov. [66] - Documento
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23/08/2016 16:51
Mov. [65] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/119184-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 25/08/2016 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 144 - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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18/08/2016 10:38
Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015.Exp. Nec.
-
26/01/2015 15:50
Mov. [63] - Conclusão
-
21/03/2014 12:00
Mov. [62] - Entranhado: Entranhado o processo 0022532-79.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Descontos Indevidos
-
21/03/2014 12:00
Mov. [61] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
-
13/12/2013 12:00
Mov. [60] - Concluso para Despacho
-
12/12/2013 12:00
Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70841050-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/12/2013 15:36
-
10/12/2013 12:00
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2083/2013 Data da Disponibilização: 10/12/2013 Data da Publicação: 11/12/2013 Número do Diário: 863 Página:
-
09/12/2013 12:00
Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2013 12:00
Mov. [56] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fls. 144
-
06/12/2013 12:00
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos. Exp. Nec.
-
06/12/2013 12:00
Mov. [54] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/11/2013 12:00
Mov. [53] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [52] - Certidão com o Recebimento da Intimação Pessoal do MP
-
19/11/2013 12:00
Mov. [51] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [50] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [49] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [48] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [47] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [46] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [45] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [44] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [43] - Petição
-
19/11/2013 12:00
Mov. [42] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [41] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [40] - Parecer do Ministério Público
-
19/11/2013 12:00
Mov. [39] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [38] - Documento
-
19/11/2013 12:00
Mov. [37] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
10/09/2013 12:00
Mov. [36] - Processo Recebido do TJCE
-
22/01/2013 12:00
Mov. [35] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
22/01/2013 12:00
Mov. [34] - Processo Recebido pelo TJCE
-
22/01/2013 12:00
Mov. [33] - Parecer do Ministério Público
-
22/01/2013 12:00
Mov. [32] - Certidão emitida
-
21/11/2012 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
-
16/03/2012 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2012 Data da Disponibilização: 15/03/2012 Data da Publicação: 16/03/2012 Número do Diário: 438 Página: 215/216
-
14/03/2012 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/02/2012 12:00
Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2012 12:00
Mov. [27] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.
-
15/02/2012 12:00
Mov. [26] - Concluso para Despacho
-
27/10/2011 12:00
Mov. [25] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/01/1900 devido à alteração da tabela de feriados
-
25/01/2011 12:00
Mov. [24] - Petição
-
22/06/2010 09:46
Mov. [23] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
28/05/2010 16:05
Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGUARDANDO PUBLIC. BOLETIM 55 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/05/2010 15:14
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO FAZER DJ DA SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/04/2010 14:00
Mov. [20] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO REG. A SENTENÇA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2010 13:56
Mov. [19] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADOR TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/04/2010 13:47
Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MP PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/02/2010 13:46
Mov. [17] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/06/2009 13:17
Mov. [16] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/06/2009 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/2008 11:54
Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/09/2008 14:30
Mov. [14] - Concluso: CONCLUSO REPLICA À CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/09/2008 12:50
Mov. [13] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
17/09/2008 12:07
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO P/AUTOR - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2008 12:23
Mov. [11] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 538 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/07/2008 17:50
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER DJ FALAR S/CONTESTAÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2008 13:39
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/10/2007 14:02
Mov. [8] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARC
-
17/08/2007 16:13
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2007 15:28
Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE SELO- URGENTE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/04/2007 12:00
Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO PARA DESPACHAR A INICIAL - VI - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2007 13:44
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2007 13:39
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2007 13:39
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/04/2007 11:34
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2007
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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