TJCE - 0399485-06.2010.8.06.0001

27/05/2025 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 154000042

23/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 154000042

22/05/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154000042

22/05/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.

28/04/2025 17:34

Conclusos para despacho

17/04/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025 04:07

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025 04:07

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025 04:07

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025 04:07

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025 04:07

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 16/04/2025 23:59.

15/04/2025 15:15

Realizado Cálculo de Liquidação

09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 144298839

08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 144298839

07/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144298839

07/04/2025 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

31/03/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025 11:47

Conclusos para despacho

18/02/2025 17:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025 10:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

18/02/2025 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/02/2025 10:27

Declarada incompetência

06/02/2025 10:11

Conclusos para decisão

03/02/2025 10:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

03/02/2025 10:34

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/12/2023 15:41

Juntada de Petição de pedido (outros)

05/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 05/12/2023. Documento: 71869780

04/12/2023 00:00

Intimação

04/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023 Documento: 71869780

01/12/2023 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71869780

14/11/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023 18:38

Juntada de Petição de pedido (outros)

04/10/2023 18:16

Juntada de Petição de petição inicial

21/07/2023 14:28

Conclusos para despacho

17/06/2023 22:14

Mov. [115] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/06/2023 12:41

Mov. [114] - Carta Precatória: Rogatória

02/05/2023 12:32

Mov. [113] - Documento

28/04/2023 20:31

Mov. [112] - Expedição de Carta Precatória: FP - Carta Precatória sem AR (malote Digital)

13/04/2023 11:34

Mov. [111] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidão de Expediente Carta Precatória SEJUD

13/04/2023 11:15

Mov. [110] - Documento Analisado

11/04/2023 16:40

Mov. [109] - Mero expediente: Cls. Intime-se a autora pessoalmente, por mandado, para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, as informações requeridas na decisão de fls. 155/156. Empós, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

04/04/2023 17:24

Mov. [108] - Conclusão

01/11/2022 19:51

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0623/2022 Data da Publicação: 03/11/2022 Número do Diário: 2959

28/10/2022 01:55

Mov. [106] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2022 12:00

Mov. [105] - Documento Analisado

27/10/2022 10:01

Mov. [104] - Mero expediente: Cls. Renovem-se as intimações aos credores acerca do requerido na decisão de fls. 155//156, condição à qual se submete a expedição de RPV/Precatório. Empós, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

03/11/2021 17:41

Mov. [103] - Conclusão

18/08/2021 14:08

Mov. [102] - Certidão emitida

11/06/2021 10:24

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021 10:24

Mov. [100] - Encerrar documento - restrição

11/06/2021 10:24

Mov. [99] - Decurso de Prazo

18/04/2021 09:24

Mov. [98] - Certidão emitida

09/04/2021 20:56

Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586

09/04/2021 20:56

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0125/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 2586

08/04/2021 01:52

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2021 12:04

Mov. [94] - Certidão emitida

07/04/2021 12:04

Mov. [93] - Documento Analisado

17/03/2021 18:44

Mov. [92] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/03/2021 13:44

Mov. [91] - Conclusão

16/03/2021 19:15

Mov. [90] - Certidão emitida

16/03/2021 19:13

Mov. [89] - Decurso de Prazo

16/03/2021 18:42

Mov. [88] - Mero expediente: À Secretaria, certifique o decurso do prazo do expediente de fl. 100. Empós, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se.

16/03/2021 16:42

Mov. [87] - Encerrar documento - restrição

16/03/2021 16:42

Mov. [86] - Encerrar documento - restrição

16/03/2021 16:41

Mov. [85] - Decurso de Prazo

03/09/2020 03:47

Mov. [84] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020 02:16

Mov. [83] - Certidão emitida

15/05/2020 16:35

Mov. [82] - Conclusão

15/05/2020 15:36

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01217523-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/05/2020 15:20

15/05/2020 14:46

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0245/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2374

13/05/2020 08:43

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2020 17:49

Mov. [78] - Certidão emitida

11/05/2020 19:50

Mov. [77] - Mero expediente: Intime-se as partes para que falem, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 134-139 da Contadoria Judicial. Empós, decorrido o prazo ou havendo manifestação, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.

18/06/2018 11:30

Mov. [76] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem

18/06/2018 11:30

Mov. [75] - Documento

18/04/2018 12:19

Mov. [74] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria

09/04/2018 13:17

Mov. [73] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos à Contadoria para fins de atualização da planilha de fls. 86/98 (inciso III, do art. 1º da Resolução 01/2016 do Órgão Especial do TJCE).Empós, voltem-me os autos conclusos.

10/01/2018 14:03

Mov. [72] - Concluso para Despacho

10/01/2018 14:02

Mov. [71] - Certidão emitida

10/01/2018 13:58

Mov. [70] - Decurso de Prazo

27/11/2017 09:56

Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 24/11/2017 Data da Publicação: 27/11/2017 Número do Diário: 1802 Página: 342/344

23/11/2017 11:37

Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2017 13:28

Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/05/2017 13:17

Mov. [66] - Conclusão

09/05/2017 07:22

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10201804-5 Tipo da Petição: Contestação Data: 08/05/2017 17:39

04/05/2017 09:23

Mov. [64] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0131/2017 Data da Disponibilização: 03/05/2017 Data da Publicação: 04/05/2017 Número do Diário: 1663 Página: 429/432

02/05/2017 09:48

Mov. [63] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0131/2017 Teor do ato: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 105/112, ouça-se o atual patrono da parte exequente no

27/04/2017 16:11

Mov. [62] - Mero expediente: Visto em inspeção.Portaria 01/2017, conforme Provimento 12/2015 da CGJ/CE.Sobre o pedido de habilitação de fls. 105/112, ouça-se o atual patrono da parte exequente no prazo de 10 (dez) dias.Exp. Nec.

15/03/2017 18:11

Mov. [61] - Concluso para Despacho

15/03/2017 08:58

Mov. [60] - Conclusão

09/03/2017 22:32

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10098729-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2017 18:53

08/03/2017 18:08

Mov. [58] - Certidão emitida

08/03/2017 18:08

Mov. [57] - Documento

08/03/2017 18:06

Mov. [56] - Documento

03/03/2017 15:38

Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/034986-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/03/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro

23/02/2017 15:50

Mov. [54] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 105/112), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.

17/02/2017 10:54

Mov. [53] - Conclusão

16/02/2017 12:02

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10067788-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/02/2017 09:28

20/07/2016 15:18

Mov. [51] - Certidão emitida

20/07/2016 15:15

Mov. [50] - Mandado

23/06/2016 13:59

Mov. [49] - Expedição de Mandado

17/06/2016 11:31

Mov. [48] - Mero expediente: Vistos em inspeção.(Portaria 01/2016, conforme Provimento 12/2015 CGJ/CE)Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentença nos próprios autos na forma do art. 535 do CPC/201

15/02/2016 07:09

Mov. [47] - Conclusão

15/02/2016 07:09

Mov. [46] - Certidão emitida

15/02/2016 07:08

Mov. [45] - Petição juntada ao processo

12/02/2016 12:09

Mov. [44] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10058183-3 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 12/02/2016 10:57

12/02/2016 12:09

Mov. [43] - Entranhado: Entranhado o processo 0399485-06.2010.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Contribuições Previdenciárias

12/02/2016 12:09

Mov. [42] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença

05/02/2016 10:55

Mov. [41] - Decurso de Prazo

28/09/2015 15:36

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2015 Data da Disponibilização: 25/09/2015 Data da Publicação: 28/09/2015 Número do Diário: 1296 Página: 305/306

24/09/2015 09:20

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/09/2015 12:41

Mov. [38] - Mero expediente: Intime-se a parte interessada para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse na continuidade do feito, requerendo o que for de direito. Em caso de silêncio, arquivem-se os presentes autos.

02/07/2015 15:42

Mov. [37] - Conclusão

02/07/2015 15:42

Mov. [36] - Petição juntada ao processo

02/07/2015 15:41

Mov. [35] - Trânsito em julgado

02/07/2015 15:39

Mov. [34] - Trânsito em julgado

06/06/2015 02:00

Mov. [33] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10210335-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/06/2015 01:47

17/04/2015 15:44

Mov. [32] - Encerrar análise

17/04/2015 15:43

Mov. [31] - Decurso de Prazo

30/03/2015 11:17

Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua:

30/03/2015 11:15

Mov. [29] - Decurso de Prazo

10/03/2015 16:02

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0077/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1162 Página: 212/213

06/03/2015 09:28

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/02/2015 18:03

Mov. [26] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2015 11:44

Mov. [25] - Concluso para Sentença

19/02/2015 20:32

Mov. [24] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10054127-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 19/02/2015 20:21

28/08/2014 08:38

Mov. [23] - Decurso de Prazo

02/05/2014 12:00

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0158/2014 Data da Disponibilização: 29/04/2014 Data da Publicação: 02/05/2014 Número do Diário: 952 Página: 144/146

28/04/2014 12:00

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/04/2014 12:00

Mov. [20] - Decisão Proferida: R.H. Em se tratando, neste processo, de matéria tão somente de direito e já devidamente demonstrada, reconheço, ensejar ao mesmo, o julgamento preceituado no art. 330, inc. I do CPC. Decorrido o prazo in albis, abram-se vist

18/03/2014 12:00

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: META 2

27/03/2013 12:00

Mov. [18] - Petição juntada ao processo

27/03/2013 12:00

Mov. [17] - Concluso para Despacho

05/03/2012 12:00

Mov. [16] - Petição

01/03/2012 12:00

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0126/2012 Data da Disponibilização: 01/03/2012 Data da Publicação: 02/03/2012 Número do Diário: 428 Página: 142/143

29/02/2012 12:00

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/02/2011 12:00

Mov. [13] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, determino a intimação da parte autora para falar sobre a contestação e documentos de fls. 27/43, no prazo de 10 dias. Fortaleza/CE, 08 de fevereiro de 2011. Veronica Lopes Pereira Dir

20/01/2011 12:00

Mov. [12] - Entranhado: Entranhado o processo 039.94.850620-1/80000 - Classe: Contestação em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

20/01/2011 12:00

Mov. [11] - Petição

16/12/2010 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida

16/12/2010 12:00

Mov. [9] - Mandado

02/12/2010 12:00

Mov. [8] - Expedição de Mandado

13/10/2010 12:00

Mov. [7] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2010 13:47

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO DESPACHO INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2010 14:46

Mov. [5] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2010 14:44

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

26/05/2010 14:44

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2010 12:00

Mov. [2] - Protocolo de Petição