TJCE - 3000862-38.2023.8.06.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 13:42
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 13:42
Juntada de Certidão
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16/04/2025 13:42
Transitado em Julgado em 16/04/2025
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28/03/2025 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/03/2025 00:02
Decorrido prazo de SAVIA DA SILVA ANGELIM em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ANDRESSA FERRARI em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:02
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO UCHOA DO AMARAL em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:02
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 27/03/2025 23:59.
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28/03/2025 00:02
Decorrido prazo de BRUNA MORAIS DE ALBUQUERQUE em 27/03/2025 23:59.
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17/03/2025 11:41
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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27/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 27/02/2025. Documento: 18171379
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26/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 18171379
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25/02/2025 12:02
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18171379
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25/02/2025 09:31
Juntada de Petição de ciência
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24/02/2025 13:31
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/02/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 15:36
Concedida a Segurança a FRANCISCA ZENAIDE DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*46-53 (IMPETRANTE)
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20/02/2025 09:54
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/02/2025 14:16
Juntada de Petição de petição
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04/02/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:57
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 11:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17196722
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17196722
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17/01/2025 11:44
Conclusos para julgamento
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17196722
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14/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025 Documento: 17196722
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14/01/2025 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará Autos: 3000862-38.2023.8.06.9000 Despacho: Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 06 de fevereiro de 2025 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 13 de fevereiro de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão.
Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 12 de março de 2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: [email protected], e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º).
Fortaleza, data de registro no sistema. -
13/01/2025 14:47
Juntada de Petição de ciência
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13/01/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17196722
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13/01/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17196722
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13/01/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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13/01/2025 08:37
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/01/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/10/2024 13:21
Juntada de Petição de parecer do mp
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10/10/2024 13:32
Conclusos para decisão
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07/10/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
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04/10/2024 16:13
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2024 14:48
Juntada de Petição de petição
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19/01/2024 10:17
Conclusos para decisão
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09/01/2024 14:28
Juntada de informação
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08/01/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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20/12/2023 23:59
Publicado Intimação em 2023-12-20. Documento: 10372960
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19/12/2023 00:00
Intimação
DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por FRANCISCA ZENAIDE DO NASCIMENTO em face de sentença da Unidade do Juizado Especial Cível e Crminal da Comarca de Sobral/CE, nos autos da ação n.º 3928778-55.2014.8.06.0167, que extinguiu o feito, em razão da inexistência de bens penhoráveis.
Desse modo, notifique-se a autoridade impetrada do teor da ação mandamental ajuizada, requisitando-se informações no prazo legal, com o encaminhamento das peças pertinentes (art. 7º, inciso I, Lei nº 12.016/2009). Ainda, promova a impetrante, no prazo de 5 dias, a citação do(s) litisconsorte(s) passivo(s) necessário(s) nominado(s) nos autos para integrar a lide, sob pena de extinção do feito.
Empós, cumprido o comando supra, encaminhe-se ao Órgão Ministerial para os fins legais (art. 12 da Lei nº 12.016/2009).
Expedientes necessários.
Fortaleza, data registrada no sistema.
EZEQUIAS DA SILVA LEITE Juiz Relator -
19/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023 Documento: 10372960
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18/12/2023 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10372960
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18/12/2023 08:47
Juntada de documento de comprovação
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15/12/2023 10:29
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/12/2023 16:41
Conclusos para decisão
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12/12/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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