07/02/2025 11:59

Conclusos para despacho
06/02/2025 14:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
06/02/2025 14:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/02/2025 14:44

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
25/05/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/05/2024 23:59.
18/05/2024 16:05

Juntada de Petição de ciência
17/05/2024 01:52

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 16/05/2024 23:59.
09/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/05/2024. Documento: 85192261
08/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85192261
08/05/2024 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0409566-63.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Plano de Classificação de Cargos] POLO ATIVO : Carlos Alberto Ferreira POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Ofício precatório do autor - id. 78417080. As partes foram intimadas para se manifestar sobre o ofício, nos termos do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 - id. 79446400. Petição do autor/exequente concordando com o ofício precatório e requerendo sua remessa para o Tribunal de Justiça - id. 80501169. Petição da Defensoria Pública sinalizando que no id. 78417080 consta ofício precatório para pagamento do crédito, porém, verificou-se que no referido documento não constou o valor referente ao pagamento dos honorários sucumbenciais da Defensoria Pública.

Isto posto, requereu a retificação do ofício de precatório para que inclua o valor referente aos 5% sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor inicialmente reconhecido como devido pelo Estado do Ceará, e que tal percentual de valor seja devidamente depositado no Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará - id. 80949966. Certidão de decurso de prazo do Estado do Ceará - id. 82630372. Em virtude dessas considerações, faz-se necessário esclarecer que o precatório de id. 78417080 é referente ao crédito do autor e não sobre os honorários de sucumbência, portanto, não caberia a inclusão dos valores devidos para defensoria no referido precatório. No tocante ao pedido para que conste o percentual de 5% sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor inicialmente reconhecido como devido pelo Estado do Ceará, verifica-se que não merece prosperar, posto o ofício precatório de id. 78417080 é referente somente ao crédito do autor e não a honorários advocatícios. Dessa forma, percebe-se que não consta oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante.   Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
07/05/2024 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85192261
07/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:03

Conclusos para despacho
12/03/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:35

Decorrido prazo de EMANUEL DE PADUA ALMEIDA DE PAIVA em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:33

Decorrido prazo de EMANUEL DE PADUA ALMEIDA DE PAIVA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 15:31

Juntada de Petição de ciência
29/02/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 02:15

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO DE SIQUEIRA E SILVA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 02:15

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79446400
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79446400
14/02/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79446400
14/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:45

Conclusos para despacho
27/01/2024 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:05

Decorrido prazo de MARCIA CRISTINA MIRANDA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:05

Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO DE SIQUEIRA E SILVA em 25/01/2024 23:59.
27/01/2024 02:05

Decorrido prazo de ROMULO BRAGA ROCHA em 25/01/2024 23:59.
18/01/2024 12:46

Juntada de Certidão
18/01/2024 11:49

Juntada de Certidão
07/12/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 10:41

Conclusos para despacho
01/12/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023. Documento: 71774117
30/11/2023 00:00

Intimação

   3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] PROCESSO : 0409566-63.2000.8.06.0001 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Plano de Classificação de Cargos] POLO ATIVO : Carlos Alberto Ferreira POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA    D E S P A C H O          I.

Propulsão. Petição do espólio de Antônio Abelardo Vasconcelos requerendo habilitação e juntando documentação - ids. 71328429/71328440. Cite-se o Estado do Ceará para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciar sobre o requerimento de habilitação e sobre os documentos apresentados, nos termos do artigo 690 c/c artigo 183 do CPC. À SEJUD 1º Grau para regular propulsão, 1) Certificar o decurso de prazo das decisões de ids. 68173747 e 68173881. 2) Em relação ao crédito do autor, intime-se o exequente para apresentar os documentos necessários para expedição do ofício precatório, segundo determinou o artigo 21 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023. 3) Após o cumprimento da diligência, expedir o ofício Precatório - Autor. 4) Cumprido retro, intimar as partes, para manifestações - 5 dias, sob pena preclusão. 5) Sem oposições, propulsão pelo envio via SAPRE, com a juntada, neste auto, do SEQUENCIAL resultante. Exp.

Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC).    II.

Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.

Cooperação.

Núcleo De Apoio Administrativo.

SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( X ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir       Data da assinatura digital.     Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
30/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023 Documento: 71774117
29/11/2023 23:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71774117
29/11/2023 23:23

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 09:28

Conclusos para despacho
29/10/2023 21:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/09/2023 08:25

Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
11/08/2023 09:55

Mov. [124] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
11/08/2023 09:53

Mov. [123] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
02/08/2023 19:24

Mov. [122] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0134/2023Data da Publicacao: 03/08/2023Numero do Diario: 3130
01/08/2023 01:35

Mov. [121] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/07/2023 17:38

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2023 17:38

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
31/07/2023 17:38

Mov. [118] - Documento Analisado
20/07/2023 17:49

Mov. [117] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/07/2023 22:37

Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02180163-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2023 22:32
29/06/2023 22:07

Mov. [115] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02157371-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/06/2023 21:45
22/06/2023 01:07

Mov. [114] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 30/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario
17/06/2023 09:02

Mov. [113] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
17/06/2023 09:01

Mov. [112] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
12/06/2023 19:52

Mov. [111] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0104/2023Data da Publicacao: 13/06/2023Numero do Diario: 3093
07/06/2023 01:36

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2023 21:10

Mov. [109] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2023 21:10

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
06/06/2023 19:54

Mov. [107] - Documento Analisado
31/05/2023 15:59

Mov. [106] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/05/2023 16:01

Mov. [105] - Conclusão
16/05/2023 10:01

Mov. [104] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
16/05/2023 09:52

Mov. [103] - Encerrar documento - restrição
16/05/2023 09:52

Mov. [102] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
16/05/2023 09:48

Mov. [101] - Encerrar documento - restrição
04/04/2023 16:19

Mov. [100] - Mero expediente: Facultado manifestacao sobre calculos de fls. 702, adveio peticionamento do Exequente anuindo fls.707. A SEJUD1 Grau para certificar decurso prazo de fls. 703. Voltar para apreciar IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO SENTENCA. Cumpra-s
04/04/2023 16:14

Mov. [99] - Concluso para Despacho
22/11/2022 08:13

Mov. [98] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02516817-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/11/2022 08:11
19/11/2022 02:58

Mov. [97] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
09/11/2022 20:19

Mov. [96] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0571/2022Data da Publicacao: 10/11/2022Numero do Diario: 2964
08/11/2022 11:32

Mov. [95] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0571/2022Teor do ato: Intimem-se sobre PLANILHA DE FLS. 693/700 05 dias. Apos voltar conclusos para APRECIAR IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO fls. 630/677. Exp. Nec.Advogados(s): Romulo Braga Rocha
08/11/2022 09:56

Mov. [94] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
08/11/2022 09:56

Mov. [93] - Documento Analisado
07/11/2022 16:15

Mov. [92] - Mero expediente: Intimem-se sobre PLANILHA DE FLS. 693/700 05 dias. Apos voltar conclusos para APRECIAR IMPUGNACAO AO CUMPRIMENTO fls. 630/677. Exp. Nec.
31/08/2022 11:07

Mov. [91] - Encerrar análise
27/05/2022 15:51

Mov. [90] - Conclusão
23/08/2021 11:55

Mov. [89] - Certidão emitida
23/08/2021 11:55

Mov. [88] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculos.
23/08/2021 11:55

Mov. [87] - Documento
02/06/2021 10:12

Mov. [86] - Certidão emitida
02/06/2021 10:06

Mov. [85] - Documento Analisado
29/05/2021 12:00

Mov. [84] - Mero expediente: A SEJUD Primeiro Grau para oficiar ao Setor de contadoria solicitando a devolucao dos autos remetidos em janeiro de 2021 para elaboracao de calculos, bem como para efetuar as alteracoes no cadastro de representantes da parte a
26/05/2021 12:48

Mov. [83] - Concluso para Despacho
18/05/2021 20:21

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02061239-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/05/2021 20:01
07/05/2021 11:03

Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02037963-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/05/2021 10:41
29/04/2021 16:14

Mov. [80] - Certidão emitida
29/04/2021 16:13

Mov. [79] - Encerrar documento - restrição
29/04/2021 16:13

Mov. [78] - Decurso de Prazo
08/01/2021 14:22

Mov. [77] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
15/12/2020 09:24

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/12/2020 13:15

Mov. [75] - Conclusão
01/12/2020 18:02

Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01591498-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/12/2020 17:49
23/11/2020 19:29

Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0540/2020Data da Publicacao: 24/11/2020Numero do Diario: 2505
20/11/2020 11:31

Mov. [72] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0540/2020Teor do ato: Sobre a impugnacao de fls. 630/677, apresentada pelo Estado do Ceara, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.Advogados
20/11/2020 10:11

Mov. [71] - Documento Analisado
19/11/2020 12:14

Mov. [70] - Mero expediente: Sobre a impugnacao de fls. 630/677, apresentada pelo Estado do Ceara, intime-se a impugnada/exequente para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Exp. Nec.
09/08/2019 15:07

Mov. [69] - Conclusão
16/07/2019 22:04

Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
28/06/2019 15:56

Mov. [67] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01372388-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/06/2019 15:23
24/05/2019 08:18

Mov. [66] - Certidão emitida
13/05/2019 13:37

Mov. [65] - Certidão emitida
13/05/2019 10:45

Mov. [64] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca, nos termos do artigo 535 do CPC. Prazo: 30 (trinta) dias.
23/01/2019 14:04

Mov. [63] - Conclusão
23/01/2019 14:04

Mov. [62] - Transitado em Julgado pelo STF: CERTIDAO FLS. 580
31/10/2018 14:01

Mov. [61] - Petição juntada ao processo
31/10/2018 14:01

Mov. [60] - Cumprimento de sentença
31/10/2018 12:23

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10644445-7Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 31/10/2018 11:53
31/10/2018 12:23

Mov. [58] - Entranhado: Entranhado o processo 0409566-63.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal: Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
31/10/2018 12:22

Mov. [57] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
19/10/2017 14:39

Mov. [56] - Documento
19/10/2017 12:12

Mov. [55] - Certidão emitida
19/10/2017 12:12

Mov. [54] - Documento
13/10/2017 09:51

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0281/2017Data da Disponibilizacao: 11/10/2017Data da Publicacao: 13/10/2017Numero do Diario: 1774Pagina: 613
11/10/2017 14:27

Mov. [52] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2017/207202-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/10/2017 Local: Oficial de justica - Jose Iraguassu Teixeira Filho
10/10/2017 10:51

Mov. [51] - Certidão emitida
10/10/2017 10:49

Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2017 15:02

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2017 08:32

Mov. [48] - Concluso para Despacho
20/07/2017 08:57

Mov. [47] - Conclusão
19/07/2017 14:10

Mov. [46] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10356023-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/07/2017 11:28
12/07/2017 14:15

Mov. [45] - Conclusão
12/07/2017 14:15

Mov. [44] - Remessa dos autos à Vara de Origem
12/07/2017 14:14

Mov. [43] - Processo Recebido do TJCE
12/07/2017 13:58

Mov. [42] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Comum.
16/05/2013 12:00

Mov. [41] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)/remessa para dados estatisticos.
16/12/2011 12:00

Mov. [40] - Certificação de Processo Julgado
04/12/2002 14:19

Mov. [39] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/11/2002 12:46

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CIENTE DO MP PARA SUBIR - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/10/2002 18:00

Mov. [37] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 157 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2002 13:41

Mov. [36] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2002 15:31

Mov. [35] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2002 15:21

Mov. [34] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO ADV. DO AUTOR DR(A).COMPLEMENTO: DR. ANTONIO ABELARDO VASCONCELOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/09/2002 13:19

Mov. [33] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: DEFENSOR PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2002 15:34

Mov. [32] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/09/2002 14:54

Mov. [31] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM APELACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/08/2002 13:20

Mov. [30] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/08/2002 15:36

Mov. [29] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 117 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/07/2002 14:50

Mov. [28] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: SENTENCA MERITO PROCEDENTE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/06/2002 17:05

Mov. [27] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/06/2002 14:47

Mov. [26] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/04/2002 16:01

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2002 13:22

Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/04/2002 17:17

Mov. [23] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A PGE - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/04/2002 14:13

Mov. [22] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA O ESTADO DO CEARA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/04/2002 14:35

Mov. [21] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO:COMPLEMENTO: 39 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/02/2002 18:07

Mov. [20] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/02/2002 16:13

Mov. [19] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PARECER DO MP - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/02/2002 16:18

Mov. [18] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR. OSCAR D,ALVA 15.02.2002 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/10/2001 17:20

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/09/2001 13:13

Mov. [16] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/ PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/12/2000 17:15

Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/11/2000 17:36

Mov. [14] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/04/2000 15:58

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/05/1999 16:39

Mov. [12] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/1999 14:37

Mov. [11] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: COMUM DE (05)DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/04/1999 15:29

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/04/1999 17:23

Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/03/1999 14:35

Mov. [8] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/03/1999 14:53

Mov. [7] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/02/1999 12:46

Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/02/1999 10:25

Mov. [5] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE MANDADO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
02/02/1999 08:17

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM DESPACHO INICIAL. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/01/1999 12:00

Mov. [3] - Autuação: AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/1999 14:04

Mov. [2] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/01/1999 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
08/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00