TJCE - 0050151-85.2020.8.06.0111

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Jijoca de Jericoacoara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

A COLETIVIDADE

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ: 01.869.564/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SAMUEL ARAUJO DE ANDRADE

CPF *79.***.*76-08

Advogados

ISABELLE THAIS COSTA SILVA

OAB: 39398/CE

CPF *61.***.*82-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 09:48

    Arquivado Definitivamente

  • 03/04/2025 09:46

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 09:46

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 02/04/2025 08:14

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2025 23:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2025 23:13

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/05/2024 14:07

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2024 15:13

    Juntada de ata da audiência

  • 09/05/2024 10:20

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2024 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 11:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2024 14:40

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

  • 03/05/2024 14:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/04/2024 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2024 15:54

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2024 15:39

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 02:42

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 08/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 02:42

    Decorrido prazo de ISABELLE THAIS COSTA SILVA em 08/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2024 00:00

    Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 82827777

  • 19/03/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024 Documento: 82827777

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

      ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO  Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara  Rua Minas Gerais, 418, Centro, Jijoca de Jericoacoara/CE - CEP: 62598-000    ATO ORDINATÓRIO                                       Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, considerando que o Dr.

    Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior - Juiz em respondência pela  Comarca de Jijoca de Jericoacoara/CE, tendo em vista o choque de audiências já agendadas na comarca titular do mesmo, fica redesignada audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data 06/05/2024, às 09h, na modalidade híbrida.     Seguem dados de acesso virtual pela Plataforma Microsoft Teams:            https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDA5YWM4ZDEtYTE5Zi00Y2ZmLWI1ZTQtZDdkM2I1YTk0Yjhm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225e97dfee-0968-4948-b7f1-298605fa0c92%22%7d    https://link.tjce.jus.br/a17faa                             Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.  Jijoca de Jericoacoara/CE, 18 de março de 2024.    Angela Marcela Muniz   Matrícula nº 44724  Servidora Geral  Assinado conforme Provimento nº 02/2021 

  • 18/03/2024 09:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82827777

  • 18/03/2024 09:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 09:12

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 06/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

  • 18/03/2024 09:10

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada para 16/04/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

  • 06/02/2024 07:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 02:50

    Decorrido prazo de ISABELLE THAIS COSTA SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 00:00

    Publicado Intimação em 19/12/2023. Documento: 77256770

  • 18/12/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 18/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 0050151-85.2020.8.06.0111  CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)  AUTOR: POLICIA CIVIL DO CEARA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ  REU: SAMUEL ARAUJO DE ANDRADE  ATO ORDINATÓRIO                                     Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em cumprimento da Decisão de ID. 64202382, intimem-se as partes para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para a data 16/04/2024, às 11H00MIN.                        A audiência será realizada na forma híbrida, podendo participar presencialmente na sede do Fórum, na Rua Minas Gerais, Nº 418, Centro- Jijoca de Jericoacoara ou na forma virtual pela Plataforma Microsoft Teams, cujo link de acesso segue abaixo:             https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTcyYzRjOWEtYTM2NC00NzRiLThmZjQtNDVmMDNmYWJlZmQ0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%225e97dfee-0968-4948-b7f1-298605fa0c92%22%7d https://link.tjce.jus.br/6ng54b                           Realizado o pregão, a tolerância será em 5 MINUTOS para o comparecimento das partes.     Jijoca de Jericoacoara/CE, 15 de dezembro de 2023.          Angela Marcela Muniz   Matrícula nº 44724  Servidora Geral  Assinado conforme Provimento nº 02/2021 

  • 18/12/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 77256770

  • 15/12/2023 11:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77256770

  • 15/12/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2023 11:35

    Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 16/04/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.

  • 31/10/2023 11:30

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 29/07/2023 08:59

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/11/2022 12:01

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 02:44

    Decorrido prazo de SAMUEL ARAUJO DE ANDRADE em 25/08/2022 23:59.

  • 11/08/2022 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de ISABELLE THAIS COSTA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 00:10

    Decorrido prazo de ISABELLE THAIS COSTA SILVA em 16/05/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 11:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:22

    Mov. [15] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 18/03/2022 18:04

    Mov. [14] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/03/2021 11:09

    Mov. [13] - Informação

  • 10/12/2020 15:21

    Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 14/08/2020 13:48

    Mov. [11] - Mandado

  • 14/08/2020 13:48

    Mov. [10] - Documento

  • 24/07/2020 13:19

    Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 111.2020/000736-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/08/2020 Local: Oficial de justiça -

  • 20/07/2020 12:23

    Mov. [8] - Audiência Designada: Audiência de Transação Penal Data: 10/12/2020 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência 1 Situacão: Realizada

  • 03/06/2020 10:01

    Mov. [7] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/05/2020 17:40

    Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 26/05/2020 11:26

    Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WJJJ.20.00395446-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/05/2020 11:04

  • 19/05/2020 16:31

    Mov. [4] - Certidão emitida

  • 19/05/2020 13:28

    Mov. [3] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, dê-se vist

  • 11/05/2020 18:05

    Mov. [2] - Documento

  • 11/05/2020 16:42

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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