TJCE - 3000512-17.2023.8.06.0087
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ibiapina
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 11:00
Conclusos para julgamento
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04/06/2025 05:03
Decorrido prazo de MARCIO HENRIQUE DE MENDONCA MELO em 03/06/2025 23:59.
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03/06/2025 10:32
Juntada de Petição de Alegações finais
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20/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 154529882
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19/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154529882
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16/05/2025 09:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154529882
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14/05/2025 08:32
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 09:38
Conclusos para despacho
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15/04/2025 15:10
Juntada de laudo pericial
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13/03/2025 12:00
Juntada de Petição de petição
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12/03/2025 20:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/03/2025 20:26
Juntada de Petição de certidão (outras)
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12/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 138074882
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11/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 138074882
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10/03/2025 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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10/03/2025 09:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138074882
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10/03/2025 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/03/2025 09:46
Expedição de Mandado.
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07/03/2025 17:41
Juntada de ato ordinatório
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07/03/2025 14:37
Juntada de Certidão
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19/09/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2024 13:44
Conclusos para despacho
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23/08/2024 13:42
Juntada de Certidão
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25/06/2024 11:27
Juntada de Certidão
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29/04/2024 14:07
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 14:40
Conclusos para despacho
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17/04/2024 14:40
Juntada de Certidão
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05/04/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2024 10:43
Conclusos para despacho
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21/03/2024 10:42
Juntada de Certidão
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07/03/2024 00:13
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 06/03/2024 23:59.
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19/12/2023 00:00
Publicado Citação em 19/12/2023. Documento: 73309632
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18/12/2023 00:00
Citação
Comarca de IbiapinaVara Única da Comarca de Ibiapina PROCESSO: 3000512-17.2023.8.06.0087 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJACILDA RODRIGUES DE SOUSA REU: INSS D E C I S Ã O Preliminarmente, recebo a presente ação sob o rito ordinário, ex vi do disposto no art. 20 da Lei nº 10.259/2001 e concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC.
Indefiro, por ora, a tutela de urgência requestada, ante a dúvida registral pendente em torno da beneficiária, a ausência do contraditório que garanta a mínima verossimilhança, além da difícil reversibilidade dos efeitos da decisão, caso concedida nesse momento e seja alterada mais à frente no curso do processo.
Dispensada a realização de audiência de conciliação, diante de sua usual inviabilidade nas ações previdenciárias realizadas perante a Justiça Comum Estadual.
Cite-se o INSS, através de sua procuradoria, para apresentar resposta escrita no prazo legal (30 dias), na forma do art. 335 c/c art. 183, do CPC.
Expedientes necessários.
Ibiapina, 12 de dezembro de 2023.
Anderson Alexandre Nascimento Silva Juiz de Direito -
18/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023 Documento: 73309632
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15/12/2023 11:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73309632
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13/12/2023 09:11
Não Concedida a Medida Liminar
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12/12/2023 08:19
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 08:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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