TJCE - 3000844-58.2022.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/02/2023 14:31
Arquivado Definitivamente
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09/02/2023 14:30
Juntada de Certidão
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09/02/2023 14:30
Transitado em Julgado em 16/12/2022
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17/12/2022 03:09
Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 15/12/2022 23:59.
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17/12/2022 02:53
Decorrido prazo de KLAUS DENER LAGE em 15/12/2022 23:59.
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30/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2022.
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30/11/2022 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/11/2022.
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29/11/2022 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°. 3000844-58.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: FELIPE DANTAS BARBOZA RECLAMADO: TAM LINHAS AEREAS Vistos etc.
Trata-se de pedido de homologação (id nº 42348751) de acordo firmado entre as partes signatárias.
A causa não comporta maiores indagações, haja vista a concordância das partes.
Isto posto, HOMOLOGO, por sentença definitiva, o acordo firmado entre as partes, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, com fulcro no art. 57, da Lei nº 9.099/95, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/2015.
Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
P.R.I. e, considerando o teor do art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, arquivem-se com as cautelas legais, bem como o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento em caso de descumprimento para fins de execução.
Fortaleza, 25 de novembro de 2022.
HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA JUIZ DE DIREITO -
29/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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29/11/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
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28/11/2022 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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28/11/2022 10:06
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/11/2022 01:07
Homologada a Transação
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25/11/2022 17:49
Conclusos para julgamento
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25/11/2022 17:49
Audiência Conciliação cancelada para 31/01/2023 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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18/11/2022 10:08
Juntada de Petição de petição
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30/08/2022 21:21
Juntada de Petição de petição
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11/08/2022 16:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/08/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2022 16:43
Juntada de Certidão
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11/07/2022 12:42
Juntada de Petição de petição
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24/06/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2022 21:31
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2022 16:29
Conclusos para despacho
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31/05/2022 21:29
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 21:29
Audiência Conciliação designada para 31/01/2023 11:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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31/05/2022 21:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2022
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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