TJCE - 0159989-70.2018.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 09:57
Conclusos para despacho
-
22/11/2024 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.
-
22/11/2024 02:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/11/2024 23:59.
-
19/11/2024 04:55
Decorrido prazo de Bianka Moreira Viana Mendonça Brito em 18/11/2024 23:59.
-
14/11/2024 01:10
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 13/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 22:02
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 14:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 14:32
Juntada de Petição de certidão (outras)
-
24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109618519
-
23/10/2024 02:00
Decorrido prazo de Antonio Clodoaldo Pinheiro Bastos Martins em 22/10/2024 23:59.
-
23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109618519
-
23/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0159989-70.2018.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: AUTOR: MARIA GENIL CAMILO DA SILVA Requerido: REU: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros DESPACHO Diante da impossibilidade de efetuar sua intimação, conforme certificado pelo oficial de justiça em ID n°. 106785761, nomeio como perita a médica oftalmologista Sra.
Bianka Moreira Viana Mendonça Brito, com endereço na Rua Amâncio Valente, nº. 1555, ap. 302, bloco 01, Cambeba, CEP nº 60.822-155, Fortaleza/CE, e-mail: [email protected], Telefone: (85) 99214-9346, Desse modo, determino a intimação do perito nomeado neste ato para, no prazo de 10 (dez) dez dias, informar a aceitação da incumbência e apresentar proposta de honorários periciais.
Em ato contínuo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguir impedimento ou suspeição do perito, indicar assistente técnico e apresentar os quesitos, com fulcro no art. 465, §1º do Código de Processo Civil.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
22/10/2024 14:13
Juntada de Petição de petição
-
22/10/2024 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/10/2024 06:55
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 06:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109618519
-
22/10/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/10/2024 06:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/10/2024 11:38
Juntada de Petição de diligência
-
08/10/2024 10:30
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
-
04/10/2024 16:56
Juntada de Petição de petição
-
03/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2024. Documento: 105922373
-
02/10/2024 10:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024 Documento: 105922373
-
01/10/2024 08:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105922373
-
01/10/2024 08:06
Expedição de Mandado.
-
01/10/2024 08:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2024 11:49
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
24/06/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
10/06/2024 13:36
Juntada de documento de comprovação
-
10/06/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
03/06/2024 13:45
Juntada de documento de comprovação
-
03/06/2024 13:41
Juntada de documento de comprovação
-
28/05/2024 14:17
Expedição de Ofício.
-
28/05/2024 14:17
Expedição de Ofício.
-
24/05/2024 14:46
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 07:01
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 21:27
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
23/03/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
-
23/03/2024 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
-
13/03/2024 20:14
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2024 00:55
Decorrido prazo de OZIEL DE SOUZA LIMA FILHO em 06/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2024 14:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/02/2024 14:50
Juntada de Petição de diligência
-
21/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/02/2024. Documento: 79586978
-
20/02/2024 09:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/02/2024 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) v 13 de fevereiro de 2024 Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nome: MARIA GENIL CAMILO DA SILVAEndereço: desconhecido Nome: SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARAEndereço: desconhecidoNome: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMEndereço: desconhecido 0159989-70.2018.8.06.0001 FORTALEZA[Indenização por Dano Moral] FORTALEZA [Indenização por Dano Moral] Vistos em decisão.
A presente ação busca a condenação dos entes políticos demandados ao pagamento de indenização por danos morais, com fundamento em suposta omissão relacionada ao tratamento de saúde da autora.
Com o fito de comprovar tal responsabilização, a autora solicita a produção de prova pericial, conforme petição de ID 45748472.
Nesse contexto, hei por bem deferir o pedido de produção de prova pericial, que se revela necessário para apreciação do mérito da contenda, razão pela qual nomeio o Doutor OZIEL DE SOUZA LIMA FILHO, credenciado junto ao TJCE, conforme Termo de Homologação do credenciamento nº 02/2022, para exercer o múnus de perito médico do juízo.
O laudo pericial deverá ser apresentado, no lapso temporal de 60 (sessenta) dias, a contar da intimação, o que faço com esteio no art. 465 do CPC. Ademais, impõe a realização da referida perícia às expensas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, consoante Resolução do Órgão Especial nº 10/2012, uma vez que a parte solicitante é beneficiária da gratuidade judiciária (ID 45748473).
Nesse passo, fixo os honorários periciais no valor máximo da Tabela da referida Resolução.
Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem os respectivos quesitos, nos termos do §1º do art. 465 do CPC.
Expedientes necessários.
Intimações das partes e do perito OZIEL DE SOUZA LIMA FILHO, com endereço na Rua Joãozito Arruda, Nº 2250, Casa 14, Parque Iracema, CEP:60.824-075, FORTALEZA/ CE. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. -
20/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024 Documento: 79586978
-
19/02/2024 09:34
Expedição de Mandado.
-
19/02/2024 09:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79586978
-
19/02/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 15:15
Nomeado perito
-
02/05/2023 17:28
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2022 08:40
Conclusos para despacho
-
26/11/2022 06:23
Mov. [45] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
25/11/2022 15:14
Mov. [44] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Petição Cível para Procedimento Comum Cível.
-
11/11/2022 11:55
Mov. [43] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento Comum Cível para Petição Cível.
-
03/10/2022 17:17
Mov. [42] - Encerrar análise
-
06/04/2022 15:24
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
-
25/01/2022 15:58
Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01832963-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 15:34
-
09/04/2021 14:53
Mov. [39] - Petição juntada ao processo
-
09/04/2021 10:52
Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01982705-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/04/2021 10:22
-
05/12/2019 07:26
Mov. [37] - Candidato a Vinculação a Tema de Precedente: STF RG 06
-
02/04/2019 10:33
Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/01/2019 16:01
Mov. [35] - Encerrar análise
-
15/01/2019 10:14
Mov. [34] - Encerrar documento - restrição
-
15/01/2019 10:14
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
-
15/01/2019 08:01
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
-
15/01/2019 08:01
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
-
15/01/2019 08:00
Mov. [30] - Decurso de Prazo
-
17/12/2018 16:54
Mov. [29] - Encerrar análise
-
14/12/2018 09:58
Mov. [28] - Decurso de Prazo
-
30/11/2018 17:29
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10717868-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/11/2018 16:55
-
22/11/2018 07:39
Mov. [26] - Certidão emitida
-
21/11/2018 14:39
Mov. [25] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
15/11/2018 10:43
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2018 Data da Disponibilização: 14/11/2018 Data da Publicação: 16/11/2018 Número do Diário: 2029 Página: 463/464
-
13/11/2018 13:59
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0329/2018 Teor do ato: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec. Advogados(s): Joao M
-
12/11/2018 14:15
Mov. [22] - Certidão emitida
-
12/11/2018 14:15
Mov. [21] - Certidão emitida
-
12/11/2018 10:38
Mov. [20] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se têm interesse em produzir provas, justificando a sua pertinência. Exp. Nec.
-
12/11/2018 09:45
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
09/11/2018 18:12
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10668891-7 Tipo da Petição: Réplica Data: 09/11/2018 17:54
-
19/10/2018 09:46
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0303/2018 Data da Disponibilização: 18/10/2018 Data da Publicação: 19/10/2018 Número do Diário: 2011 Página: 567/568
-
17/10/2018 13:16
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0303/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestações (fls. 35/51 e fls. 59/70), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec. Adv
-
16/10/2018 09:36
Mov. [15] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, replicar as contestações (fls. 35/51 e fls. 59/70), na conformidade do art. 351 do CPC/2015. Exp. Nec.
-
15/10/2018 09:48
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
11/10/2018 09:25
Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10597722-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2018 08:48
-
10/10/2018 09:30
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10594507-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/10/2018 09:11
-
07/10/2018 08:17
Mov. [11] - Certidão emitida
-
05/10/2018 12:41
Mov. [10] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
27/09/2018 16:02
Mov. [9] - Certidão emitida
-
27/09/2018 16:02
Mov. [8] - Certidão emitida
-
27/09/2018 14:13
Mov. [7] - Expedição de Carta
-
27/09/2018 14:13
Mov. [6] - Expedição de Carta
-
05/09/2018 11:49
Mov. [5] - Certidão emitida
-
05/09/2018 11:48
Mov. [4] - Certidão emitida
-
04/09/2018 15:46
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2018 09:15
Mov. [2] - Conclusão
-
03/09/2018 09:14
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/08/2018
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3001469-52.2023.8.06.0011
Aline da Silva Mendes
Centrape - Central Nacional dos Aposenta...
Advogado: Julia Carla da Silva Rocha
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/09/2023 16:58
Processo nº 3001766-08.2023.8.06.0222
Pop Eusebio
Francisco Alves da Silva
Advogado: Jessica Nunes Braga
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/12/2023 10:11
Processo nº 0051079-95.2008.8.06.0001
Qualifrios Comercio LTDA
Estado do Ceara
Advogado: Paulo Maria Teixeira Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 20/08/2008 10:11
Processo nº 3000818-91.2023.8.06.0052
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Klebson Leandro Severo
Advogado: Jorge Donizeti Sanchez
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/12/2023 11:34
Processo nº 0591704-95.2000.8.06.0001
Fundacao de Previdencia Social do Estado...
Clovis Francisco de Castro
Advogado: Emanuel Ponte Frota Neves Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 29/01/2025 12:47