07/10/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 15:19

Transitado em Julgado em 07/10/2024
07/10/2024 10:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/09/2024 08:20

Conclusos para julgamento
12/09/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/09/2024. Documento: 101755623
03/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024 Documento: 101755623
03/09/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000015-74.2024.8.06.0246 Polo Ativo: SELMA MARIA PAULINO Representantes Polo Ativo: LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS Polo Passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Representantes Polo Passivo: CELSO DE FARIA MONTEIRO DESPACHO Vistos, Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a resposta de ofício acostada sob o ID 99252917, requerendo o que entender de direito. Em nada sendo requerido, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Exp.

Nec. Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
02/09/2024 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101755623
29/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 16:12

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:12

Juntada de resposta
16/08/2024 10:38

Juntada de Certidão
14/08/2024 13:03

Expedição de Ofício.
14/08/2024 08:44

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 09:01

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 12:23

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:09

Expedido alvará de levantamento
04/07/2024 10:54

Expedido alvará de levantamento
03/07/2024 00:36

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 02/07/2024 23:59.
01/07/2024 13:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:15

Juntada de Petição de pedido (outros)
28/06/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 19:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/06/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/06/2024. Documento: 87647247
10/06/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024 Documento: 87647247
10/06/2024 00:00

Intimação

Comarca de Juazeiro do Norte - 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e CriminalRua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 Processo Nº: 3000015-74.2024.8.06.0246 Polo Ativo: SELMA MARIA PAULINO Representantes Polo Ativo: JOAO VICTOR DE PAULI GALINDO, LUIS FILIPE SALAZAR DOS SANTOS Polo Passivo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Representantes Polo Passivo: CELSO DE FARIA MONTEIRO DESPACHO Vistos, Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Empós, aplicando-se, em regra, o art. 52 da Lei 9099/95 e de forma subsidiária o CPC, e bem assim os Enunciados do FONAJE, determino o que segue, autorizando desde já, o seu cumprimento com teor ordinatório: 1) Intime-se o promovido para que cumpra a sentença em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, do art. 523, CPC e bloqueio de valores junto ao sistema Sisbajud; 2) Deixo de fixar os honorários advocatícios do art.523 do CPC em razão do art. 55 da Lei 9.099/95 e Enunciado 97 do FONAJE; 3) Caso não tenha sido apresentada planilha atualizada pela parte exequente, ou, em razão do decurso do tempo, os cálculos necessitem de atualização e/ou correção, INTIME-SE o exequente, por intermédio de seu advogado, para apresentar planilha atualizada do valor total devido, em até 5 (cinco) dias.

Caso não tenha advogado, encaminhem-se os autos a secretaria para atualização, em igual prazo; 4) Em caso de não pagamento, expeça-se mandado de penhora, na forma on line, via SisbaJud ou via RenaJud; 5) Configurada a penhora on line via SisbaJud, através da efetivação de bloqueio e ordem de transferência (Enunciado 140 do FONAJE), intime-se a parte executada para no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 142 do FONAJE) apresentar embargos (art. 52, IX da Lei 9099/95); 6) Apresentada a impugnação e assegurado o juízo, intime-se a parte contrária para em igual prazo se manifestar; 7) Decorrido o prazo e não apresentados os embargos, remetam-se os autos ao SisbaJud para fins de transferência do valor bloqueado para conta judicial; 8) Transferido o valor para conta judicial por meio de transferência ou em caso de depósito voluntário, intime-se a parte autora para que informe conta bancária para recebimento de valores; 9) Havendo nos autos informação de conta bancária do beneficiário do alvará, expeça-se Alvará Judicial em favor do autor; 10) Apresentados os embargos, com ou sem manifestação da parte contrária, voltem-me os autos conclusos para julgamento; 11) Caso seja encontrado veículo hábil via Renajud, assente-se a cláusula de intransferibilidade junto ao sistema e expeça-se mandado de penhora e avaliação do referido bem, intimando-se em seguida para oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias; 12) Não localizados valores ou veículos, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora em até 5 (cinco) dias, sob pena de EXTINÇÃO (art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 c/c os Enunciados 75 E 76 do FONAJE). 13) Indicados os bens, intime-se a parte devedora para em 15(quinze) dias apresentar embargos; 14) Caso haja solicitação por parte do credor de certidão de crédito para fins de protesto e ou negativação (ART 53 § 4º, ENUNCIADOS 75 E 76 DO FONAJE), fica de logo, deferida a expedição; 15) Em caso de cumprimento voluntário da sentença e recebimento de valores pela parte credora, à mingua de novos requerimentos, ARQUIVE-SE; 16) Em caso de cumprimento de sentença pelo art.523 do CPC, em caso de cumprimento integral, volte-me os autos conclusos para sentença de extinção pelo cumprimento da obrigação. Exp.

Nec.

Juazeiro do Norte - CE, data registrada automaticamente no sistema.

GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
07/06/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87647247
05/06/2024 08:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
04/06/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/06/2024 09:14

Juntada de Certidão
04/06/2024 09:14

Transitado em Julgado em 29/05/2024
02/06/2024 18:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/05/2024 00:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE PAULI GALINDO em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:24

Decorrido prazo de CELSO DE FARIA MONTEIRO em 29/05/2024 23:59.
15/05/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 15/05/2024. Documento: 85161687
14/05/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 Documento: 85161687
13/05/2024 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85161687
13/05/2024 09:57

Julgado procedente em parte do pedido
07/05/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 09:40

Conclusos para julgamento
30/04/2024 09:31

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2024 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
29/04/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 19:17

Juntada de Petição de contestação
23/04/2024 13:43

Juntada de Certidão
23/04/2024 00:08

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 00:08

Decorrido prazo de SELMA MARIA PAULINO em 22/04/2024 23:59.
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84114645
15/04/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 84114644
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84114645
12/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 84114644
12/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ -TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA JUDICIÁRIA REGIONAL DE 1º GRAU DE CRATO, JUAZEIRO DO NORTE E BARBALHA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - ENDEREÇO: RUA SANTA ISABEL, N° 237, BAIRRO SÃO MIGUEL - JUAZEIRO DO NORTE TELEFONE: (88) 3566-4190 - E-MAIL: [email protected] e [email protected] INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA (AUDIÊNCIA UNA VIDEOCONFERÊNCIA ) Por meio desta, INTIMO o(s) Advogado(s) da parte ACIONANTE para comparecer a audiência UNA designada para o dia 30/04/2024 09:00 Horas, que se realizará por meio de videoconferência.

As partes e advogados deverão acessar a referida audiência por meio do sistema mencionado, ou utilizando o link: Link para ingresso na audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NDY3ZjFlMTEtOWU1Ny00YzJmLThmOTUtY2Y3YjgxOTdiZDYx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22cfe44b40-7477-49ae-bf4b-145c43a41457%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/7c3c6a Em caso de dúvidas sobre acesso ao sistema segue link para convidados: https://support.microsoft.com/pt-br/office/participe-de-uma-reuni%C3%A3o-no-teams-078e9868-f1aa-4414-8bb9-ee88e9236ee4, bem como, através do Whatsapp da Unidade - (88)3566-4190, onde poderá ser solicitado o envio do link da respectiva audiência.

A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.

Ficam as partes advertidas de que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51 § 2º da Lei 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada ao Gabinete de Vara antes da data da audiência.

Crato-CE, 11 de abril de 2024.
11/04/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84114645
11/04/2024 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84114644
11/04/2024 09:32

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:42

Audiência Conciliação redesignada para 30/04/2024 09:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
10/04/2024 17:41

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 04:49

Juntada de entregue (ecarta)
16/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79136882
15/02/2024 00:00

Intimação

   ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, 237, São Miguel, Juazeiro do Norte/CE - CEP 63010-555,   Fone/WhatsApp: (88) 3566.4190, Email: [email protected] Certidão de Audiência Virtual UNA CERTIFICO que com a disponibilização da plataforma Microsoft TEAMS, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará garante a continuidade da realização de audiências por meio telepresencial.    CERTIFICO que, em conformidade com a Resolução do Órgão Especial n°14/2020 em seu Art. 1° e conforme provimento 02/2021 ambos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a presente Audiência designada para ocorrer na 1ª unidade do Juizado Especial de Juazeiro do Norte será realizada por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Data da Audiência: 09/07/2024 às 08:30   Link para ingresso na audiência:    https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTMwYjMzNDctY2YwZi00NzU0LWI5NzUtY2QwNDA0MzQxNmEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%2235606767-68b1-4c54-8ddb-64042f5e2d7d%22%7d Ou utilize o link encurtado: https://link.tjce.jus.br/0dac54 Se preferir, aponte a câmera do seu celular para o QR CODE abaixo:    A plataforma poderá ser acessada por computador ou por aplicativo (Teams), que poderá ser baixado gratuitamente no celular.   Caso a parte não possua condições tecnológicas para a realização da audiência por videoconferência, esta deverá comparecer presencialmente a unidade do 1° Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte/CE, para realização do ato de forma híbrida.

Qualquer dúvida entre em contato com unidade pelo WhatsApp (88) 3566-4190. ADVERTÊNCIAS: 1- Fica advertido que no caso de recusa do acionado em participar da audiência virtual sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da Lei 9099/95. 2 - A impossibilidade de participação da parte ou advogado na audiência virtual, deve ser informada nos autos, antes da data da audiência. 3 - É obrigatória, nas causas de valor superior a 20 salários-mínimos, a presença de advogado. 4 - Sendo a parte acionada, pessoa jurídica, o preposto deverá apresentar até o início da audiência, a respectiva a carta de preposição e atos constitutivos da empresa, sob pena de revelia. 5 - A contestação, deverá ser juntada aos autos até o início da audiência respectiva, sob pena de revelia, conforme Enunciado10 - FONAJE RECOMENDAÇÕES: 1 -As partes devem verificar com antecedência questões técnicas relacionadas a qualidade da internet que viabilizará o ato, assim como, familiarizar-se com as funcionalidades básicas do sistema Teams para entrada na sala de audiências. 2 - As partes devem se apresentar para audiência virtual com vestimenta adequada, mantendo-se em ambiente reservado, iluminado, silencioso, bem como, sem interrupções com o meio externo, a fim de possibilitar melhor andamento da audiência. PROVIDÊNCIAS SEJUD:    Intime a parte autora: SELMA MARIA PAULINO, da decisão de id 78162967 e para comparecimento audiência UNA virtual designada. Cite/Intime a parte requerida: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA, da decisão de id 78162967 e   para comparecimento audiência UNA virtual designada. Juazeiro do Norte-CE, data registrada automaticamente pelo sistema. SABRINY TAVARES SIQUEIRA   Mat. 43937 Instruções para acesso ao Sistema Microsoft Teams:   Instalação do programa Microsoft Teams   NO SMARTPHONE / TABLET:   1.

Buscar pelo aplicativo MICROSOFT TEAMS (Android: PLAYSTORE ou IOS: APP STORE).   2.

Instale o App do Microsoft Teams.   3.

Não é preciso fazer o cadastro, apenas instale.   4.

Volte a esta mensagem e clique em um dos links disponibilizados nessa certidão, ou aponte a câmera de seu celular para o QR CODE.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto      NO COMPUTADOR:   Não há necessidade de instalar o programa.   1.

Digite um dos link disponibilizados nessa certidão, no navegador (Google Chrome e/ou Mozila Firefox)   2.

Será encaminhado diretamente para a plataforma Microsoft Teams.   3.

Clique em: ingressar na Web, que aparecerá na tela.   4.

Digite o seu nome e clicar na opção ingressar agora.   5.

Aguarde que autorizem o seu acesso.   6.

Tenha em mãos um documento de identificação com foto
15/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79136882
14/02/2024 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79136882
14/02/2024 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:01

Audiência Conciliação redesignada para 09/07/2024 08:30 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
15/01/2024 16:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/01/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 12:29

Conclusos para decisão
05/01/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 12:29

Audiência Conciliação designada para 04/07/2024 14:00 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
05/01/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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