TJCE - 0218324-14.2020.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/09/2024 17:24
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 17:24
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 17:24
Transitado em Julgado em 25/09/2024
-
25/09/2024 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2024 23:59.
-
25/09/2024 04:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 03:54
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 19/09/2024 23:59.
-
20/09/2024 03:39
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 19/09/2024 23:59.
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05/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2024. Documento: 102084324
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04/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102084324
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04/09/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza REQUERENTE: SORAIA MACIEL COSTA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM S E N T E N Ç A Vistos em Inspeção Interna, conforme Portaria 02/2024 - Publicada em 20/08/2024.
Trata-se de Cumprimento de Sentença interposto por SORAIA MACIEL COSTA.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que a Requisição de Pequeno Valor foi devidamente cumprida.
Assim, considerando que a(s) competente(s) RPV(s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Dispensada a vista ao Ministério Público.
P.R.I.
Uma vez cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. À Secretaria Judiciária para os expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
03/09/2024 21:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102084324
-
03/09/2024 21:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2024 11:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2024 14:16
Conclusos para julgamento
-
27/08/2024 15:03
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
04/07/2024 21:19
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 10:13
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
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15/03/2024 16:30
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 07:08
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 27/02/2024 23:59.
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04/03/2024 00:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 01/03/2024 23:59.
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21/02/2024 17:36
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 79651134
-
19/02/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0218324-14.2020.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)POLO ATIVO: SORAIA MACIEL COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: TICIANO CORDEIRO AGUIAR - CE19255-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 79651134
-
16/02/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79651134
-
16/02/2024 09:29
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2024 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
05/02/2024 08:49
Juntada de Certidão
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30/01/2024 13:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 14:35
Conclusos para despacho
-
17/06/2023 10:39
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
23/03/2023 19:59
Mov. [76] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0092/2023 Data da Publicação: 24/03/2023 Número do Diário: 3042
-
22/03/2023 01:35
Mov. [75] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/03/2023 13:02
Mov. [74] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
21/03/2023 13:02
Mov. [73] - Documento Analisado
-
20/03/2023 18:52
Mov. [72] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2022 09:21
Mov. [71] - Conclusão
-
27/07/2022 14:20
Mov. [70] - Encerrar análise
-
04/06/2022 14:54
Mov. [69] - Conclusão
-
03/02/2022 10:04
Mov. [68] - Concluso para Despacho
-
28/07/2021 23:11
Mov. [67] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
-
28/07/2021 10:30
Mov. [66] - Concluso para Despacho
-
13/07/2021 19:34
Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02179112-1 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 13/07/2021 19:10
-
28/05/2021 16:53
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02083863-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2021 16:28
-
27/05/2021 22:34
Mov. [63] - Desarquivamento: Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
-
27/05/2021 20:58
Mov. [62] - Conclusão
-
22/05/2021 11:56
Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02069654-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/05/2021 11:33
-
20/05/2021 19:27
Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0185/2021 Data da Publicação: 21/05/2021 Número do Diário: 2614
-
20/05/2021 10:05
Mov. [59] - Concluso para Despacho
-
19/05/2021 11:31
Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/05/2021 11:02
Mov. [57] - Certidão emitida
-
19/05/2021 11:02
Mov. [56] - Documento Analisado
-
17/05/2021 21:05
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 16:57
Mov. [54] - Ofício
-
17/05/2021 16:55
Mov. [53] - Certidão emitida
-
17/05/2021 16:49
Mov. [52] - Certidão emitida
-
17/05/2021 16:47
Mov. [51] - Ofício
-
29/04/2021 00:37
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0150/2021 Data da Publicação: 29/04/2021 Número do Diário: 2598
-
27/04/2021 01:31
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/04/2021 12:55
Mov. [48] - Documento Analisado
-
22/04/2021 19:26
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2021 Data da Publicação: 23/04/2021 Número do Diário: 2594
-
22/04/2021 12:17
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/04/2021 19:52
Mov. [45] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/04/2021 21:56
Mov. [44] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02005507-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 21:47
-
20/04/2021 11:30
Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/04/2021 09:55
Mov. [42] - Certidão emitida
-
20/04/2021 09:55
Mov. [41] - Documento Analisado
-
19/04/2021 09:27
Mov. [40] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2021 20:55
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/02/2021 17:41
Mov. [38] - Concluso para Despacho
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18/02/2021 16:53
Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01884654-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/02/2021 16:19
-
23/10/2020 09:52
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
21/10/2020 15:45
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01515084-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2020 15:16
-
28/09/2020 08:41
Mov. [34] - Certidão emitida
-
28/09/2020 08:41
Mov. [33] - Documento Analisado
-
25/09/2020 14:32
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2020 08:15
Mov. [31] - Conclusão
-
20/09/2020 15:40
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01455748-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 20/09/2020 15:22
-
02/09/2020 04:22
Mov. [29] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 16/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intim
-
01/09/2020 09:34
Mov. [28] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
01/09/2020 09:34
Mov. [27] - Definitivo
-
01/09/2020 09:34
Mov. [26] - Trânsito em julgado
-
01/09/2020 09:32
Mov. [25] - Decurso de Prazo
-
18/05/2020 20:09
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0471/2020 Data da Publicação: 21/05/2020 Número do Diário: 2376
-
15/05/2020 18:53
Mov. [23] - Certidão emitida
-
15/05/2020 18:53
Mov. [22] - Certidão emitida
-
15/05/2020 08:03
Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2020 18:06
Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/05/2020 20:13
Mov. [19] - Concluso para Sentença
-
08/05/2020 18:55
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00907080-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/05/2020 18:20
-
30/04/2020 11:36
Mov. [17] - Certidão emitida
-
29/04/2020 13:13
Mov. [16] - Mero expediente: Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito. Expediente necessário. Fortaleza, 29 de abril de 2020.
-
27/04/2020 20:14
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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27/04/2020 19:38
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01188601-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/04/2020 19:30
-
22/04/2020 20:16
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0394/2020 Data da Publicação: 23/04/2020 Número do Diário: 2359
-
20/04/2020 10:00
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0394/2020 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessário
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15/04/2020 20:16
Mov. [11] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários. Fortaleza/CE, 15 de abril de 2020.
-
15/04/2020 17:42
Mov. [10] - Concluso para Despacho
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15/04/2020 15:27
Mov. [9] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01174330-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 15/04/2020 14:52
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04/04/2020 00:32
Mov. [8] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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23/03/2020 20:05
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0309/2020 Data da Publicação: 24/03/2020 Número do Diário: 2341
-
17/03/2020 11:13
Mov. [6] - Certidão emitida
-
17/03/2020 10:31
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/03/2020 09:36
Mov. [4] - Expedição de Carta
-
16/03/2020 16:13
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/03/2020 10:30
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
14/03/2020 10:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2020
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
TipoProcessoDocumento#551 • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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