TJCE - 3000008-90.2019.8.06.0203
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ocara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/04/2025 17:16
Juntada de documento de comprovação
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10/04/2025 12:30
Expedição de Alvará.
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16/09/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2024 07:11
Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA KARINE ALMEIDA MOREIRA em 27/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 20/02/2024. Documento: 70942089
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19/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE OCARA DESPACHO PROCESSO: 3000008-90.2019.8.06.0203 AUTOR: FRANCISCO ALTRAN ALMEIDA E SILVA - ME REU: CARLOS LERIANO SARAIVA Como não houve manifestação do executado Carlos Leriano Saraiva acerca do bloqueio de valores via SISBAJUD em ID 66811988, nos moldes do art. 854, § 5º, do CPC, consoante ID 66812003, verifica-se a preclusão das matérias nele previstas (TRF-4 - AG: 50480975920214040000, Relatora Marga Inge Barth Tessler, 3ª Turma, Data de Julgamento: 08/02/2022 e TJ-DF 0712101-95.2019.8.07.0000, Relator Sandoval Oliveira, 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 11/09/2019, Data de Publicação: 16/09/2019), razão pela qual se impõe a conversão da indisponibilidade em penhora sem necessidade de lavratura de termo, de modo que o montante bloqueado deve ser transferido para conta judicial com a consequente expedição de alvará para satisfação da obrigação na forma desse dispositivo.
Assim sendo, expeça-se o alvará pertinente em favor do exequente no tocante ao mencionado montante bloqueado, observando-se o disposto na Portaria nº 557/2020 do TJCE (DJe 02/04/2020).
Após, intime-se o exequente para tomar ciência e para requerer o que entender cabível para o prosseguimento do feito, sob pena de suspensão nos moldes do art. 921, III, do CPC. Expedientes necessários.
Ocara, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ -
19/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024 Documento: 70942089
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16/02/2024 10:35
Conclusos para despacho
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16/02/2024 10:35
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 70942089
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25/10/2023 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2023 15:09
Conclusos para julgamento
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20/09/2023 00:46
Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA KARINE ALMEIDA MOREIRA em 19/09/2023 23:59.
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05/09/2023 17:08
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 17:15
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2023 09:44
Conclusos para despacho
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16/08/2023 09:44
Juntada de documento de comprovação
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16/06/2023 23:50
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2022 12:20
Conclusos para despacho
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01/12/2022 12:20
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2022 15:37
Conclusos para despacho
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06/06/2022 15:13
Juntada de ordem de bloqueio
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19/05/2022 15:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
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03/11/2021 10:40
Conclusos para despacho
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12/07/2021 14:00
Juntada de ata de audiência de conciliação
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12/07/2021 09:57
Juntada de Petição de petição
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11/06/2021 16:01
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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01/06/2021 13:35
Juntada de mandado
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14/05/2021 00:18
Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA KARINE ALMEIDA MOREIRA em 13/05/2021 23:59:59.
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04/05/2021 00:10
Decorrido prazo de CARLOS LERIANO SARAIVA em 03/05/2021 23:59:59.
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26/04/2021 10:27
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 10:24
Audiência Conciliação designada para 12/07/2021 13:30 Comarca Vinculada de Ocara.
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26/04/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2021 10:23
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 09:53
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2020 22:02
Conclusos para despacho
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27/11/2020 13:21
Juntada de Petição de petição
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27/11/2020 12:20
Juntada de Petição de petição
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09/11/2020 00:06
Decorrido prazo de FRANCISCA DE PAULA KARINE ALMEIDA MOREIRA em 29/10/2020 23:59:59.
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05/10/2020 09:45
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2020 18:59
Audiência Conciliação designada para 27/11/2020 14:10 Comarca Vinculada de Ocara.
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14/09/2020 11:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2019 12:38
Conclusos para despacho
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20/05/2019 12:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2019
Ultima Atualização
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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